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Veto é acolhido e emendas à LDO são derrubadas
por Tatiane Souza — publicado 30/10/2018 — última modificação 01/11/2018 20h22 — registrado em: , , , ,
29/10/2018 – Por 11 votos a três, os vereadores hamburguenses acataram o veto apresentado pela prefeita Fátima Daudt às 15 emendas parlamentares que alteravam o Projeto de Lei nº 73/2018, peça responsável pela descrição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Apenas Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) se manifestaram contrários ao impeditivo imposto pela chefe do Executivo. A decisão foi tomada em votação única durante a sessão desta segunda-feira, 29 de outubro. A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser entregue pela Prefeitura à Câmara até quarta, dia 31.
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Veto exclui comprovação de renda como requisito para acesso ao Banco de Armação de Óculos
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/12/2018 — última modificação 13/12/2018 13h35 — registrado em: , , , , , , , , , ,
13/12/2018 – O Projeto de Lei nº 60/2018, apresentado por Fernando Lourenço (SD) e aprovado por unanimidade em plenário, propunha o fornecimento gratuito de armações de óculos, provenientes de doações, para famílias de baixa renda e pessoas em situação de rua, a partir da instituição de um banco para recebimento e distribuição de doações. A matéria foi encaminhada à prefeita Fátima Daudt, que vetou o parágrafo prevendo a definição das pessoas carentes às quais era direcionada a iniciativa. A justificativa seria pela ilegalidade da exigência de rentabilidade econômica.
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Vício de iniciativa inviabiliza continuidade de duas propostas parlamentares
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/03/2020 — última modificação 05/03/2020 20h09 — registrado em: , , ,
05/03/2020 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) analisou dois projetos de lei em reunião ordinária no início da tarde de quarta-feira, 4. Como ambas as matérias apresentavam vício de iniciativa, nenhuma delas prosperou. Elaboradas por vereadores, as proposições contêm conteúdos, no entendimento do colegiado, que seriam de competência exclusiva da prefeita. Dessa forma, sua discussão não poderia ser suscitada por um integrante do Legislativo.
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Voluntário do CVV destaca ações de prevenção ao suicídio no Setembro Amarelo
por Tatiane Souza — publicado 09/09/2019 — última modificação 10/09/2019 00h33 — registrado em: ,
09/09/2019 – Em 2003, a Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio e a Organização Mundial de Saúde definiram o 10 de setembro como o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio. No Brasil, a data foi estendida e as ações de conscientização tomam todo o mês, no chamado Setembro Amarelo. Para ampliar a discussão sobre o tema, Nicolau de Araújo, voluntário do Centro de Valorização da Vida (CVV) de Novo Hamburgo, utilizou a tribuna durante a sessão da Câmara desta segunda-feira, 9.
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Votação do novo Código de Posturas do Município é adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/06/2020 — última modificação 17/06/2020 20h20 — registrado em:
17/06/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo votaria nesta quarta-feira, 17, a revisão integral do Código de Posturas do Município. O objetivo do proponente Raul Cassel (MDB) é tornar o texto mais claro, conciso e atual. No entanto, o próprio autor pediu o adiamento da votação. O vereador revelou que entidades e Prefeitura solicitaram um prazo maior para a composição de sugestões à matéria. A proposição deve retornar à pauta na sessão plenária do dia 6 de julho.
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