Câmara enviará sugestão de projeto ao Executivo
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
O Projeto de Sugestão nº 1/2025, assinado por Cristiano Coller (PP) e Enio Brizola (PT), estende a gratificação de responsabilidade técnica paga a arquitetos, biólogos, engenheiros e geólogos da Prefeitura também a servidores com anotação ou registro de responsabilidade técnica chancelados pelos conselhos de contabilidade, medicina veterinária e técnicos industriais. Conforme os autores, o acréscimo atende a uma reivindicação de topógrafos e veterinários do Município. “Encaminhamos este projeto para corrigir a Lei nº 3.069/2017, que não contemplou esses profissionais”, explicam os vereadores.
Brizola lembrou que esses funcionários têm as mesmas responsabilidades de outros que já percebem o benefício. Coller agradeceu a parceria do colega na elaboração do projeto e no atendimento a uma demanda antiga dos servidores.
Projeto de sugestão
O expediente é utilizado para a indicação de matérias sobre conteúdos de iniciativa exclusiva da prefeita, abrindo discussão sobre todas as proposições encaminhadas pelos parlamentares, visto o interesse público das medidas. Depois de protocolado, o projeto é incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento, seguindo imediatamente para votação única durante a Ordem do Dia.