Aprovado pela Câmara, Bolsa Atleta depende agora de aval do prefeito

“A implementação da proposta permitirá que atletas de diversos esportes possam receber um estímulo para prosseguir no seu aperfeiçoamento rumo a novas vitórias”, destaca o presidente do Legislativo. O Projeto de Lei nº 5/2025, apresentado por Coller, acompanha o mesmo molde dos textos protocolados por Gustavo Finck ano após ano. Direcionadas a praticantes de modalidades olímpicas, paralímpicas ou listadas no quadro oficial de competições da Secretaria de Esporte e Lazer (Smel), as bolsas seriam financiadas pelo fundo municipal ligado ao setor. Finck terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto à proposta.

Requisitos

Para pleitear a concessão, o atleta deverá ter no mínimo 8 anos de idade; manter vínculo com alguma entidade federada; estar em plena atividade esportiva; ter participado de pelo menos uma competição regional, estadual, nacional ou internacional no ano anterior; apresentar calendário de torneios e programação de treinamento para a temporada vigente; possuir cadastro ativo junto ao Conselho Municipal de Desportos (CMD); e comprovar orientação técnica com profissional de educação física registrado em conselho da categoria.

O processo de seleção será disciplinado por edital público organizado pelo CMD, que nomeará uma comissão de avaliação dos pedidos inscritos. “Poucos esportistas têm acesso a grandes patrocínios, o que é uma lástima, tendo em vista que muitos atletas com pouco poder aquisitivo poderiam representar nosso município, estado e país, e não o fazem por falta de incentivo. Em países desenvolvidos, é claro o alto investimento feito no esporte, proporcionando uma forma de inclusão social. Faz-se necessário o incentivo a políticas públicas para o fomento das atividades esportivas, para desenvolvermos e formarmos novos cidadãos”, prossegue Coller.

Como contrapartida pelo apoio financeiro, os bolsistas deverão permitir o uso de sua imagem em anúncios oficiais da Prefeitura e ostentar o brasão do Município em uniformes e materiais de divulgação. “Estamos dando um passo rumo a uma cidade que valoriza o esporte como ferramenta de transformação social. Na maioria das vezes, são os pais que precisam assumir o papel de patrocinadores, bancando uniformes, inscrições, viagens e alimentação. Famílias que enfrentam dificuldades, mas não desistem do sonho de seus atletas e acreditam no poder do esporte para transformar vidas. E é justamente por elas que o Bolsa Atleta foi pensado. Que o esporte continue sendo caminho de superação, inclusão e esperança”, reforçou o autor em manifestação na tribuna.

Votação

Assim como na discussão em primeiro turno, Professora Luciana Martins (PT) foi a única vereadora a apresentar voto dissonante. Ela atrelou seu posicionamento à existência de parecer contrário da Procuradoria da Câmara e à falta de respostas para dois questionamentos encaminhados durante a tramitação da matéria: o saldo existente no Fundo Municipal de Esporte e Lazer e o impacto orçamentário do programa.

“Entendo perfeitamente as vaias das mães e dos jovens ao meu voto, porque o esporte precisa ser levado a sério. Já passou quase um terço do ano, e o prefeito sequer apresentou um secretário para a pasta. O projeto, em seu mérito, é excelente. Se viesse do Executivo, votaria com muita tranquilidade. Nossos jovens devem ser incentivados. Mas não podemos ser todos Executivo, assim como o Executivo não pode ser Legislativo. Esse é o equilíbrio que o nosso sistema traz. Cada um faz o seu papel”, defendeu a vereadora.

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), Juliano Souto (PL) elogiou o trabalho dos procuradores da Casa, mas explicou que os pareceres emitidos são apenas opinativos. Ele reiterou a autonomia da Cojur para conceber seu próprio posicionamento. “Existem projetos que transcendem a questão da constitucionalidade. E um projeto como este merece o acolhimento da sociedade. Chegou a hora de darmos a devida importância ao esporte de Novo Hamburgo. Como é bom quando vemos um hamburguense fazendo sucesso, tendo seu nome entre os melhores do estado, do Brasil e do mundo. É um orgulho para nós. Nossos jovens têm sonhos, e precisamos incentivá-los”, enfatizou.

Enio Brizola (PT) acrescentou que há câmaras municipais adotando entendimentos menos conservadores sobre os limites de suas competências. “Precisamos avançar nas prerrogativas da nossa casa legislativa, com maior participação na constituição do orçamento municipal”, opinou o vereador. Relator da Cojur, Eliton Ávila (Podemos) pediu que o projeto seja sancionado e que a lei proveniente não seja engavetada.

Daia Hanich (MDB) parabenizou não apenas a iniciativa, mas também a presença massiva de atletas acompanhando a votação. Joelson de Araújo (Republicanos) celebrou a aprovação da matéria, mas alertou para a importância de analisar a idoneidade das entidades contempladas. Giovani Caju (PP), por sua vez, relatou já ter conversado com o prefeito Gustavo Finck sobre a elaboração de uma peça legislativa que preveja a destinação de um percentual do IPTU para investimentos no esporte, ideia adiada devido ao estado de calamidade financeira. Luciana Martins lembrou, no entanto, a possibilidade de indicar o direcionamento de parte do Imposto de Renda para iniciativas na área.

Como foi a votação em plenário*:

- Votaram a favor (12): Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votou contra (1): Professora Luciana Martins (PT)

* O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.