Câmara de Novo Hamburgo realiza oficina do Interlegis voltada à modernização legislativa

Com carga horária total de 18 horas e certificação, a capacitação teve como objetivo orientar as Câmaras Municipais na reformulação e modernização da Lei Orgânica e do Regimento Interno, documentos fundamentais para o funcionamento do Poder Legislativo local. O conteúdo abordou conflitos de normas, comparativos entre legislações, decisões jurisprudenciais, repetições desnecessárias e propostas de atualização textual, sempre com foco na constitucionalidade e na realidade dos municípios.

O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, vereador Cristiano Coller (PP), destacou a importância da oficina para o fortalecimento institucional. “Nós vamos ter que modificar muito o nosso regimento interno e a Lei Orgânica do município, porque muita coisa mudou nos últimos anos. Algumas práticas que ainda usamos já estão ultrapassadas. Foi uma semana de muito aprendizado e troca com outras câmaras”, afirmou o parlamentar.

Também acompanharam as atividades os vereadores Eliton Ávila (Podemos) e Professora Luciana Martins (PT), além de assessores de diversos gabinetes e servidores da Casa. O evento contou ainda com representantes das Câmaras de São Borja e São Jerônimo, que viajaram até Novo Hamburgo para participar da formação.

Os instrutores André Luiz e Ricardo Murta, servidores do Senado Federal, conduziram as atividades de forma prática e participativa. Para André Luiz, o domínio das normas é essencial ao exercício do mandato. “O Regimento Interno é a norma que rege o andamento da Casa. Um bom parlamentar que o conhece consegue desenvolver melhor seu trabalho em benefício dos munícipes”, ressaltou.

Murta enfatizou a importância de tornar a linguagem legislativa mais acessível à população. “Estamos revisando até o linguajar, para que a Lei Orgânica seja de fácil entendimento para todos os hamburguenses. Uma legislação atualizada facilita a participação popular e o recebimento de recursos federais”, explicou.

O vereador Lindolfo Hardt, de São Borja, considerou a oficina uma oportunidade de aprimoramento. “Uma momento ímpar de adquirirmos conhecimento e capacitarmos nossos servidores para aprimorar tanto a nossa Lei Orgânica quanto o nosso Regimento Interno. Uma atualização muito importante para vereadores e servidores”, avaliou.

Na mesma linha, a assessora parlamentar Jordana Eltz destacou o impacto da atividade. “Foi um curso muito rico em detalhes, que nos faz pensar em como melhorar esses dois documentos. De forma integrada, conseguimos compreender melhor como a legislação funciona no país, no estado e no município”, afirmou. 

A assessora parlamentar Gabriele Soares também destacou a relevância do encontro para o aprimoramento do trabalho legislativo. “A oficina foi muito importante pela troca de experiências. Pudemos comparar situações que ocorrem em outras câmaras municipais e identificar o que podemos evitar ou aprimorar aqui. Além disso, a experiência dos profissionais do Interlegis trouxe contribuições valiosas para otimizar a tramitação do trabalho legislativo”, avaliou.

O oficial legislativo Artemio Ademar Friedrich destacou a credibilidade da oficina ministrada pela equipe técnica do Senado Federal. "Nos proporcionou material com análise constitucional e jurisprudência atualizada. Tivemos também participação de outras Câmaras Municipais, permitindo uma troca de experiências salutar e que agora necessita do trabalho de revisão a ser consolidado aqui na Câmara de Novo Hamburgo", disse o servidor. Friedrich avaliou que o Legislativo hamburguense tem condições de evoluir utilizando o material de estudo. "Os vereadores, junto às equipes técnicas dos setores Legislativos, Jurídico e Administrativos, estão preparados para fazer a atualização e melhorias tão necessárias na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara", apontou.

Educação Legislativa

A diretora da Escola do Legislativo, Maria Carolina P. Seitenfus Hagen, ressaltou que a iniciativa reafirma o compromisso da instituição com a educação legislativa. “Revisar a Lei Orgânica significa olhar para o futuro de Novo Hamburgo. É garantir que a legislação acompanhe as transformações sociais e as necessidades dos cidadãos. Já o Regimento Interno, por sua vez, é o instrumento que organiza o trabalho legislativo e assegura que as decisões sejam tomadas com transparência e respeito às normas. Atualizá-lo é fortalecer a própria Câmara e, consequentemente, o serviço prestado à comunidade”, afirmou.

O programa Interlegis, do Senado Federal, tem como missão modernizar e integrar o Poder Legislativo em todo o país, oferecendo capacitações, suporte técnico e ferramentas digitais. Em Novo Hamburgo, a oficina reforçou o papel da Câmara como espaço de aprendizado e aperfeiçoamento contínuo, contribuindo para mais transparência, eficiência e segurança jurídica na gestão pública municipal.

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