Aprovado projeto que ameniza exigências de segurança em agências bancárias; sindicatos aguardam mensagem retificativa

Enquanto os vereadores estavam no plenário, o Executivo protocolou uma mensagem retificativa. A correção havia sido prometida pelo prefeito Gustavo Finck em reunião com sindicatos de categorias afetadas, como bancários e vigilantes, que criticam alguns pontos do PL nº 40/2025. O conteúdo do novo documento, no entanto, permanece aquém do pleito das entidades. Segundo Bruno Louzada, representante do Sindicato dos Bancários e Financiários de Novo Hamburgo e Região, o texto não atende ao que foi acordado.

“Conversamos com o prefeito em duas oportunidades. Na segunda, levamos uma emenda que contempla tanto os interesses dos trabalhadores quanto do Executivo. Confiamos na palavra dele. Perguntamos se algum vereador precisaria apresentar emenda. Ele falou: ‘não, isso virá do Executivo. Dou a minha palavra’. Mas a alteração encaminhada piorou o texto do projeto”, afirmou Louzada, convidado a usar a tribuna pelo vereador Enio Brizola (PT).

Conforme justificativa assinada pelo prefeito, o intuito do PL é modernizar a Lei Municipal nº 2.573/2013 para tornar a cidade mais receptiva à instalação de novos estabelecimentos financeiros. A revisão, segundo ele, leva em consideração a adoção de novas tecnologias e a redução da circulação de dinheiro em espécie. Para agências cujos funcionários não têm acesso a cédulas, por exemplo, com o abastecimento dos caixas eletrônicos operacionalizados por empresas especializadas no transporte de valores, fica extinta a necessidade de porta giratória com detector de metais. Para todos os casos, é também revogada a obrigatoriedade do uso de vidros laminados e resistentes a disparos de armas de fogo.

A retirada das portas giratórias concentra a maior parte das críticas endereçadas pelos sindicatos. “O detector de metais evita casos de violência ou até mesmo crimes mais graves. Independentemente do tipo de abastecimento e de circulação do dinheiro, ele é necessário. A porta de vigilância não é uma barreira para a população. O banco não lucra menos com ela. Mas é um impedimento para o criminoso. Este é um projeto de lei que não tem nenhum apelo popular”, frisou Louzada. O prefeito afirma, contudo, que as alterações propostas contam com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

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Daia Hanich (MDB) e Enio Brizola, que acompanharam os encontros entre prefeito e sindicatos, lideraram os votos contrários, sendo seguidos pela vereadora Professora Luciana Martins (PT). “A mensagem retificativa veio muito diferente do que construímos lá. Não consta o que foi apalavrado no gabinete do prefeito. Faremos um novo esforço para chegarmos à composição acordada. Diminuir a segurança não é do interesse da população nem dos bancários”, confirmou Brizola.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Daia reiterou os pedidos por nova correção. “Como o documento não está digitado conforme o combinado na reunião, votei pelo não. Espero que venha uma nova retificação, ou nós mesmos poderemos entrar com uma emenda para atendermos ao pleito da categoria”, afirmou.

Luciana comentou que o acordo entre prefeito e sindicatos chegou a ser publicizado e noticiado em veículos de comunicação. “Mas chegou algo que não foi o combinado entre as partes. O prefeito assumiu um compromisso e não cumpriu. Vamos dar a oportunidade de ele restabelecer sua palavra”, concluiu.

Embora tenha acompanhado a maioria, Deza Guerreiro (PP) antecipou que mudará seu posicionamento caso o Executivo não envie uma nova mensagem retificativa que contemple o acordo com os sindicatos.

Como foi a votação em plenário*:

- Votaram a favor (10): Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votaram contra (3): Daia Hanich (MDB), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT)

* O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.