Aprovado agendamento telefônico de consultas para pessoas com autismo e fibromialgia
Foto: Moris Musskopf/CMNH
“A inclusão desses grupos é um reconhecimento de suas particularidades, das barreiras que enfrentam no acesso à saúde e da necessidade premente de políticas públicas que lhes garantam dignidade e qualidade de vida. O agendamento telefônico para esses pacientes não é apenas uma conveniência, mas uma medida de inclusão social e de garantia do direito fundamental à saúde em sua plenitude, mitigando obstáculos que poderiam, de outra forma, comprometer o acompanhamento médico regular e a manutenção de sua saúde”, explica o Executivo, que elogia os avanços provocados pela Lei Municipal nº 2.287/2011.
“A medida, desde sua promulgação, demonstrou ser uma ferramenta essencial para a desburocratização e humanização do atendimento nas unidades de saúde municipais, permitindo que idosos e pessoas com deficiência (primeira versão da lei) pudessem, por meio do telefone, organizar suas consultas, evitando deslocamentos desnecessários, longas esperas e o desconforto inerente a ambientes de alta circulação”, prossegue a justificativa.
Para terem acesso ao agendamento telefônico, as novas condições precisarão ser comprovadas mediante a apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea) ou do Cartão de Prioridade do Fibromiálgico. Embora inclua os dois novos grupos, o texto exclui a menção a pessoas com mobilidade reduzida.
Manifestação dos vereadores
Eliton Ávila (Podemos) disse esperar que a proposta realmente melhore a vida das pessoas, pois é evidente a grande dificuldade no funcionamento das linhas telefônicas das unidades de saúde.
Deza Guerreiro (PP) avaliou que, embora existam desafios diários na área da saúde, há medidas práticas e eficientes que podem melhorar a experiência dos cidadãos. “Essa atualização é um passo importante para garantir mais dignidade e respeito aos usuários do Sistema Único de Saúde.” A vereadora lembrou ainda que muitas pessoas não dominam o uso da internet, ressaltando a importância de manter a possibilidade de agendamento por telefone.
Joelson de Araújo (Republicanos) reconheceu a importância do projeto para a comunidade, mas reforçou a necessidade de oferecer os equipamentos e a estrutura adequados para que o sistema de agendamento realmente funcione. “Caso contrário, será apenas mais um ponto para fiscalizarmos”, frisou.
Professora Luciana Martins (PT) lamentou que, apesar de toda a tecnologia disponível atualmente, ainda haja dificuldades no atendimento telefônico dos equipamentos públicos. Ela destacou a importância do pagamento em dia dos serviços de telefonia para garantir pleno funcionamento das linhas.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.