Câmara abre inscrições para o projeto Vereador Mirim
Fotos: Rebeca Prestes/CMNH e Daniele Souza/CMNH
O Vereador Mirim é realizado pela Escola do Legislativo Sergio Luis Hanich, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e o Cartório Eleitoral da 172ª Zona Eleitoral. Em 2025, o projeto foi finalista do 1º Prêmio Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), figurando entre as três melhores iniciativas do país na categoria Inovação em Cidadania. O reconhecimento nacional consolida o Vereador Mirim como uma política pública permanente da Câmara hamburguense.
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Ao todo, o projeto contará com sete vagas, distribuídas da seguinte forma: quatro destinadas às escolas da rede municipal de ensino, duas à rede estadual e uma às escolas da rede privada ou filantrópica. As vagas das redes municipal e estadual serão preenchidas a partir de seleção realizada pelas secretarias municipal e estadual de Educação, que deverão encaminhar os nomes das escolas indicadas para o e-mail escoladolegislativo@camaranh.rs.gov.br.
No caso da rede privada e filantrópica, a vaga será preenchida por meio de inscrição direta pelo mesmo endereço eletrônico. Havendo mais de uma escola interessada, será realizado sorteio público entre aquelas que ainda não participaram do projeto em edições anteriores. Em razão do calendário eleitoral brasileiro, o cronograma será antecipado, com as eleições dos representantes das escolas previstas para ocorrer até o final do mês de maio.
Sobre o Vereador Mirim
Instituído por meio do Decreto Legislativo nº 5/2017, o projeto tem como objetivo incentivar a participação de crianças e jovens na política, promovendo a integração entre o Legislativo municipal e a comunidade escolar. A proposta permite que os vereadores mirins eleitos participem de atividades educativas e exerçam, na prática, a cidadania, por meio da apresentação, discussão e aprovação de proposições legislativas que poderão ser encaminhadas para apreciação dos vereadores da Casa.
Entre os objetivos específicos estão a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades realizadas pela Câmara Municipal; o acesso dos estudantes ao trabalho desenvolvido pelos vereadores e vereadoras; o estímulo à reflexão sobre os problemas que afetam a cidade; a apresentação de sugestões para solucionar demandas da comunidade; além da sensibilização de professores, funcionários e familiares para participarem da iniciativa.