Audiência propõe criação de grupo de trabalho intersetorial para a cultura e revogação da proibição de eventos com recursos públicos

Relatora da Coedu, a vereadora Professora Luciana Martins (PT), ressaltou o protagonismo dos militantes da cultura de Novo Hamburgo na realização desta audiência pública, bem como a importância de se acompanhar a realização ou não do orçamento vigente. “Entendemos que a cultura é um direito constitucional, é educativa e faz parte da economia local. Por isso, precisamos fazer essa discussão.” A vereadora cobrou também a presença do prefeito Gustavo Finck e da secretária da Fazenda, Michele Antonello, ambos convidados para o evento. A Coedu também é composta pelo presidente Felipe Kuhn Braun (PSDB) e pelo secretário Nor Boeno (MDB). A audiência foi presidida pelo chefe do Legislativo, vereador Cristiano Coller (PP).

Diretor artístico da Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo (OSNH), Gustavo Müller destacou o quão importante é essa discussão que se criou em torno da questão da orquestra, mas vale para a cultura como um todo. Muller falou dos avanços promovidos no setor ao longo dos anos, que passou de um investimento de 0,5 para 1,5% do orçamento municipal. “Dentro dos 1,5% sabemos que muitos dos recursos são de verbas vinculadas para algum tipo de projeto que pode, inclusive, ser captado de recursos federais ou de leis de incentivo”, pontuou. 

O saxofonista questionou qual será a política da Secretaria de Cultura frente aos cortes, uma vez que eles deveriam ser lineares a todas as secretarias. “As grandes cidades, as mais inovadoras, investiram pesadamente em cultura para transformar sua realidade socioeconômica, para fazer que a sociedade fosse mais justa e mais orgânica”, defendeu, ao lembrar que os cortes na orquestra podem acabar com o sonho de centenas de crianças e jovens atendidos nos Núcleos de Orquestra Jovens de Novo Hamburgo.

A presidente do Conselho Municipal De Cultura, Vanessa Stibel da Silva, considerou a conversa fundamental para a cultura da cidade. Vava, como é conhecida, enfatizou os impactos do setor para a sociedade e a relevância do Sistema Nacional de Cultura para garantir investimentos para estados e municípios. Conforme a conselheira, o município vive um momento de retrocesso com desinvestimentos e a vigência da Lei municipal nº 3.559/2024, que proíbe a realização de eventos culturais com recursos públicos. Ela enfatizou que as plenárias do CMPC estão sempre de portas abertas à sociedade e, inclusive, estas têm a participação do poder público. “Mesmo assim, estamos desde outubro do ano passado com muitas perguntas e quase nenhuma resposta. É essencial que afirmemos que gestão pública só é eficiente com previsibilidade e regularidade. Para isso, precisamos de respostas claras por parte da Prefeitura e da Secretaria de Cultura. Qual o orçamento para 2025? Qual valor realmente será investido após o corte de 25% alegado pelo Executivo? Como se dará a continuidade do Fundo Municipal de Cultura, PNAB e editais? Qual o plano concreto para manutenção de estruturas fundamentais?”, questionou.

Mesmo com os dados apresentados - de milhões em investimentos e mais de 900 agentes culturais cadastrados -, afirmou Vava, o setor enfrenta cancelamentos recorrentes, como os eventos de natal, carnaval, feira do livro e a orquestra de sopros. “São símbolos da nossa cultura. São ferramentas de geração de renda e espaços de construção de cidadania”, pontuou.

Representante do Ministério da Cultura no Estado, Patrícia Affonso enfatizou a participação ativa dos entes federados e da sociedade civil para ativação do Sistema Nacional de Cultura. A chefe de divisão do Minc explanou sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que na noite desta segunda-feira, 28, poderá ter sua execução continuada, sem o prazo de cinco anos, para que estados e municípios possam utilizar o montante de recursos distribuídos por meio dessa legislação.

Patrícia sugeriu que gestores e comunidade se apropriem dos marcos da Cultura para que possam entender sua aplicabilidade. De acordo com dados da plataforma tranfere.gov, citou, Novo Hamburgo recebeu R$1,9 milhão da Lei Paulo Gustavo, mais R$1,5 milhão da PNAB e recentemente fez sua adesão ao novo ciclo da Aldir Blanc. Os valores, no entanto, dependem do compromisso do município de não reduzir os investimentos no setor. “Fica complicado vermos o sistema funcionando apenas com os repasses volumosos da União e do Estado sem que se mantenha os investimentos municipais na cultura”, assinalou. 

