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Código Tributário do Município deve acompanhar nova regra federal para recolhimento de ISSQN
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/11/2020 — última modificação 28/11/2020 14h02 — registrado em:
25/11/2020 – No final de setembro, o Governo Federal sancionou lei complementar definindo novas regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em operações de arrendamento mercantil (leasing), planos de saúde e médico-veterinários e administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados. A partir de 2023, o direito ao tributo caberá ao município do consumidor do serviço, e não mais à cidade-sede do prestador. Para estender as alterações à legislação municipal, a Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara este mês projeto de lei incluindo as modificações no Código Tributário do Município. O texto deve ser analisado pelas comissões parlamentares antes de ir a votação em plenário.
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Vereadores entregam título de Mulher Cidadã no final de 2020
por Tatiane Souza — publicado 04/01/2021 — última modificação 04/01/2021 19h42 — registrado em: , , , ,
04/01/2021 – No final do mês de novembro e em dezembro, foi a vez dos então vereadores Rafael Lucas (PDT), Inspetor Luz (MDB), Patricia Beck (PP), Fernando Lourenço (PDT) e Felipe Kuhn Braun (PP) entregarem o título de Mulher Cidadã de Novo Hamburgo. A pandemia do novo coronavírus adiou em praticamente oito meses a concessão da honraria. Programada para ocorrer em 26 de março, primeiros dias da vigência do Decreto de Calamidade Pública no Município, a solenidade foi um dos primeiros eventos do calendário anual da Câmara a precisar ser postergado. A premiação ocorreu em um formato adaptado às atuais condições de prevenção à Covid-19. Seguindo protocolo de sanitização e cuidados para evitar a propagação e contágio, os parlamentares entregaram certificados emoldurados e flores para as homenageadas em suas residências ou locais de trabalho.
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Alteração regimental sobre Comissões Parlamentares de Inquérito tem mais um pedido de vista
por Jaime Freitas — publicado 13/11/2023 — última modificação 13/11/2023 23h16 — registrado em: ,
13/11/2023 – O Projeto de Resolução nº 4/2023, de autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), teve mais um pedido de vista, dessa vez por dez dias, proposto por Ricardo Ritter - Ica (PSDB), o que foi aceito pelos seus pares. A proposta propõe a extinção de todos os dispositivos que preveem qualquer tipo de votação para a instauração de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
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Parlamento destaca evento com empreendedores locais
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/11/2023 — última modificação 29/11/2023 19h43 — registrado em:
29/11/2023 – O último dia 21 ficou marcado pela primeira edição do Fórum de Empreendedores Locais de Novo Hamburgo (FEL 2023). Promovido pela Bora.Club no auditório do hotel Swan, o evento buscou aproximar e criar conexões entre o público e os jovens empreendedores do município. Com o tema “Santos de casa fazem milagre sim!”, o encontro foi enaltecido pela Câmara em uma moção de aplausos elaborada pelo vereador Inspetor Luz (MDB). O documento foi discutido e aprovado por unanimidade em plenário nesta quarta-feira, 29.
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Câmara manifesta reconhecimento a empresa hamburguense por participação em evento na Bahia
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/12/2023 — última modificação 12/12/2023 00h37 — registrado em:
11/12/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 11, moção de aplausos à participação da empresa hamburguense Colorgraf no evento Confut Nordeste 2023. Autor do documento, o vereador Inspetor Luz (MDB) destacou a dedicação da gráfica e editora para expandir sua presença no mercado.
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Legislativo autoriza Prefeitura a parcelar dívidas com cinco empresas
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/12/2023 — última modificação 12/12/2023 00h59 — registrado em: ,
11/12/2023 – Por 7 votos a 6, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 11, projeto de lei que autoriza o Executivo a parcelar dívidas com cinco empresas que prestam serviços ao Município. Os débitos, referentes ao período de janeiro a dezembro deste ano, somam R$ 19 milhões e serão pagos, conforme emenda proposta pelo vereador Raizer Ferreira (PSDB), em até 13 prestações mensais, com o primeiro vencimento previsto ainda para dezembro. Tanto o PL quanto a emenda, aprovados com os votos contrários de Cristiano Coller (PTB), Enio Brizola (PT), Gustavo Finck (PP), Giovani Caju (PP), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos), passarão por nova discussão nesta quarta, 13.
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Definida nova formação das comissões permanentes e do Conselho de Ética
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/02/2024 — última modificação 06/02/2024 00h32 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,
05/02/2024 – A primeira sessão ordinária de 2024, realizada na noite desta segunda-feira, 5, oficializou a composição das oito comissões permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para o último ano da legislatura. Apenas o presidente do Legislativo, Gerson Peteffi (MDB), não integrará nenhum colegiado, conforme determinação regimental. Cada grupo é composto por três vereadores, que dividirão entre si, nas próximas semanas, os cargos de presidente, relator e secretário.
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Vereadores pedem que profissionais do transporte público sejam absorvidos pela nova concessionária
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/02/2024 — última modificação 19/02/2024 22h50 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
19/02/2024 – Está previsto para abril o início da nova concessão do transporte coletivo de Novo Hamburgo. Vencedora do processo licitatório, caberá à Viação Santa Clara conduzir a operação. Na tentativa de sensibilizar a empresa, a Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 19, moção de apelo para que a concessionária absorva o atual quadro de motoristas e profissionais que prestam o serviço. O documento foi elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT) e assinado pelos demais parlamentares.
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Suplente Esio Muller participa de mais uma sessão da Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/08/2019 — última modificação 21/08/2019 19h51 — registrado em: ,
21/08/2019 – Novo pedido de licença do vereador Inspetor Luz (MDB), desta vez por motivos de saúde, fez com que seu colega de partido Esio Muller compusesse as bancadas do Plenário Luiz Oswaldo Bender pela segunda vez na semana. Presente à reunião de segunda-feira, 19 de agosto, Muller voltou a substituir o parlamentar titular também nesta quarta, dia 21. Inspetor Luz deve retornar às sessões na próxima semana.
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Guarda Municipal completa 31 anos de serviços à comunidade hamburguense
por Daniele Silva — publicado 27/03/2023 — última modificação 28/03/2023 00h49 — registrado em: , , , , ,
27/03/2023 – Órgão responsável pela proteção dos bens públicos, segurança escolar, fiscalização de trânsito e apoio às forças estaduais na prevenção e no combate à violência, a Guarda Municipal de Novo Hamburgo comemorou na última semana seu 31º aniversário. A data foi lembrada pela Câmara durante a sessão desta segunda-feira, 27, que contou com a participação do diretor da corporação, Ricardo Carvalho. O convite partiu de Enio Brizola (PT).
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