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Projeto de lei quer condicionar liberação de habite-se a calçadas mais acessíveis
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
27/04/2023
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última modificação
27/04/2023 14h28
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registrado em:
Inspetor Luz
27/04/2023 – Para a obtenção da certidão de habite-se, o imóvel construído em Novo Hamburgo precisa obedecer a alguns critérios, definidos pelo Código de Edificações. Um dos itens cobrados tem relação com as calçadas, que devem ser pavimentadas e respeitar largura mínima de 1,20 metro. Desde o início de abril, no entanto, tramita na Câmara projeto de lei que amplia as obrigações a serem observadas na construção dos passeios públicos. O acréscimo, proposto por Inspetor Luz (MDB), determina que as calçadas sejam livres de obstáculos que impeçam ou prejudiquem a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Gabinete: Jorge Tatsch presencia o cumprimento de um dos seus projetos
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por melissa
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publicado
18/04/2016
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última modificação
16/10/2020 20h01
18/04/2016 – O Projeto de Lei nº 63/2015, de autoria do vereador Jorge Tatsch (PCdoB), entrou em vigor no dia 31 de dezembro do ano passado como a Lei Municipal n° 2.894/2015. E a norma , que obriga centros comerciais, shopping e supermercados que possuam praças de alimentação a disponibilizar local exclusivo para idosos, portadores de deficiência, gestantes, lactantes, acompanhadas por crianças de colo, já está sendo posta em prática.
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Acervo de notícias
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Aprovado projeto que proíbe trotes violentos ou constrangedores
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por liceopiovesan
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publicado
12/08/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
12/08/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei nº 10/2015, de Raul Cassel (PMDB), que proíbe trotes violentos ou constrangedores na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior com unidades educacionais em Novo Hamburgo. A proposta caracteriza como violentos ou constrangedores aqueles trotes que coloquem em risco a integridade física dos novos alunos ou os ofenda moral ou psicologicamente.
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Acervo de notícias
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Súmula do aditivo LIBRE
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por Tatiane Souza
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última modificação
30/10/2023 19h36
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2023
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Seminário diagnostica entraves e aponta avanços na desburocratização de negócios em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
01/10/2021
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última modificação
01/10/2021 17h53
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registrado em:
Comissão de Finanças,
Gustavo Finck,
Comissões Especiais
30/09/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo promoveu seminário na noite desta quinta-feira, 30, para discutir a aplicação da Lei de Liberdade Econômica no município. Em vigor desde 2019, a norma federal estabelece regras de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. O debate reuniu representantes de diferentes segmentos, que pontuaram os avanços observados na cidade nos últimos anos e identificaram entraves que ainda precisam ser superados. O evento teve transmissão ao vivo pela TV Câmara e pode ser revisto a qualquer momento pelo canal da emissora no YouTube.
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Notícias
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PANAMERICA COMUNICAÇÕES LTDA
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por Jaime Freitas
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última modificação
14/01/2022 11h06
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Diário Oficial
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2022
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LEI Nº 3.503, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Jaime Freitas
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publicado
21/11/2023
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Diário Oficial Eletrônico
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SÚMULA DE CONTRATO: Editora Jornalística O Diário ltda.
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por Jaime Freitas
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21/08/2020 14h40
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Diário Oficial
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2020
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Terezinha do Amaral Mello dará nome à via em Lomba Grande
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por Jaime Freitas
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publicado
21/11/2022
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última modificação
21/11/2022 23h36
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registrado em:
Gerson Peteffi
21/11/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 21, em segundo turno, projeto de lei assinado pelo vereador Gerson Peteffi (MDB) que dá nome à rua 15 do loteamento Santa Catarina, no bairro Lomba Grande. A via pública prestará homenagem a Terezinha do Amaral Mello.
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Notícias
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07/10/2021 - Sancionada lei que cria o Dia e a Semana Municipal da Adoção Animal
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/10/2021
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