Câmara aprova moção de repúdio contra reajuste da energia elétrica

Segundo os vereadores Eliton Ávila (Podemos), Ico Heming e Ito Luciano, o reajuste ocorre em um momento em que milhares de gaúchos ainda enfrentam as consequências econômicas das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, além do constante aumento do custo de vida, tornando ainda mais pesada a carga financeira suportada pela população. “A RGE cada vez mais precariza o serviço. É inadmissível que os consumidores sejam novamente chamados a arcar com reajustes expressivos em um serviço essencial, especialmente quando muitas comunidades ainda enfrentam dificuldades para reconstruir suas vidas e recuperar sua estabilidade financeira”, afirmou. 

Para os autores da moção, o fornecimento de energia elétrica é um direito fundamental para o desenvolvimento econômico e social, bem como para a dignidade das famílias, não podendo ser tratado apenas sob a ótica de compensações financeiras e recomposições tarifárias. 

Ito Luciano também utilizou a tribuna para criticar os serviços prestados pela concessionária em Novo Hamburgo. Segundo ele, além do aumento nas tarifas, a população enfrenta dificuldades relacionadas ao atendimento e à execução dos serviços. O vereador defendeu maior fiscalização das empresas privatizadas, como a RGE. 

Na Moção nº 39/2026, os parlamentares reconhecem a importância da sustentabilidade econômica do setor elétrico, mas defendem a busca por alternativas que preservem o equilíbrio financeiro das concessionárias sem transferir de forma tão significativa os custos à população.

“Registramos nossa indignação com a decisão e conclamamos as autoridades competentes a reavaliarem mecanismos capazes de minimizar os impactos desse reajuste, garantindo maior justiça tarifária e respeito aos consumidores gaúchos. Manifestamos também nossa solidariedade a todas as famílias, trabalhadores, comerciantes e empreendedores que serão diretamente afetados por mais este aumento”, destacam. 

Durante a discussão, Joelson de Araújo (Republicanos) e Giovani Caju (PP) manifestaram apoio à moção e criticaram o aumento das tarifas e a prestação dos serviços pela concessionária, especilamente sobre o serviço relacionado às podas de árvore. Ricardo Ritter – Ica (MDB) também relatou receber frequentes reclamações da população sobre o atendimento prestado pela RGE e avaliou que a qualidade dos serviços não acompanha os valores cobrados dos consumidores. Enio Brizola (PT) contestou a justificativa de que as tarifas sociais seriam responsáveis pelo reajuste das contas de energia. Já Professora Luciana Martins (PT) defendeu que o Legislativo se posicione diante de medidas que impactam diretamente a população. 

Após a aprovação, a moção será encaminhada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à RGE – Rio Grande Energia (CPFL Energia) e ao gabinete do governador do Estado do Rio Grande do Sul para conhecimento e adoção das providências que entenderem cabíveis.

O que é uma moção? 

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.