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Vereadores aprovam doação de bens imóveis para construção de habitações do Minha Casa Minha Vida
por Luís Francisco Caselani publicado 24/08/2017
23/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, em primeiro turno, na tarde desta quarta-feira, 23 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2017. De autoria do Executivo, o texto autoriza a doação de bens imóveis localizados na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, para o Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal. Os imóveis cedidos deverão ser utilizados para a construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
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Vereadores aprovam em primeiro turno orçamento municipal para 2014
por danielesouza publicado 26/11/2013 última modificação 16/10/2020 20h03
26/11/2013 – O Projeto de Lei nº 166/2013, do Executivo, que estabelece o orçamento municipal para o próximo ano, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade nesta terça-feira, 26. A receita total é estimada no mesmo valor da despesa total: R$ 964.306.074,00, sendo que R$ 764.561.910,00 são recursos do tesouro e R$ 256.689.114,00, de outras fontes da administração indireta, inclusive dos fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal.
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Vereadores aprovam em primeiro turno Lei Orçamentária Anual para 2018
por Jaime Freitas publicado 04/12/2017 última modificação 04/12/2017 22h43
04/12/2017 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 128/2017, do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2018, compreendendo o orçamento anual referente aos poderes municipais, seus órgãos e entidades da Administração Direta e indireta, inclusive fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público municipal. A peça prevê valores totais de R$ 1.313.658.890,00, discriminando a aplicação dos valores em projetos e atividades. Ao longo do exercício, o Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares, por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados à Câmara.
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Vereadores aprovam espaço para agricultura familiar em eventos promovidos pela Prefeitura
por Jaime Freitas publicado 11/08/2021 última modificação 11/08/2021 20h27 — registrado em: ,
11/08/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 11, projeto de lei que assegura a participação dos produtores rurais orgânicos e da agroindústria familiar nos eventos organizados, patrocinados ou que tenham o apoio do poder público municipal. A proposta, assinada por Darlan Oliveira (PDT) e Gerson Peteffi (MDB), será agora encaminhada para análise da prefeita Fátima Daudt.
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Vereadores aprovam estudo sobre impacto da crise climática na vida das mulheres
por Tatiane Souza publicado 03/06/2026 última modificação 03/06/2026 19h20 — registrado em:
03/06/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 3, a criação de uma política municipal para o mapeamento e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres. O projeto de lei, apresentado pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), parte da premissa de que o público feminino tem sido afetado de maneira desigual pelos eventos extremos registrados nos últimos anos.
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Vereadores aprovam fim de limite máximo de idade para ingresso de guardas municipais
por Tatiane Souza publicado 01/04/2026 última modificação 01/04/2026 19h45 — registrado em:
1º/04/2026 – Por 12 votos a 1, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 1º, projeto de lei assinado pelo presidente Juliano Souto (PL) que exclui o limite máximo de idade para ingresso no cargo efetivo de guarda municipal. Hoje, os concursos impedem a participação de candidatos com mais de 30 anos. Reformada por emenda, a matéria já teve sua redação final apreciada antes de seguir para avaliação do prefeito Gustavo Finck.
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Vereadores aprovam gratificação permanente de risco de vida para todos os servidores efetivos da Guarda Municipal
por Luís Francisco Caselani publicado 11/10/2017 última modificação 11/10/2017 21h01
11/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 11 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do Executivo, que modifica o texto do Artigo 102 – A do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O texto estende a gratificação permanente de risco de vida para todos os servidores efetivos da Guarda Municipal.
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Vereadores aprovam grupamento de rondas ostensivas da Guarda Municipal
por Luís Francisco Caselani publicado 08/06/2026 última modificação 08/06/2026 19h28
08/06/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 8, projeto de lei enviado pelo Executivo que cria dentro da Guarda Municipal o grupamento de Rondas Ostensivas Municipais (Romu). A equipe é destinada a ações de policiamento tático com viaturas automotivas. A proposta retorna à pauta nesta quarta, 10, em votação final.
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Vereadores aprovam homenagem e Vó Nair deve dar nome à área que recebe o 3º BPM
por Jaime Freitas publicado 31/05/2021 última modificação 31/05/2021 22h19 — registrado em: ,
31/05/2021 – Símbolo da negritude hamburguense, a benzedeira Nair Leopoldina de Oliveira, carinhosamente conhecida como Vó Nair, deve dar nome ao espaço público que atualmente sedia a estrutura do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro Rondônia. A homenagem, sugerida pelo presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB), foi aprovada por unanimidade em primeira votação na noite desta segunda-feira, 31. Vó Nair faleceu em maio de 2019 por insuficiência cardíaca e renal. Ela viveu até os 101 anos de idade.
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Vereadores aprovam homenagem a empresas que incentivam combate à violência de gênero
por Tatiane Souza publicado 11/08/2025 última modificação 11/08/2025 19h47 — registrado em:
11/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 11, a criação do Selo Empresa Mulher Segura. Concedido pelo Legislativo, o certificado prestará reconhecimento a pessoas jurídicas que promovam atividades de conscientização e combate à violência de gênero. A proposta é de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos).
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