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Revisão do Código Tributário inicia tramitação pelas comissões da Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/11/2025 — última modificação 11/11/2025 17h42 — registrado em: , , ,
11/11/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) concedeu aval nesta segunda-feira, 10, à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 25/2025. Enviado pelo Executivo, o texto promove uma ampla revisão do Código Tributário do Município. Além da criação de três artigos, outros 59 passarão por alterações. As modificações abrangem regramentos relacionados ao IPTU, ISSQN, ITBI, taxa de coleta de lixo, custeio da iluminação pública, licenças, inscrição em dívida ativa, fiscalização tributária e processo administrativo fiscal.
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Instituto Social Âncora pode receber reconhecimento de utilidade pública
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/11/2025 — última modificação 13/11/2025 20h55 — registrado em:
13/11/2025 – As comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo deram início esta semana à análise e discussão do Projeto de Lei nº 118/2025. Assinado pelo vereador Juliano Souto (PL), o texto reconhece de utilidade pública o Instituto Internacional Social Âncora, sediado no município. Sem fins lucrativos, a entidade foi constituída em maio de 2023 para a realização de atividades de promoção à saúde e segurança alimentar, prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas, inserção no mercado de trabalho e apoio a imigrantes e outros grupos em risco social.
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Vereadores aprovam Refis com isenção total de multas e juros
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/03/2025 — última modificação 25/03/2025 00h32 — registrado em: ,
24/03/2025 – Dias após o prefeito Gustavo Finck decretar calamidade financeira, a Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta segunda-feira, 24, à votação de um novo programa de recuperação fiscal, popularmente conhecido como Refis. Aprovado em regime de urgência com o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins (PT), o texto concede 100% de desconto em juros e multas de mora para débitos com o Município inscritos em dívida ativa. A anistia, proposta pelo Executivo, é avaliada como um instrumento necessário para a injeção de novos recursos. A Prefeitura estima um incremento de receita de R$ 20 milhões.
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Vereadores direcionam R$ 2,1 milhões para escolas e entidades em emenda ao orçamento
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/12/2025 — última modificação 08/12/2025 19h52 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
08/12/2025 – Assim como nos últimos anos, Câmara e Prefeitura chegaram a um acordo que garantiu aos parlamentares hamburguenses a oportunidade de destinar recursos para escolas e entidades da cidade por meio de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2026, cada vereador pôde direcionar até R$ 150 mil, totalizando R$ 2,1 milhões. O valor corresponde a 0,09% dos mais de R$ 2,25 bilhões em despesas previstas para o próximo ano. A emenda foi aprovada por unanimidade em votação final na tarde desta segunda-feira, 8.
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Conselho de Ética recomenda perda do mandato da vereadora Professora Luciana Martins
por Tatiane Souza — publicado 08/12/2025 — última modificação 09/12/2025 13h28 — registrado em: , , , ,
08/12/2025 – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Novo Hamburgo decidiu, em reunião pública realizada na manhã desta segunda-feira, 8, pela procedência da representação que acusa a vereadora Professora Luciana Martins (PT) de assédio moral contra uma estagiária e uma servidora da Procuradoria Especial da Mulher. Por unanimidade, o colegiado votou pela perda do mandato parlamentar. O parecer será encaminhado à Mesa Diretora já com o projeto de resolução. Após essa etapa, o PR dependerá de, pelo menos dez votos favoráveis no plenário, para aprovação.
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Guardas municipais pedem aposentadoria especial e revisão da gratificação por risco de vida
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/02/2025 — última modificação 25/02/2025 14h07 — registrado em: , ,
25/02/2025 – Dezenas de guardas municipais compareceram na tarde de segunda-feira, 24, a uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara de Novo Hamburgo. Durante o encontro, realizado no Plenarinho Pedro Thön, membros da corporação entregaram aos vereadores duas minutas de projeto de lei. A primeira pleiteia o aumento da gratificação de risco de vida paga aos agentes. Já a segunda, enquadra os servidores entre as categorias contempladas com aposentadoria especial. Favorável às reivindicações, a comissão convidará guardas e Executivo para a criação de um grupo de trabalho que estude tanto as propostas quanto as possibilidades orçamentárias de atendê-las.
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Deputado estadual presta contas de seu mandato e destaca foco na segurança pública
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/09/2025 — última modificação 01/09/2025 19h57 — registrado em:
1º/09/2025 – Candidato a prefeito em 2020, o deputado estadual Delegado Zucco voltou a Novo Hamburgo na tarde desta segunda-feira, 1º, em uma visita à Câmara. Convidado pelo vereador Juliano Souto (PL), com quem formou chapa na majoritária há cinco anos, o parlamentar subiu à tribuna para prestar contas de seu mandato. Ao longo de sua fala, resgatou sua produção legislativa e frisou a destinação de recursos para a área da segurança pública. Segundo ele, foram mais de R$ 3 milhões em emendas apenas para a Guarda Municipal de Novo Hamburgo, o que permitiu a compra de armamentos, coletes e viaturas.
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Prefeitura estuda vender naming rights de imóveis e eventos
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/09/2025 — última modificação 02/09/2025 15h47 — registrado em: , ,
02/09/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) opinou na tarde desta segunda-feira, 1º, pela admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025. Enviado pelo Executivo, o texto cria três instrumentos jurídicos para a consolidação da Política Municipal de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos. Entre eles, a venda de naming rights, permitindo que empresas e marcas associem seus nomes a eventos e imóveis de propriedade do Município mediante pagamento em dinheiro ou injeção direta de recursos em melhorias, manutenção ou conservação do bem escolhido.
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Cojur aprova tramitação de três projetos enviados pelo Executivo
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/09/2025 — última modificação 23/09/2025 19h39 — registrado em: , , ,
23/09/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) reuniu-se no início da tarde de segunda-feira, 22, para a discussão da admissibilidade de três projetos de lei protocolados pelo Executivo. Ao final da análise, as três matérias foram consideradas aptas a tramitarem na Casa. Os textos ainda passarão pela avaliação de outros colegiados antes da votação em plenário.
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Academia Alliance recebe reconhecimento da Câmara pelos 25 anos de história
por Tatiane Souza — publicado 01/10/2025 — última modificação 01/10/2025 20h24 — registrado em:
1º/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo prestou homenagem aos 25 anos da Academia Alliance Jiu-Jitsu na sessão desta quarta-feira, 1º. A iniciativa foi proposta pelo vereador Juliano Souto (PL), autor do Requerimento nº 1343/2025, aprovado por unanimidade pelo Plenário. “Celebrar 25 anos da Academia Alliance é reconhecer a força transformadora do esporte em nossa cidade”, destacou o parlamentar ao abrir a solenidade.
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