Aprovada permuta de terrenos para construção de escola e unidade de saúde próximo ao Aeroclube

A área cedida pelo Município, localizada entre as ruas Adolfo Henrique Streb e Elvira Maria da Conceição, é avaliada em R$ 112.044,12. Já a porção de terras pretendida tem valor atribuído de R$ 155.692,34. Apesar da diferença no preço dos imóveis, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 assegura que a transação não envolverá nenhum tipo de pagamento por parte da Prefeitura. A avaliação dos terrenos, anexada ao PLC, foi conduzida por comissão permanente composta por arquitetos e engenheiros do quadro funcional da Prefeitura.

Entregue à Câmara na última semana, o projeto tramita em regime de urgência a pedido do próprio Executivo. A matéria ainda retorna à pauta nesta quarta, 28, em votação final. “A urgência se perfaz necessária vez que a linha de crédito disponível para a realização da instalação dos equipamentos públicos informados exige a apresentação da propriedade registral dos respectivos imóveis em nome do Município”, justifica o prefeito Gustavo Finck.

Alargamento viário

O PLC enviado pelo Executivo também autoriza uma segunda permuta. Desta vez, o Município cederá três terrenos, contíguos ao da troca anterior. Situados na mesma quadra formada pelas ruas Athanásio Becker, Adolfo Henrique Streb e Elvira Maria da Conceição, os imóveis somam 954 metros quadrados para um valor atribuído de R$ 336.132,36. As áreas serão entregues à empresa Doulus Empreendimentos Imobiliários.

Em troca, o Município receberá um terreno de 900 metros quadrados na rua Bartolomeu de Gusmão, também em Canudos. O imóvel será utilizado justamente para o alargamento da via. “Medida importante para a melhoria da mobilidade local”, analisa Finck. Como o terreno tem avaliação superior, calculada em R$ 840 mil, o PLC determina que a diferença de valores seja saldada mediante outorga do direito de construir.

Discussão em plenário

A matéria recebeu os votos contrários dos vereadores Daia Hanich (MDB), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT). Os parlamentares lamentaram a tramitação em regime de urgência e cobraram a elucidação de dúvidas antes da votação em segundo turno. “Queremos que as habitações estejam disponíveis para a população, mas ainda irei atrás de mais informações, porque estamos repassando quatro terrenos estratégicos. Votarei contra, mas posso mudar meu posicionamento se ficar convencido de que é um bom negócio para o Município”, adiantou Brizola.

“É uma pena fazermos a discussão de um projeto bem complexo em regime de urgência. Tenho bastantes dúvidas. Estamos falando do repasse de um patrimônio do Município para construtoras, para a iniciativa privada”, atentou Luciana, que questionou se um dos imóveis recebidos não está enquadrado como área de preservação permanente. “Solicitamos todas essas informações para quarta-feira”, acrescentou. “Precisamos de mais garantias e segurança para este voto”, corroborou Daia.

Também houve manifestação de dúvidas entre os vereadores favoráveis ao projeto. O presidente Cristiano Coller (PP), por exemplo, pediu o envio dos mapas das áreas permutadas. “É um projeto bem polêmico. Essa propriedade que estamos dando é um lugar muito bom, um dos melhores de Canudos. E não sabemos o que pegaremos em troca”, comentou Joelson de Araújo (Republicanos).

Como foi a votação em plenário:

- Votaram a favor (11): Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votaram contra (3): Daia Hanich (MDB), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT)

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.