Câmara convoca audiência pública para debater novo modelo de escolha de diretores das escolas municipais
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
O Projeto de Lei nº 51/2026 está sob análise da Coedu, presidida pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), com Professora Luciana Martins (PT) como relatora e Nor Boeno (MDB) como secretário. A comissão já havia solicitado esclarecimentos ao Executivo sobre a proposta, entre eles a razão da não realização de audiência pública antes de seu encaminhamento à Câmara.
Ana Felix defendeu que professores, famílias, estudantes e demais integrantes da comunidade escolar sejam ouvidos antes da definição do novo modelo. Segundo ela, o Executivo informou à Coedu não considerar necessária a realização de audiência pública antes da votação do projeto. Para o sindicato, a decisão compromete a participação da comunidade escolar e, na avaliação da entidade, contraria dispositivos da Lei Orgânica Municipal relacionados à gestão democrática da educação.
Ana afirmou que a proposta também representa um retrocesso em relação ao processo de participação construído pelo município ao longo dos anos. “Ao deixar de cumprir o rito legislativo, esse projeto não se sustenta”, afirmou. Ela disse que o sindicato busca apoio para fortalecer a pauta e assegurar a continuidade da participação democrática da comunidade escolar nas decisões sobre a educação municipal. A entidade também defende a retirada do projeto da pauta de votação.
O que muda
O projeto estabelece critérios para habilitação dos candidatos, incluindo formação superior compatível com a gestão escolar, experiência docente, cumprimento do estágio probatório, curso de Gestão Escolar e aprovação em avaliação.
Após a habilitação, os candidatos poderão participar do processo de escolha conduzido pelos Conselhos Escolares. Os nomes resultantes do processo são encaminhados ao Executivo, a quem caberá a nomeação. O prefeito poderá escolher entre os candidatos ou, mediante justificativa, indicar outro nome que cumpra os requisitos previstos no projeto.
A proposta também estabelece mandato de dois anos para diretor e vice-diretor, com possibilidade de recondução, e prevê que o diretor indique o vice e os demais integrantes da equipe diretiva, cuja designação ficará a cargo do Executivo.
Ana Felix defendeu que os critérios técnicos não substituam a participação da comunidade na definição das direções. Segundo ela, os requisitos de qualificação e experiência já integram o regramento da função.
O vereador Nor Boeno questionou como ocorre atualmente a escolha das direções e a participação dos pais no processo. Também perguntou sobre a formação das chapas e a possibilidade de alternância, observando que, em alguns casos, as mesmas pessoas acabam se revezando nas equipes.
Em resposta, Ana Felix explicou que qualquer professor efetivo que cumpra os requisitos pode se candidatar e que nem todos têm interesse em disputar. Segundo ela, em alguns casos, os professores que poderiam concorrer já integram equipes diretivas. A representante do sindicato também destacou a diferença entre os modelos em relação ao mandato: enquanto o atual prevê quatro anos, o projeto estabelece dois. Para Ana, o período menor pode dificultar a criação de vínculos e o desenvolvimento do trabalho nas escolas.
Professora Luciana Martins também destacou a importância da participação da comunidade na escolha da direção das escolas. Segundo ela, o município avançou, a partir de 2009, na adoção de mecanismos de escolha direta das direções. “São 23 mil crianças, jovens e adultos que estão nas escolas municipais. Os pais merecem participar desse processo”, afirmou.
Para o SindProfNH, a proposta precisa ser debatida à luz do princípio da gestão democrática da educação e da experiência acumulada pelo município.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coedu se reúne semanalmente às quartas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH. Os encontros estão ocorrendo temporariamente no Plenário e são abertos ao público.