Câmara manifesta apoio a projeto que amplia isenção do Imposto de Renda
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Ao longo do texto, Brizola salienta a defasagem histórica da tabela do IR e aponta a importância do Projeto de Lei Federal nº 1.087/2025 também para o fortalecimento da economia. “A medida representa justiça fiscal e social. O limite de isenção do Imposto de Renda permaneceu congelado de 2015 a 2022, enquanto a inflação acumulada atingiu 154,49%. A cada ano, mais trabalhadores, antes isentos, passaram a contribuir. Agora, 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o IR. Com mais dinheiro circulando, haverá um efeito positivo no consumo, impulsionando o crescimento econômico e gerando mais empregos”, sustenta o autor, que reforça também a viabilidade financeira da proposta.
“O projeto prevê mecanismos de compensação através da tributação de dividendos do exterior e da implementação de alíquotas mínimas para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. Ou seja, cerca de 100 mil pessoas passarão a contribuir, gerando uma redistribuição mais justa da carga tributária sem afetar as contas públicas”, afirma o vereador.
Além da aprovação de todos os parlamentares, a Moção nº 19/2025 também recebeu as assinaturas de Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Giovani Caju (PP), Nor Boeno (MDB), Professora Luciana Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (MDB).
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.