2016-11-01T00:00:00-02:00 2016-11-01T23:59:59-02:00 Te 1. Nov. Lei Nº 2.976, de 1º de novembro de 2016 - Dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil no Município 01/11/2016 Legislação Web iCal
2016-11-17T00:00:00-02:00 2016-11-17T23:59:59-02:00 Qu 17. Nov. Lei Municipal Nº 2.979/2016 - Determina a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nos condomínios, bem como individualiza a cobrança no consumo para cada unidade condominial 17/11/2016 Legislação Web iCal
2016-11-17T00:00:00-02:00 2016-11-17T23:59:59-02:00 Qu 17. Nov. Decreto Legislativo Nº 10/2016 - Dispõe sobre o recesso e a jornada especial dos serviços administrativos da Câmara Municipal 17/11/2016 Legislação Web iCal
2016-11-17T00:00:00-02:00 2016-11-17T23:59:59-02:00 Qu 17. Nov. Lei Nº 2.980/2016 - Dispõe sobre a utilização de número de telefone identificado para a Secretaria Municipal de Educação (Smed) 17/11/2016 Legislação Web iCal