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Cojur delibera sobre primeiras pautas de 2024
por Jaime Freitas — publicado 21/02/2024 — última modificação 21/02/2024 17h42 — registrado em: , ,
21/02/2024 – Os novos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniram-se pela primeira vez na última segunda-feira, 19. Da formação do ano passado, apenas Ito Luciano (PTB) permanece. O petebista, aliás, presidirá o colegiado. Desta vez, ele terá a companhia do relator Fernando Lourenço (PDT) e do secretário Raizer Ferreira (PSDB).
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Projeto reforça em lei municipal direito a escuta especializada para crianças vítimas de violência
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/02/2024 — última modificação 22/02/2024 14h22 — registrado em:
22/02/2024 – A Lei Federal nº 13.431/2017 normatiza uma série de direitos garantidos a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Entre eles, a prerrogativa de escuta especializada em local apropriado e acolhedor, com uma estrutura que garanta sua privacidade. Para assegurar a aplicação do regramento em Novo Hamburgo, o vereador Ito Luciano (PTB) apresentou em novembro o Projeto de Lei nº 68/2023. Com parecer favorável da Procuradoria da Câmara, a matéria deve iniciar seu trâmite pelas comissões a partir da próxima semana.
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Conquista da Guarda Municipal em torneio feminino de tiro é exaltada em moção
por Jaime Freitas — publicado 20/03/2024 — última modificação 20/03/2024 20h34 — registrado em: , , ,
20/03/2023 - Por iniciativa do vereador Felipe Kuhn Braun (PP), com a adesão de outros três parlamentares, o Plenário aprovou moção de aplauso às guardas municipais Clau Telles Zonatto e Barbara Leite Siqueira pela conquista da medalha de ouro no Primeiro Torneio de Tiro Feminino das forças de segurança de Novo Hamburgo, promovido no dia 13.
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Proposições sobre projetos de iniciativa popular e divulgação de obras recebem aval da Cojur
por Maíra Kiefer — publicado 21/03/2024 — última modificação 21/03/2024 21h03 — registrado em: , , , , , , ,
21/03/2024 – Em reunião realizada nesta segunda-feira, 18, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) debateu três projetos de autoria de parlamentares. Duas proposições – assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular e publicação no site da Prefeitura do cronograma de obras – terão seu trâmite continuado. A outra proposta, que versa sobre creches comunitárias, recebeu parecer de antijuridicidade. Estiveram presentes ao encontro desta semana o presidente Ito Luciano e o relator Fernando Lourenço. O secretário Raizer Ferreira não pôde participar das deliberações.
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Vereadores aprovam dia em homenagem às guardas mulheres
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/08/2025 — última modificação 27/08/2025 20h17 — registrado em:
27/08/2025 – Em junho, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma lei que garante às mulheres um quinto das vagas oferecidas em concursos públicos para a Guarda Municipal. A proposta busca reforçar o efetivo feminino e estimular o acesso das agentes às funções de chefia da corporação. A valorização do papel das mulheres nas forças de segurança e o fortalecimento das políticas de igualdade de gênero também motivaram um segundo projeto de lei, aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 27. Apresentado pelo vereador Ito Luciano (Podemos), o texto cria o Dia da Guarda Municipal Feminina.
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Vereadores buscam moradias para famílias afetadas pelas enchentes junto à União
por Daniele Silva — publicado 04/06/2025 — última modificação 04/06/2025 18h12 — registrado em: , , ,
04/06/2025 – A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp), representada pelos vereadores Joelson de Araújo (Republicanos) e Ito Luciano (Podemos), acompanhados do vereador Enio Brizola (PT), além do diretor-geral de Desenvolvimento Urbano, Valtemir Goldmeier, reuniu-se nesta terça-feira, 3, com o secretário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen, para tratar da destinação de unidades habitacionais às famílias atingidas pelas enchentes.
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Projeto revisa punições aplicáveis durante inspeções sanitárias de produtos de origem animal
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/06/2025 — última modificação 05/06/2025 13h42 — registrado em: , , , , , , , , , ,
05/06/2025 – Em 2019, Novo Hamburgo aprovou a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O instrumento define procedimentos para a fiscalização sanitária prévia de produtos de origem animal preparados, manipulados, recebidos, beneficiados, acondicionados, industrializados ou em trânsito na cidade. Com o início da nova gestão, a Prefeitura identificou a necessidade de atualizar o regramento. Enviado à Câmara no final de abril, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 encerrou seu trâmite pelas comissões na manhã desta quarta-feira, 4. Os últimos pareceres, ambos favoráveis, foram assinados pelos colegiados ligados às áreas de saúde e serviços públicos.
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Câmara presta homenagem aos 40 anos da Paróquia Santo Antônio
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/06/2023 — última modificação 21/06/2023 21h48 — registrado em:
21/06/2023 – Figura importante da religião católica, Santo Antônio é especialmente celebrado por seus fiéis no dia 13 de junho, aniversário de seu falecimento. Em Novo Hamburgo, a data serviu, em 1983, para a fundação de uma paróquia em sua homenagem. E foi em comemoração aos 40 anos de criação da Paróquia Santo Antônio que a Câmara dedicou parte dos trabalhos nesta quarta-feira, 21. O reconhecimento foi proposto pelo vereador Ito Luciano (PTB).
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Comissão recebe relato de inconsistências na folha de pagamento da Comusa e deve acionar MPT
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/07/2023 — última modificação 25/07/2023 17h13 — registrado em: , , , , , ,
25/07/2023 – No último dia 17, o Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais (GSFM-NH) protocolou ofício na Câmara de Novo Hamburgo informando aos vereadores sobre uma série de reclamações de servidores da Comusa a respeito de supostas inconsistências na folha salarial. Os relatos incluem pagamentos acima e abaixo do devido, além de atrasos no repasse da pensão alimentícia descontada em contracheque. Nesta segunda-feira, 24, a Comissão de Direitos Humanos da Casa (Codir) debruçou-se sobre o documento. Por iniciativa do presidente do colegiado, Enio Brizola (PT), a demanda será endereçada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) com o pedido de apuração das denúncias. O encaminhamento teve o apoio da relatora Tita (PSDB) e da secretária Lourdes Valim (Republicanos).
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Cojur dá aval à proposta que proíbe confinamento de animal por período superior a 12 horas diárias
por Maíra Kiefer — publicado 07/07/2026 — última modificação 07/07/2026 16h16 — registrado em: , ,
07/07/2026 – Em reunião realizada na manhã de segunda-feira, 6, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) analisou duas proposições. O colegiado aprovou a tramitação do Projeto de Lei nº 66/2026 e concedeu prazo ao autor do PL nº 65/2026 para sanar a inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria da Casa. Ambas as matérias são propostas de integrantes da comissão.
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