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Vereadores sugerem taxa social para compensação ambiental: por Daniele Silva — publicado 24/08/2021 — última modificação 24/08/2021 21h50 — registrado em: Enio Brizola, Cristiano Coller, Comissão de Meio Ambiente, Sergio Hanich, Comissão de Obras, Darlan Oliveira
24/08/2021 – O secretário de Meio Ambiente, Ráfaga Fontoura, esteve na Câmara na tarde desta segunda-feira, 23, para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre as alterações da Lei Municipal nº 397/2000, que estabelece normas de proteção e promoção da arborização na cidade. A proposta, analisada pela Comissão de Meio Ambiente (Comam) da Casa, regulamenta a compensação ambiental para casos de corte ou remoção de vegetação. Devido ao aumento no número do plantio de mudas ou instituição do pagamento de valor referente às espécies a serem plantadas, os parlamentares sugeriram a inclusão de uma taxa social, de acordo com a condição socioeconômica do solicitante.
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