Câmara de Novo Hamburgo aprova proibição de fogos de artifício com estampido

A ideia do Projeto de Lei nº 48/2025 é permitir apenas o uso de artefatos pirotécnicos silenciosos. Para punir eventuais infratores, o texto prevê a aplicação de multas que partem de R$ 478,96, para pessoas físicas, e R$ 1.915,84, para pessoas jurídicas. Os valores aumentam a cada reincidência e são corrigidos anualmente conforme variação da Unidade de Referência Municipal (URM).

Para comprovarem o delito, denunciantes poderão utilizar imagens de câmeras de segurança ou até mesmo vídeos gravados com dispositivos móveis. Caso a proposta receba a sanção do prefeito Gustavo Finck, a proibição passará a valer após decorridos 180 dias, o que impedirá sua vigência ainda na próxima virada de ano.

Na tribuna, a autora apresentou uma série de reportagens sobre o assunto e também mostrou vídeos de crianças e animais sob o impacto de queimas de fogos. “Legislar também é exercer um ato de compaixão. Estamos dando um passo muito importante em direção a uma cidade mais sensível, justa e moderna. Este projeto é sobre escolher o respeito em vez do barulho. A empatia no lugar da indiferença. A vida acima da tradição”, pontuou.

Professora Luciana Martins (PT) considerou o papel pedagógico do projeto em trazer a reflexão sobre o respeito aos animais e a pessoas que podem sofrer por conta do excesso de barulho. Já Giovani Caju (PP) falou o quão bonito pode ser um espetáculo de queima de fogos, mas lembrou que o estampido pode ser prejudicial a saúde de todos.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.