Aprovada criação da Semana da Educação Financeira em Novo Hamburgo
Foto: Moris Musskopf/CMNH
Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgados em agosto, 30,4% das famílias brasileiras estão com contas em atraso, o maior índice de inadimplência desde o início da série histórica, em 2010. Além disso, 78,8% das famílias convivem com algum tipo de endividamento, seja por cartão de crédito, cheque especial, empréstimos ou compras parceladas. “A falta de planejamento contribui diretamente para esses números, uma vez que grande parte da população não recebeu educação financeira e acaba se deparando apenas com os supostos ‘benefícios’ dos créditos oferecidos pelos bancos”, analisa Ávila.
Para o vereador, a aprovação do Substitutivo nº 3/2025, novo formato do PL nº 66/2025, pode contribuir para alterar esse cenário. “Entendo que, quanto mais informações e ferramentas estiverem acessíveis à população, menos frágil financeiramente ela se tornará”, afirma o parlamentar, que destaca a importância de introduzir os conteúdos já nas escolas municipais. “O conhecimento prévio dos adolescentes pode interferir diretamente na vida adulta posteriormente”, pontua o autor.
Eliton voltou à tribuna para defender o projeto e destacou que as pessoas não têm ideia do que a maioria das expressão financeiras significam. “Propomos que o Executivo crie ações claras e transparentes para que os trabalhadores possam aproveitar melhor os seus salários. E que, desde cedo, as escolas possam trabalhar este assunto com os alunos”, pediu.
Professora Luciana Martins (PT) parabenizou o projeto e disse esperar que a secretaria de educação do município faça a adesão ao programa do MEC sobre o tema. Ela lembrou que o assunto já faz parte da base nacional curricular, como tema transversal, contemporâneo, da macroárea da economia.
Giovani Caju (PP) ressaltou a importância da educação financeira nas escolas. Destacou que muitas pessoas não possuem noções básicas de juros e isso acarreta o endividamento de muitos cidadãos.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte do chefe do Executivo.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.