Câmara de Novo Hamburgo manifesta repúdio às fraudes do INSS

Conforme a apuração da Polícia Federal, associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, muitas vezes com falsificação de assinaturas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. “A autarquia é o principal órgão executor da política previdenciária brasileira, responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios que garantem a subsistência de milhões de cidadãos. A previdência é um dos pilares do sistema de proteção social, assegurando dignidade, segurança econômica e amparo aos trabalhadores, especialmente nas fases de maior vulnerabilidade, como velhice, invalidez ou falecimento do provedor familiar”, contextualiza a moção.

“O funcionamento ético e eficiente do INSS é fundamental para a manutenção da confiança da população nas instituições públicas e na estrutura de seguridade social prevista na Constituição”, destaca Joelson, que aponta outros desdobramentos provocados pelo esquema. “O repasse regular dos benefícios previdenciários movimenta significativamente a economia local de milhares de municípios brasileiros, especialmente nos de pequeno e médio porte, onde as aposentadorias representam parcela expressiva da renda familiar”, pontua o vereador.

“É inacreditável que essas pessoas sejam vítimas de um esquema tão perverso, que fere frontalmente seus direitos, sua segurança financeira e sua dignidade. Nosso papel, como representantes do povo, é cobrar que os responsáveis sejam devidamente punidos, que os valores sejam devolvidos com urgência e que haja mais rigor na fiscalização do sistema”, ressaltou Joelson.

Aprovada em turno único, a Moção nº 24/2025 será agora enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva; ao novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e ao novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior; aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; aos deputados Delegado Zucco e tenente-coronel Zucco; ao prefeito Gustavo Finck; e ao vice-prefeito Gerson Haas.

Além da assinatura de Joelson, o documento também foi subscrito pelos vereadores Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Juliano Souto (PL), Paulo César Klein (Cidadania), Professora Luciana Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (MDB).

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.