A gestora propôs, por exemplo, a manutenção do calendário de eventos, tarefa fundamental dos municípios. Ela lembrou que até 2029, NH vai receber R$9,7 milhões do MinC, sem contar a nova Praça CEU, que será construída em Canudos. Também citou o Retomada RS, no qual 92 agentes culturais da cidade receberam bolsa de R$4,5 mil para realização de curso no IFSul. “Precisamos pensar a cultura nas dimensões estética, cidadã, econômica e não retroceder no nosso sistema”, finalizou.

Diretora-administrativa da Secult, Amanda Becker, apresentou os eixos norteadores e principais objetivos da nova gestão da cultura. Recém-chegada na pasta, ela falou sobre os fóruns territoriais e setoriais que antecedem a realização da VII Conferência Municipal de Cultura. Com o tema “Tecendo Culturas: descentralização e identidade cultural nas comunidades”, o evento acontecerá entre os dias 29 e 31 de agosto, no Teatro Municipal Paschoal Carlos Magno. 

Sobre a Aldir Blanc, Amanda informou que o município tem até o dia 1º de julho para o envio do Plano de Aplicação dos Recursos, e que o documento será redigido a partir de diálogos culturais agendados para os dias 05 e 06 de maio, 19h, na Casa das Artes.

Manifestação dos vereadores

Presidente da Coedu, Felipe Kuhn Braun reforçou a importância do debate e a disposição da comissão da Casa em atender aos encaminhamentos dos agentes culturais, presentes desde a primeira reunião realizada pelo colegiado nesta legislatura.

Da tribuna, Luciana Martins agradeceu a gestora do MinC pelas relevantes informações trazidas ao público. A vereadora lamentou, no entanto, não ter após um trimestre os recursos que serão utilizados do orçamento deste ano para a Cultura. Luciana pediu ainda a revogação urgente da Lei nº 3559/2024, pois considera prerrogativa do Executivo fazer ou não eventos. 

Enio Brizola (PT) corroborou com a colega de bancada dizendo que é preciso reavaliar a legislação aprovada em um momento de calamidade. O parlamentar citou a importância de um equipamento cultural no seu bairro, a Praça CEU do Boa Saúde, a partir do qual é feita uma disputa por um futuro mais digno para as crianças e jovens da região. 

Após as falas dos vereadores, a plateia pôde se manifestar, mostrando indignação com os cortes feitos pela municipalidade e a falta de respostas e planejamento para o segmento cultural. Também questionaram o horário escolhido para a realização da audiência, o que prejudicou a ausência dos trabalhadores da cultura.

Presente ao encontro, o diretor de Cultura, Fabiano Pilar, rebateu as críticas de que a secretaria não está trabalhando. E pediu a união e o diálogo dos fazedores da cultura para o fortalecimento da área. Lembrou também que há atividades em todos os equipamentos culturais da cidade.

Considerações finais

Patrícia Afonso lembrou que os valores investidos em cultura são fundamentais para aumentar a arrecadação do município e que o recebimento dos recursos da PNAB estão atrelados à média de investimentos feita pelo município no ano anterior. 

Vava agradeceu a acolhida da Casa às demandas do setor e à sociedade civil por atender ao chamado de participar da audiência. “Eu acredito que Novo Hamburgo é nacionalmente reconhecida por sua cultura pulsante e organizada. Executivo, Legislativo e sociedade civil juntos vamos fazer com que a cidade alce voos ainda maiores.”

Amanda Becker frisou que não há uma política contra a cultura, e que ela assumiu o cargo para ser parceira e estabelecer diálogos com todos. 

Gustavo Muller lastimou a falta de soluções e pediu aos vereadores que oficiem a Prefeitura para que a sociedade possa saber qual o orçamento executável da Secretaria de Cultura e quais ações se propõe a realizar.

Para Luciana, é preciso disputar espaço dentro do orçamento e cobrar as informações da Secretaria da Fazenda. E a partir dessa peça orçamentária real fazer as disputas para garantir cultura para toda a população de Novo Hamburgo. 

Por fim, a relatora elencou os encaminhamentos da audiência pública: criação do grupo de trabalho intersetorial; divulgação de calendário do pagamento dos editais em aberto e revogação da lei que proíbe a realização de eventos em Novo Hamburgo. 

Assista a audiência pública na íntegra