Câmara aprova programa de valorização dos clubes de tiro esportivo

“O tiro esportivo é modalidade integrante do programa olímpico desde 1896. De acordo com dados oficiais da CBTE (Confederação Brasileira de Tiro Esportivo), o Brasil conta atualmente com mais de 30 mil atletas filiados por meio de 24 federações e 531 clubes em todo o território nacional”, contextualiza o vereador. “Trata-se de uma prática que desenvolve habilidades como concentração, autocontrole, disciplina e precisão, mostrando-se uma ferramenta de inclusão social e reabilitação adaptável a diferentes idades, gêneros e condições físicas”, prossegue Juliano Souto.

Remetido à ordem do dia com o aval das comissões, o PL nº 28/2026 busca assegurar às entidades de tiro os mesmos direitos conferidos às outras modalidades reconhecidas pelo Município. E, a partir desse tratamento isonômico, viabilizar o acesso a editais, parcerias e outros programas locais de fomento ao esporte; incentivar a inclusão social e a formação de atletas; combater preconceitos contra a prática; e apoiar a realização de eventos, cursos e atividades voltadas à segurança e ao uso responsável dos equipamentos.

Nesta quarta-feira, 15, a matéria retorna à pauta para nova rodada de votação. Mantida a decisão favorável em plenário e havendo a sanção do prefeito Gustavo Finck, a nova lei entrará em vigor 60 dias após sua data de publicação. Suas disposições contemplarão todos os clubes e associações legalmente constituídos, desde que observadas as normas da CBTE e demais regulamentações pertinentes.

Em sua manifestação em plenário, Juliano Souto ressaltou que a proposta não aborda questões relacionadas ao porte e à aquisição de armas. Todas as implicações, segundo ele, mantêm-se dentro do campo esportivo. “O que estamos discutindo é exclusivamente o esporte. Hoje, diversas modalidades possuem acesso aos programas municipais de incentivo. Entretanto, as entidades de tiro muitas vezes ficam sem esse reconhecimento formal. É essa distorção que o projeto busca corrigir. Não é sobre ideologia política. É sobre reconhecer uma modalidade esportiva, garantir igualdade de tratamento e permitir que atletas e entidades de Novo Hamburgo tenham as mesmas oportunidades”, frisou o proponente.

Cristiano Coller (PP) e Joelson de Araújo (Republicanos) parabenizaram o autor. “O tiro é um esporte como qualquer outro, como o futebol e o voleibol. O Grêmio Atiradores, ao qual sou associado, inclusive tem vários competidores em nível nacional e internacional”, salientou Coller.

Em primeiro turno, apenas os petistas Enio Brizola e Professora Luciana Martins formalizaram votos dissonantes. “Esta não é uma discussão contra o esporte”, iniciou Luciana. “O esporte é um instrumento de inclusão, saúde e desenvolvimento social, e deve ser sempre incentivado pelo poder público. No entanto, o que estamos analisando é uma modalidade que envolve o uso de armas de fogo. E é exatamente por isso que este debate exige responsabilidade, sensibilidade e compromisso com a realidade que o nosso país enfrenta. O projeto tangencia uma matéria sensível que envolve segurança pública e controle estatal de armamentos, temas que ultrapassam o interesse local. Além disso, é papel do poder público, segundo o meu entendimento, priorizar políticas que promovam a cultura da paz, a prevenção da violência e a proteção da vida”, discursou a vereadora.

Enio Brizola externou seu respeito ao posicionamento do autor, mas reiterou sua contrariedade à cultura armamentista. “O tiro esportivo é uma coisa. Clube de tiro é outra bem diferente. Entendo que a fiscalização sobre os CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores) é frágil e precária. Muitas armas têm sido desviadas para a criminalidade. Casas são arrombadas para a obtenção desses armamentos. Precisamos ter outras prioridades”, opinou Brizola.

O vice-presidente Felipe Kuhn Braun (PSDB) falou sobre a ligação do tiro esportivo com a identidade cultural da região e lembrou que o acesso às armas já é amplamente regulamentado em outras instâncias legislativas. “O projeto não tem a ver com a utilização de armas de fogo nas ruas da cidade. Estamos falando de um esporte que exige disciplina, concentração mental, preparo físico e controle emocional”, concluiu o vereador tucano.

Como foi a votação*:

- Votaram a favor (10): Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votaram contra (2): Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT)

* O presidente Juliano Souto (PL) votaria apenas em caso de empate. Já Deza Guerreiro (PP) está licenciada por motivos de saúde.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.