Aprovado projeto que reforça direito de autistas a atendimento prioritário em estabelecimentos de saúde
Crédito: Pyetra Trindade/CMNH
“Essa marcação facilita o reconhecimento imediato da condição por parte das equipes de saúde, permitindo abordagens mais adequadas, respeitosas e inclusivas, condizentes com as particularidades sensoriais, comportamentais e comunicacionais dos pacientes”, defende Ico, que pontua a importância de amenizar fatores estressores. “É sabido que ambientes hospitalares e unidades de pronto atendimento podem representar espaços desafiadores para pessoas no espectro autista, dada a sobrecarga sensorial, a necessidade de espera e a imprevisibilidade dos contextos. A identificação imediata da condição contribui para um cuidado mais humanizado, sensível e seguro”, reitera o autor.
Ao pedir o apoio dos demais vereadores, Ico explicou que foi procurado por algumas famílias atípicas, que relataram as dificuldades na espera por atendimento nas unidades de saúde.
Professora Luciana Martins (PT) considerou que, mesmo usando o colar de identificação, a colocação do símbolo na pulseira representa um avanço para as pessoas com TEA.
Cristiano Coller (PP) parabenizou o colega pela iniciativa e afirmou que é preciso informar a população sobre os símbolos e identificações de prioridade.
Apesar do acolhimento de todos os vereadores, o PL nº 82/2025 ainda passará por nova votação na próxima segunda, 24. Caso mantida a aprovação e havendo a posterior sanção do prefeito Gustavo Finck, a norma entrará em vigor 60 dias após sua publicação. “A medida reforça os compromissos do Município com a promoção da equidade, da acessibilidade e da inclusão no atendimento em saúde”, finaliza Ico.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.