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Veto total a programa de acolhimento a pacientes com câncer irá a plenário: por Luís Francisco Caselani — publicado 25/03/2019 — última modificação 26/03/2019 14h25 — registrado em: Gabriel Chassot, Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun, Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/03/2019 – Em fevereiro, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade projeto de lei elaborado por Fernando Lourenço (SD) que cria no Município o Programa de Acolhimento a Pacientes com Diagnóstico de Câncer e seus Familiares. O texto, contudo, recebeu veto integral da prefeita Fátima Daudt. De acordo com o documento, o projeto fere o princípio constitucional da independência dos poderes, ao versar sobre conteúdo de iniciativa exclusiva da chefe do Executivo. O veto passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde desta segunda-feira, 25 de março, e já pode ser apreciado em plenário, onde só poderá ser derrubado com o voto de pelo menos oito parlamentares.
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Vício de iniciativa inviabiliza continuidade de duas propostas parlamentares: por Luís Francisco Caselani — publicado 05/03/2020 — última modificação 05/03/2020 20h09 — registrado em: Cristiano Coller, Raul Cassel, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Rafael Lucas
05/03/2020 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) analisou dois projetos de lei em reunião ordinária no início da tarde de quarta-feira, 4. Como ambas as matérias apresentavam vício de iniciativa, nenhuma delas prosperou. Elaboradas por vereadores, as proposições contêm conteúdos, no entendimento do colegiado, que seriam de competência exclusiva da prefeita. Dessa forma, sua discussão não poderia ser suscitada por um integrante do Legislativo.
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Walmôr Moreira de Souza dá nome a estrada dos Fidelis em Lomba Grande: por Jaime Freitas — publicado 13/03/2024 — última modificação 13/03/2024 19h25 — registrado em: Cristiano Coller
11/03/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 13, em votação final, projeto de lei que dá o nome de rua Walmôr Moreira de Souza ao logradouro conhecido como estrada dos Fidelis, em Lomba Grande. Com início na estrada Afonso Strack, a via segue em direção sul-sudeste até a divisa com Taquara. Autor do PL, Cristiano Coller (PRD) optou por fazer homenagem ao servidor público que, durante 20 anos, ficou encarregado de administrar e zelar pelo Parque Floresta Imperial.
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