Cadastros no Comsea devem garantir recursos para combate à fome
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
Autor do requerimento, Enio Brizola (PT) destacou o papel do Comsea e das diversas entidades, entre elas a Paróquia Evangélica de Confissão Luterana Primavera, onde nasceu o Conexão Esperança. “Programa que desenvolve um importante movimento na cidade, mas que entende que isso não é só uma questão cristã, de solidariedade e de voluntarismo, mas uma questão de políticas públicas”, afirmou o vereador, lembrando a criação, ainda na gestão passada, da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional de Novo Hamburgo (Caisan).
Coordenadora do Conexão Esperança, Claudete explica que o programa busca justiça social e uma das principais lutas é o combate à fome. O que, segundo ela, a motivou a estar à frente do Comsea. Outra ação na qual está engajada é o Elos do Bem, cozinha solidária que terá atuação no bairro Santo Afonso, local mais afetado pelas enchentes em 2024.
A presidente reforçou a importância do cadastramento dos pontos populares, o que inclui cozinhas solidárias; hortas e pomares urbanos e periurbanos; bancos de alimentos; agroflorestas; espaços de educação alimentar e nutricional; grupos de conservação ou restauração ambiental; quintais ou roçados em territórios tradicionais e empreendimentos da economia social e solidária. “Assim como está assegurado o direito à saúde e à educação, também está na Constituição a segurança alimentar e nutricional. Então, a alimentação em quantidade e qualidade também é um direito que deve ser garantido.”
Segundo a conselheira, ainda é difícil para muitas pessoas compreenderem que o alimento precisa ser gratuito e acessível a todos. “Essa é a nossa luta no Comsea. Uma luta muito dura, digna, e que está se construindo neste momento com políticas públicas para que toda a comunidade tenha direito à alimentação”, enfatizou. Atualmente, o conselho não possui uma estimativa da quantidade de pessoas e entidades engajadas em ações alimentares. O cadastramento junto ao Comsea permitirá o acesso a recursos para a manutenção dos projetos e, consequentemente, deverá garantir a segurança alimentar das comunidades mais vulneráveis. Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Social do RS, estão previstos R$ 20 milhões para distribuição entre os pontos reconhecidos.
O formulário está disponível na página do O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Novo Hamburgo.
Claudete pediu também apoio dos vereadores para que seja instituído o Caisan. Criada em agosto de 2023, a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional de Novo Hamburgo ainda não foi nomeada. Ela explicou que a cidade já aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), mas precisa habilitar seu plano de segurança alimentar para acessar recursos federais. Por fim, ela destacou que o conselho quer ser parceiro da administração e que não são necessários recursos municipais na construção das políticas públicas.
Manifestação dos vereadores
Eliton Ávila (Podemos) lembrou que, quando atuou como secretário de Desenvolvimento Social, acompanhou muitas entidades precisavam buscar recursos junto à iniciativa privada para manter suas atividades.
Brizola destacou que o Comsea há muito tempo luta pela implementação de políticas públicas federais no município. Lembrou ainda que essa adesão beneficiará tanto as entidades quanto a cidade, especialmente as pessoas que mais precisam. “Já temos vários bairros com hortas comunitárias e tivemos uma experiência gigantesca de solidariedade durante as enchentes, mas isso precisa ser sustentável.” O vereador ressaltou também que o programa fortalecerá a agricultura familiar.
A vereadora Professora Luciana Martins (PT) questionou sobre o andamento do Plano Municipal de Segurança Alimentar. A presidente do Comsea reforçou que existe um prazo para a entrega do documento e que o Executivo precisa da Caisan para sua formulação.
Líder de governo na Câmara, Giovani Caju (PP) lembrou que a Secretaria de Desenvolvimento Social está em um momento de transição. Citou também o entendimento da gestão em relação às pessoas em situação de rua. “Nos procuram criticando que a gente está estendendo à mão a pessoas que não querem ser ajudadas. Então, a gente tem que levar esse trabalho que vocês fazem com tanta relevância para quem quer uma oportunidade para sair da situação que está”, finalizou.
Líder de governo na Câmara, Giovani Caju (PP) lembrou que a Secretaria de Desenvolvimento Social está em um momento de transição. Citou ainda o entendimento da gestão em relação às pessoas em situação de rua. “Muitas vezes somos criticados por estender a mão a pessoas que, segundo alguns, não querem ser ajudadas. Por isso, é importante levar o trabalho que vocês fazem com tanta relevância àquelas que realmente desejam uma oportunidade para mudar de vida”, concluiu.