Afad-21 cobra melhorias na inclusão escolar em reunião na Câmara

Durante o encontro, o presidente Felipe Kuhn Braun (PSDB) e a relatora Professora Luciana Martins (PT) ouviram relatos e sugestões de familiares e da entidade para qualificar o atendimento educacional. O secretário da comissão, vereador Nor Boeno (MDB), não pôde participar da reunião. Também estiveram presentes Regina Gabriela Gomes, gerente de Educação Infantil da Secretaria de Educação (Smed), e Cleber Koch, que deve assumir a Diretoria de Educação do Município.

O pai Cristian Noronha compartilhou as dificuldades enfrentadas por seu filho com síndrome de Down. “Ele teve apenas cinco atendimentos na sala de recursos este ano. Já estamos em julho. Falta professor auxiliar, o contraturno não é adequado e os cadernos têm pouco material pedagógico. A escola anterior oferecia um tratamento diferenciado”, lamentou.

Rochele Grings Thomaz, presidente da Afad-21, ressaltou a importância da formação continuada para os profissionais de apoio. “Não é culpa de ninguém em específico. Mas os apoiadores da inclusão precisam estar preparados. Faltam formação adequada e conhecimento sobre os alunos e suas necessidades. Propomos a construção conjunta de um projeto de qualificação, em parceria com a Smed, Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA), Apae e outras instituições”, sugeriu.

A conselheira Geci Maria Klauck reforçou a intenção de colaborar com o poder público. “Não queremos nossos filhos tratados como um fardo dentro da escola, jogados lá dentro. Somos parceiros em potencial. A inclusão parou no tempo. Faltam recursos, formação e, principalmente, diálogo. Precisamos saber como a secretaria pensa a educação inclusiva para os alunos com deficiência. Vamos fazer em conjunto. Quem acompanha a nossa luta e trajetória sabe o quanto trabalhamos nesse sentido. Percebemos, em conversas isoladas com mães e professores, que houve uma lacuna nos últimos anos. Estamos discutindo assuntos que já foram discutidos há 30 anos. Onde está o buraco para fecharmos? Nós somos uma força. Uma tropa de elite para mudar essa realidade. Não podemos perder mais uma geração”, alertou.

A vereadora Luciana reconheceu as falhas do sistema e sugeriu a realização de uma audiência pública com participação da Smed, pais, entidades e escolas. “Fui professora. Não é apenas uma questão de formação, embora ela precise melhorar. O que vemos é uma rede com falta de professores, que já foi apontada pelo sindicato nesta comissão. Se não houver política pública, corremos o risco de iniciar 2026 com um apagão na educação municipal”, afirmou.

Já o presidente da comissão, Felipe Kuhn Braun, propôs iniciar o debate com uma reunião ampliada dentro da própria comissão antes de partir para uma audiência pública. “Acredito no poder das audiências, mas elas devem ser o último passo. Podemos aprofundar a discussão aqui e, se necessário, levar adiante”, ponderou.

Projetos em análise

Além do debate sobre inclusão escolar, a comissão analisou três projetos de lei:

• PL nº 53/2025 – De autoria do prefeito Gustavo Finck, o projeto propõe alterações na Lei nº 3.559/2024, que veda a realização de eventos festivos com recursos públicos durante situação de calamidade ou emergência. A nova redação pretende restringir a proibição apenas a eventos custeados pelo Município, permitindo festividades financiadas por Estado ou União. O colegiado solicitou vistas por 15 dias para que o Executivo apresente mais detalhes.

• PL nº 60/2025 – Proposto pelo vereador Giovani Caju (PP), reconhece e utilidade pública o Grupo Escoteiro Itapuí. O parecer da Procuradoria foi de antijuridicidade, e os votos dos parlamentares resultaram em empate: Luciana Martins foi contrária, e Felipe Kuhn Braun, favorável. Como Nor Boeno estava ausente, a matéria será pautada para nova deliberação. Felipe citou legislação municipal que, segundo ele, dá respaldo à legalidade da matéria. Já Luciana Martins mencionou posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF). "A Procuradoria apontou antijuridicidade. A legislação nacional e o entendimento do STF indicam que esse tipo de reconhecimento deve ocorrer por iniciativa do Executivo", disse.  

• PL nº 71/2025 – Autoriza a contratação temporária de profissionais para suprir necessidades emergenciais na rede municipal de ensino. Com parecer jurídico favorável, o texto seguirá para votação em plenário. Os contratos terão duração de um ano, com possibilidade de prorrogação, via processo seletivo simplificado. Professora Luciana Martins anunciou que apresentará emenda para garantir o respeito à Lei de Cotas para negros e pessoas com deficiência, mesmo sendo uma contratação emergencial. Ela também defendeu que cargos como psicólogos e assistentes sociais sejam efetivos, dada a importância da continuidade no atendimento. Felipe Kuhn Braun destacou a relevância da proposta. “Sempre que projetos emergenciais para a educação chegam à Casa, faço questão de dar a máxima celeridade”, afirmou.  

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coedu se reúne toda quarta-feira, às 9h50, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.