Câmara aprova Moção de Repúdio à proposta que dispensa autoescolas para obtenção da CNH
Foto: Moris Musskopf /CMNH
A Moção nº 57/2025 manifesta preocupação com os riscos que a medida pode representar à segurança no trânsito, à formação técnica e responsável dos condutores e à valorização das instituições especializadas na capacitação de motoristas.
Segundo o texto aprovado, as autoescolas cumprem um papel essencial na preparação dos candidatos à habilitação, ao oferecer não apenas aulas teóricas e práticas, mas também orientações sobre cidadania, legislação de trânsito e direção defensiva. “Retirar essa obrigatoriedade pode gerar uma avalanche de condutores mal preparados, o que impactaria diretamente os índices de acidentes, feridos e mortes no trânsito, indo na contramão de décadas de esforços para tornar o trânsito brasileiro menos violento”, destacam os autores.
O documento também chama atenção para o impacto econômico da proposta, uma vez que o setor gera milhares de empregos diretos e indiretos em todo o país. “Trata-se de uma cadeia produtiva que há anos contribui para a formação de condutores mais conscientes e preparados”, ressalta o texto, que critica a medida por colocar em risco vidas humanas sob o argumento de desburocratização ou redução de custos.
Ao justificar a proposição, os parlamentares reforçaram o compromisso da Casa Legislativa com a defesa da vida, da educação no trânsito e da valorização dos profissionais que atuam na formação de motoristas. “É inadmissível que uma proposta como essa seja levada adiante sem o devido diálogo com especialistas, profissionais do setor e a sociedade civil”, aponta o texto.
A moção solicita que o Governo Federal reavalie a proposta, considerando as manifestações de entidades representativas e especialistas em segurança viária, de modo a preservar os avanços conquistados na educação e na prevenção de acidentes.
O vereador Enio Brizola (PT) usou a tribuna para destacar que a proposta não parte do governo federal, mas do ministro dos Transportes, que abriu uma consulta pública sobre o tema. O parlamentar concordou que o processo de habilitação no Rio Grande do Sul é caro e acaba excluindo muitas pessoas de serem habilitadas, mas avaliou que a dispensa da formação teórica e prática é uma medida imprudente. "Os hospitais já enfrentam superlotação por traumas de trânsito. Dispensar esta etapa de educação é temeroso. É preciso discutir o papel do Detran e dos CFCs, além da alta carga tributária que incide sobre o setor, que emprega mais de 300 mil pessoas no país. A moção é pertinente, pois não se trata de ser contra o governo, e sim de defender a segurança no trânsito”, afirmou.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.