Aprovada revisão em programa de repasses financeiros a escolas
Foto: Pyetra Trindade/CMNH
Uma das novidades trazidas pelo Projeto de Lei nº 80/2025 está na extensão da iniciativa para outros espaços pedagógicos mantidos pela Secretaria Municipal de Educação (Smed). Como exemplos, o Executivo lista o Centro de Educação Ambiental Ernest Sarlet (Ceaes), o Centro de Experimentação, Pesquisa e Inovação Científica (Cepic), a Escola Municipal de Arte Carlos Alberto de Oliveira – Carlão e o Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP).
Conforme o PL, serão dois repasses anuais, um a cada semestre. Emenda apresentada pelo líder de governo, Giovani Caju (PP), e também aprovada por unanimidade, especifica a realização das transferências nos meses de março e setembro. Os valores serão definidos pelo secretário de Educação, de acordo com o planejamento orçamentário do Município. Os recursos serão gerenciados pelas Apemems – ou outras unidades executoras vinculadas aos espaços pedagógicos – e poderão ser aplicados na aquisição de materiais, equipamentos e mobiliário, contratação de serviços, pagamento de despesas, pequenos reparos e investimentos e manutenção da estrutura física.
O projeto proíbe o uso do dinheiro em gastos com pessoal, ações financiadas por programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pagamentos a agentes públicos ou empresas privadas cujo quadro societário inclua agente público ou funcionário de empresa pública. Todas as contratações devem ser precedidas de pesquisas de preço, com a obtenção de pelo menos três orçamentos e a seleção da proposta mais vantajosa.
Embora estejam previstos dois repasses anuais, o titular da Smed poderá autorizar complementações extraordinárias em casos de necessidade. Todas as transferências estarão condicionadas à apresentação de projeto político-pedagógico.
Ex-diretora de escola, Professora Luciana Martins (PT) destacou a importância da implementação dos conselhos escolares e mencionou a relevância da emenda apresentada pelo líder de governo, Giovani Caju. Ressaltou, no entanto, que as instituições de ensino precisarão se adequar, uma vez que o primeiro repasse será realizado cerca de 40 dias após o início das aulas.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.