Câmara aprova atualização na lei de controle e proteção de animais
Crédito: Moris Musskopf /CMNH
Com as modificações aprovadas, cães e gatos poderão circular em áreas públicas desde que vacinados, com registro atualizado e conduzidos com coleira e guia, utilizando focinheira quando necessário. “A condução deve ser feita por alguém com idade e força física compatíveis para controlar o animal. Já para raças classificadas como violentas ou perigosas, será exigido o uso de coleira, guia curta, enforcador e focinheira, garantindo mais segurança em espaços coletivos”, explica Deza no corpo do projeto.
A matéria também inclui um novo artigo (22-C) na legislação, responsabilizando quem praticar maus-tratos a custear todas as despesas de atendimento e recuperação do animal. Além disso, atualiza os valores das multas, que passam a variar de 50 a 1.500 URMs, de acordo com a gravidade da infração.
Durante a votação, os parlamentares também aprovaram uma emenda de redação que ajusta a técnica legislativa do texto, sem alterar o mérito do projeto. A emenda renumera dispositivos e adequa a forma de inclusão dos parágrafos que tratam da condução de cães perigosos.
Da tribuna, a vereadora Deza destacou que o projeto é muito importante porque une amor e respeito às pessoas e aos animais, promovendo responsabilidade na convivência social ao modernizar a lei. “Ele alinha a realidade atual às demandas de uma cidade que cresce e precisa de regras claras para garantir a harmonia entre animais e sociedade”, declarou a vereadora Deza Guerreiro.
Felipe Kuhn Braun (PSDB) ressaltou que o projeto representa uma atualização e modernização da lei de 2000: uma preocupação característica do mandato da vereadora Deza Guerreiro, a quem parabenizou pela iniciativa. “Existe um tripé: educação, fiscalização e punição. Mesmo que ainda haja distância entre a lei e sua aplicação, ela precisa primeiro estar no papel, para que possamos cumprir também nossa função de fiscalizadores”, afirmou.
Joelson de Araújo (Republicanos) destacou que o projeto é “sensacional”, mas lembrou o problema da superlotação do Canil Municipal. “O que vamos fazer com as pessoas em situação de vulnerabilidade social que, mesmo assim, abrigam muitos animais? É uma sinuca de bico: criamos algo, mas talvez não consigamos comportar tantos animais que possam se enquadrar na lei”, refletiu.
Diante da observação, Deza Guerreiro esclareceu que o texto legal trata especialmente de cães bravos e que a norma já existe, o projeto apenas a atualiza. “Há muitos animais pertencentes a pessoas com renda alta que também não cuidam adequadamente”, acrescentou.
A matéria volta à pauta de discussão na sessão desta quarta-feira, 29.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.