Alterada finalidade de empréstimo autorizado junto ao Banco do Brasil
Foto: Pyetra Trindade/CMNH
“A inclusão dessas destinações permitirá que a contratação da operação de crédito se converta na ampliação de investimentos que dependam da aquisição de imóveis, como na área habitacional, mobilidade urbana e ações com vistas à prevenção das mudanças climáticas”, explica Gustavo Finck. Essa era uma das finalidades previstas já na redação original da norma, construída pela equipe da então prefeita Fátima Daudt. Em agosto, no entanto, a Câmara aprovou matéria encaminhada pela atual gestão que excluiu não apenas esse item, mas também a aplicação dos recursos na amortização da dívida com o Ipasem – trecho que permanece vetado.
Além do retorno da obtenção de imóveis, a Lei nº 3.458/2023 também permite investimentos em obras civis, infraestrutura, eficiência energética, iluminação pública, educação, saúde, segurança, mobilidade urbana, cultura, modernização de gestão, agricultura, sistemas de videomonitoramento e aquisição de maquinários, equipamentos e veículos.
Débito em conta
Outra alteração trazida pelo PL nº 123/2025 é a revogação de artigo que autorizava o Banco do Brasil a debitar os montantes necessários para o pagamento da dívida diretamente de contas vinculadas ao Município. Segundo o Executivo, a regra contraria minuta sugerida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Manifestação dos vereadores
Contrária ao projeto, Professora Luciana Martins (PT) alertou que a peça orçamentária para o próximo ano já apresenta déficit e que a proposta poderá aumentar ainda mais o endividamento do município.
Enio Brizola (PT), por sua vez, justificou seu voto favorável em razão da necessidade de investimentos na malha viária da cidade. O vereador destacou que há vias que necessitam urgentemente de recapeamento. “A comunidade não aguenta mais conviver com essa buraqueira. A pavimentação também está diretamente relacionada à qualidade do transporte coletivo no município.”
Como foi a votação em plenário*:
- Votaram a favor (11): Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)
- Votaram contra (1): Professora Luciana Martins (PT)
* O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate. Em representação, o vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB) não participou da sessão.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.