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Projeto torna obrigatório teto de tolerância para trânsito e/ou estacionamento privativo rotativo
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por tatianelopes
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publicado
25/07/2016
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16/10/2020 20h03
25/07/2016 – O Projeto de Lei Nº 41/2016, de autoria de Gerson Peteffi (PMDB), que torna obrigatória a existência de teto de tolerância de 15 minutos, sem cobrança de valores, para o trânsito e/ou o estacionamento de veículos nos estabelecimentos que oferecem estacionamento privativo rotativo foi aprovado em primeiro turno, com voto contrário da vereadora Patricia Beck (PPS), nesta segunda-feira, 25. Uma emenda, também aprovada com voto contrário de Patricia, diminui o tempo de tolerância para 10 minutos e restringe o projeto aos estabelecimentos que prestam serviços públicos.
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Projeto trata do repasse de R$ 88,6 mil para merenda em escolas filantrópicas
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por melissa
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15/08/2016
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16/10/2020 20h03
15/08/2016 – O Projeto de Lei nº 73/2016, do Executivo, que trata do repasse de R$ 88.640,00 a quatro instituições educacionais filantrópicas, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 15. A verba, do governo federal, é para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar. “O objetivo do PNAE é suprir no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos, contribuir para uma melhor aprendizagem, favorecer a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes, tudo isso dentro do espírito de uma política de segurança alimentar e nutricional”, destaca o prefeito Luis Lauermann na justificativa da proposta.
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Projeto vencedor do Prêmio Cientista Júnior será exposto em feira nacional em Minas Gerais
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por Jaime Freitas
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17/07/2019
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17/07/2019 20h31
17/07/2019 – Autores do único projeto de escola municipal a receber da Câmara o Prêmio Cientista Júnior durante a Mostratec de 2018, os alunos Enzo da Silva, Gustavo Matana e Júlia Haack preparam-se agora para apresentar a pesquisa “O saneamento básico na zona rural” na 3ª Feira Mineira de Iniciação Científica (Femic), que ocorre entre os dias 13 e 16 de agosto na cidade de Mateus Leme. Para financiar a ida do grupo, acompanhado da professora-orientadora Jaqueline Fisch, a Câmara aprovou em regime de urgência nesta segunda-feira, 17 de julho, a concessão de subvenção no valor total de até R$ 6.080,48.
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Projeto Vereador Mirim aproxima alunos da EMEB Machado de Assis da Câmara e do papel político
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por Tatiane Souza
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23/05/2025
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23/05/2025 12h51
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Escola do Legislativo,
Projeto Vereador Mirim
23/05/2025 – Com 10 pré-candidatos a vereadores mirins, a EMEB Machado de Assis foi a quarta instituição de ensino a conhecer a Câmara de Novo Hamburgo por meio do Projeto Vereador Mirim, em visita realizada na tarde desta quinta-feira, dia 22. Desta vez, cerca de 70 alunos da escola aprenderam mais sobre o papel do Parlamento, a importância da participação política e os desafios no combate à desinformação. Um dos principais objetivos da ação é aproximar os jovens do funcionamento da democracia e incentivar o protagonismo juvenil.
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Projeto Vereador Mirim realizará oficina para preparação de proposições legislativas
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por Maíra Kiefer
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04/10/2018
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05/10/2018 14h41
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Projeto Vereador Mirim
04/10/2018 - O Projeto Vereador Mirim de 2018 avança mais uma etapa nesta sexta-feira, dia 5 de outubro. Os estudantes eleitos participarão, das 9h às 11h30min, de oficina para elaboração de proposições legislativas. A atividade, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, será realizada no Plenarinho. Os estudantes de cinco escolas já fizeram esboços de indicações e pedidos de providência, projetos de lei e requerimentos. Essas propostas serão aperfeiçoadas durante o encontro desta sexta. O objetivo da atividade é proporcionar auxílio técnico aos jovens parlamentares.
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Projeto visa garantir direito de autistas
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por Maíra Kiefer
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07/04/2017
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07/04/2017 16h34
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Projeto visa garantir direito de autistas
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por Maíra Kiefer
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07/04/2017
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10/04/2017 18h34
06/04/2017 – Nas últimas duas semanas, nove matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 30/2017, de Fernando Lourenço (SD), obriga os estabelecimentos públicos e privados em Novo Hamburgo a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. Caso a proposta seja aprovada, essa regra deve valer para supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas – e quem não a cumprir estará sujeito a multa. O objetivo, de acordo com o autor, é promover mais qualidade de vida aos autistas, divulgando um direito que já lhes é assegurado por lei.
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Projeto visa proteger mulheres contra violência obstétrica
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por melissa
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14/04/2016
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16/10/2020 20h03
14/04/2016 – Nesta semana, quatro matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 33/2016, de Patrícia Beck (PPS), dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. O objetivo é proteger as hamburguenses contra a violência obstétrica – ou seja, conta todo o ato praticado pelo médico ou pela equipe do hospital que ofenda, verbal ou fisicamente, mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de puerpério.
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Projetos com melhorias em espaços públicos da cidade são aprovados pela Cojur
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por Tatiane Souza
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24/11/2021
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25/11/2021 17h17
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Gerson Peteffi,
Fernando Lourenço,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Gustavo Finck
24/11/2021 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa (Cojur) se reuniu na tarde desta quarta-feira, 24, para tratar sobre quatro projetos de lei que estão em tramitação na Câmara. O grupo, integrado pelos vereadores Gerson Peteffi (MDB); presidente, Fernando Lourenço (PDT); relator, e Gustavo Finck (PP), secretário, decidiu pelo arquivamento de duas propostas e pelo prosseguimento de outros dois. Um deles, de autoria do presidente Raizer Ferreira (PSDB) versa sobre melhorias em espaços públicos. A outra matéria é do Executivo e abre crédito adicional especial para melhorias de uma praça em Lomba Grande.
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Projetos criam e extinguem cargos na Câmara
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por tatianelopes
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24/03/2014
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16/10/2020 20h03
24/03/2014 – Nesta segunda, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 13/2014, da Mesa Diretora, que cria cargos de provimento em comissão no quadro de servidores da Câmara Municipal. Os profissionais que devem integrar a equipe do Legislativo são Relações Públicas e Assessor do Gabinete da Presidência.
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