Assistentes sociais pedem apoio da Câmara para revisão salarial

Conforme dados do Portal da Transparência do Executivo, o vencimento básico mensal dos psicólogos é de R$ 8.293,78, enquanto o dos assistentes sociais é de R$ 7.208,06. A diferença é de R$ 1.085,72. Ambas as funções, com ingresso mediante concurso público, exigem formação superior.

Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Canudos, Camila Souza, servidora municipal desde 2017, explicou que a categoria busca retomar uma reivindicação antiga, anteriormente chamada de equiparação salarial. Segundo ela, a mudança na forma de apresentar a pauta procura evidenciar a necessidade de revisão da estrutura remuneratória. Camila lembrou que as solicitações foram protocoladas em 2018 e que, em 2023, a Câmara aprovou a Moção nº 68/2023, de autoria do vereador Enio Brizola (PT), em apoio aos profissionais.

A servidora informou que, após novas reuniões com representantes do Executivo, foram realizados estudos jurídicos e de impacto financeiro. De acordo com ela, um parecer da Procuradoria apontou não haver impedimento jurídico para a revisão, deixando a decisão condicionada ao interesse da administração municipal. A estimativa apresentada pela categoria é de um custo anual próximo de R$ 1 milhão para contemplar 43 profissionais.

A assistente social Cristiane Michels, que completou dez anos de atuação na Prefeitura, destacou a importância do trabalho desenvolvido pela categoria nas diferentes políticas públicas. “Cuidar da nossa gente também precisa desse olhar da valorização do assistente social”, afirmou. Ela ressaltou que os profissionais desempenham papel de protagonismo no atendimento à população e na execução de ações públicas, e não apenas atuam de forma complementar a outras áreas.

Cristiane também demonstrou preocupação com a possibilidade de novas situações de emergência climática sem que a reivindicação tenha sido resolvida. Segundo ela, os assistentes sociais frequentemente precisam agir de forma imediata diante de crises, realizando atendimentos e encaminhamentos para garantir a proteção da população.

Já Anderson Dias, servidor municipal há 16 anos, reforçou o pedido de apoio do Legislativo para que a pauta volte a avançar. Ele relatou que, apesar das movimentações anteriores e do encaminhamento de documentos, o processo permanece sem uma resposta conclusiva.

A vereadora Professora Luciana Martins (PT) manifestou solidariedade aos servidores e questionou a diferença remuneratória entre profissionais com formação superior que ingressam no serviço público por concurso. Para ela, a valorização dos assistentes sociais também está relacionada à capacidade do Município de atender às necessidades da população. A parlamentar chamou atenção para as dificuldades de acesso às políticas de assistência social e para a fila de pessoas que aguardam atendimento. Como encaminhamento, propôs solicitar informações à Procuradoria responsável sobre a situação do processo administrativo, os prazos e as condições para que a proposta chegue à Câmara.

Luciana também defendeu uma política de valorização dos servidores públicos que considere as diferentes carreiras e evite o tratamento fragmentado das reivindicações. Segundo ela, é necessário que a administração apresente respostas concretas às categorias.

Eliton Ávila (Podemos) considerou legítima a demanda e defendeu que o Executivo apresente um posicionamento claro sobre a possibilidade de atendimento. Para ele, caso não seja possível implementar a revisão em 2026, a Prefeitura deve informar se existe previsão para os anos seguintes. O vereador também reconheceu a atuação dos assistentes sociais em situações de vulnerabilidade e emergência, como as enchentes, quando esses profissionais são fundamentais para o atendimento às famílias atingidas.

Presidente da Codir, Enio Brizola defendeu a ampliação do debate sobre a estrutura da assistência social no Município, incluindo as condições de trabalho dos servidores e a organização dos serviços oferecidos à população. Ele sugeriu a realização de um seminário ou audiência pública para discutir a situação da política de assistência social em Novo Hamburgo.

Brizola também propôs que a comissão solicite formalmente informações ao Executivo sobre a posição da Procuradoria e, após a resposta, avalie a realização de uma nova reunião com o prefeito e os setores responsáveis. O parlamentar lembrou que a valorização profissional envolve não apenas a remuneração, mas também as condições de trabalho, a carga burocrática e os impactos da atividade sobre a saúde mental dos trabalhadores.

Os servidores entregaram à comissão um estudo técnico que propõe a reavaliação da classificação do cargo de assistente social. Também informaram que têm uma reunião agendada com a administração nos próximos dias. Após receber a resposta do Executivo, a comissão deverá avaliar os próximos encaminhamentos sobre a reivindicação.

Coletivo Movimento Acessível

Na mesma reunião, os parlamentares receberam Fernanda Falkoski, representante do Coletivo Movimento Acessível. Doutora em Educação Especial, responsável técnica pedagógica e uma das fundadoras do grupo, ela apresentou o trabalho voluntário desenvolvido. A organização da sociedade civil, sediada em Campo Bom, atua nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e esporte, com foco na inclusão de pessoas com deficiência.

Em Novo Hamburgo, o coletivo realiza atendimentos semanais na Associação de Moradores da Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. O trabalho começou em abril, a partir da procura de uma família, e passou a receber pessoas de diferentes regiões da cidade.

Segundo Fernanda, a organização atende desde bebês a partir dos seis meses, com atividades de estimulação precoce, até pessoas adultas, sem limite máximo de idade. Atualmente, são seis grupos de atendimento às quartas-feiras, com atividades voltadas à comunicação, alfabetização, organização da rotina e desenvolvimento de habilidades.

O trabalho é inteiramente voluntário e não há cobrança das famílias. A representante explicou, porém, que a falta de recursos financeiros e a precariedade do espaço utilizado dificultam a ampliação das atividades. O local foi afetado pelas enchentes, e a equipe precisa transportar os materiais a cada encontro. O objetivo da visita à Câmara, segundo Fernanda, é apresentar o trabalho realizado e abrir possibilidades de diálogo com o poder público e outras instituições.

O coletivo utiliza o material Método Inclusão 360° como referência para suas atividades e conta com um aplicativo para acompanhar a evolução dos atendidos, além de produzir relatórios sobre o desenvolvimento dos participantes quando solicitados por escolas ou outras instituições.

Fernanda também informou que a organização mantém conversas com a Secretaria Municipal de Educação, mas ainda busca ampliar o diálogo com as áreas da saúde e da assistência social. Ela convidou os vereadores e a comunidade a conhecerem o trabalho do grupo, que também pretende apresentar uma sala sensorial na Mostratec, na Fenac.

A comissão manifestou disposição para acompanhar o trabalho do Movimento Acessível e contribuir para ampliar o diálogo com os órgãos públicos e os conselhos municipais. O grupo se dispôs ainda a fazer uma visita institucional ao espaço de atendimento na Vila Palmeira e ressaltou a importância de aproximar o coletivo de outras entidades que atuam com populações em situação de vulnerabilidade.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Codir se reúne às segundas-feiras, às 10h40, com transmissão ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH. Os encontros ocorrem no Plenário Luiz Oswaldo Bender e são abertos ao público.