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Projeto para tornar calçadas mais acessíveis será encaminhado à Prefeitura
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por Jaime Freitas
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publicado
12/07/2023
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última modificação
12/07/2023 19h48
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Inspetor Luz
12/07/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2023. Proposta por Inspetor Luz (MDB), a matéria determina que as calçadas sejam construídas sem obstáculos que impeçam ou prejudiquem a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A regra, segundo o texto, seria um novo requisito para a emissão da certidão de habite-se do imóvel.
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Projeto permite a contratação de 10 clínicos gerais para a rede pública
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por tatianelopes
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publicado
20/07/2016
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última modificação
16/10/2020 20h02
20/07/2016 – Incluído na pauta de votações desta quarta-feira, 20, por meio de requerimento de urgência e aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 84/2016, do Executivo, autoriza a contratação de 10 médicos clínicos gerais para a rede municipal. De acordo com a proposta, os profissionais serão escolhidos em processo seletivo simplificado. O salário padrão é de R$ 5.062,05. A carga semanal será de 40 horas, e o contrato, de um ano, poderá ser renovado por igual período. O trabalho poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Os requisitos são: conclusão do Ensino Superior em Medicina, residência médica em Clínica Médica e registro profissional regular no Conselho Regional de Medicina (CRM).
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Projeto permite manifestações culturais de artistas de rua em espaço público aberto
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por melissa
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publicado
25/03/2014
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16/10/2020 20h02
25/03/2014 – Nas últimas duas sessões, cinco projetos de lei de autoria de vereadores passaram a tramitar na Câmara. Uma das propostas, o PL nº 34/2014, de Professor Issur Koch (PP), permite manifestações culturais de artistas de rua em espaço público aberto, como praças, anfiteatros, largos e vias. De acordo com o texto, serão consideradas manifestações culturais de artistas de rua: teatro, dança, capoeira, folclore, representação por mímica, inclusive as estátuas vivas, artes circenses em geral, artes plásticas, música, literatura e recital. A proposta também prevê a realização, a cada dois anos, de festival municipal de artistas de rua.
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Projeto permite publicidade no vidro traseiro de táxis
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por tatianelopes
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publicado
04/06/2014
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16/10/2020 20h02
04/06/2014 – Aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei nº 36/2014, de Cristiano Coller (PDT), que permite a veiculação de publicidade também no vidro traseiro dos táxis. A proposta altera a Lei nº 50/1997 e revoga as leis nº 146/97 e 1.482/2006, que tratam desse tema. Não será permitida, porém, propaganda que dificulte a visibilidade de motorista e passageiros.
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Projeto permite que moradores contratem empresas para obras de pavimentação
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por Luís Francisco Caselani
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12/11/2025
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última modificação
12/11/2025 20h39
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registrado em:
Cristiano Coller
12/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 12, em regime de urgência, a criação do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária. A iniciativa, aprofundada ao longo do Projeto de Lei nº 137/2025, permite que cidadãos contratem empresas para a execução, em vias públicas, de serviços de drenagem, pavimentação, saneamento, iluminação e outras obras de infraestrutura. A proposta, assinada pelo presidente Cristiano Coller (PP), retorna à pauta na próxima segunda, 17, em votação final. Em primeiro turno, apenas a vereadora Professora Luciana Martins (PT) foi contrária.
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Projeto permite que pessoas com deficiência desçam dos ônibus fora das paradas
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por mairakiefer
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publicado
16/07/2013
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16/10/2020 20h02
16/07/2013 - Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida poderão desembarcar dos ônibus entre as paradas obrigatórias. É o que prevê o Projeto de Lei nº 73/2013, assinado por Roger Corrêa (PCdoB), Patrícia Beck (PTB), Jorge Tatsch (PPS) e Enfermeiro Vilmar (PR) e aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 16. Esse direito, contudo, não se aplica aos corredores exclusivos de ônibus do Sistema Público de Transporte.
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Projeto permite que Prefeitura proponha parcelamento para cobrança de dívidas
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por Luís Francisco Caselani
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04/10/2022
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última modificação
04/10/2022 17h05
04/10/2022 – A Lei nº 2.137/2010 possibilita que cidadãos hamburguenses solicitem o parcelamento de débitos não ajuizados inscritos em dívida ativa junto ao Município. Para isso, é necessário comparecer na Prefeitura para a entrega de requerimento, cópias de documentos e assinatura de termo de confissão de dívida. A iniciativa, portanto, deve partir do próprio contribuinte. Na última semana, o Executivo entregou à Câmara projeto de lei que autoriza agora o Município a também propor parcelamentos. A medida evita a necessidade de deslocamento dos moradores e potencializa as ações de cobrança adotadas pela Administração.
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Projeto permite que seguranças da Casa recebam gratificação natalina
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por tatianelopes
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publicado
16/03/2016
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16/10/2020 20h02
16/03/2016 – Aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei nº 131/2015, da Mesa Diretora, que altera a lei que autorizou a contratação, por tempo determinado, de seguranças pela Câmara (Lei nº 2.737/2014). O objetivo é resolver uma contradição dentro da própria lei, que prevê o recebimento de gratificação natalina (13º salário), mas veda, no artigo a ser modificado, o recebimento de qualquer tipo de gratificação. Além disso, o texto original proíbe qualquer tipo de licença, o que inviabilizaria, inclusive, a licença por motivos de doenças.
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Projeto permite solicitação de podas pela internet
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
27/04/2018
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27/04/2018 14h14
27/04/2018 – Dois projetos de sugestão entraram em tramitação esta semana na Câmara de Novo Hamburgo e seguirão para votação em plenário nas próximas sessões. Na segunda-feira, 30 de abril, será apreciada matéria elaborada pela vereadora Patricia Beck (PPS) propondo que solicitações de poda de árvores possam ser realizadas por meio do site oficial da Prefeitura. O texto estabelece ainda que sejam publicadas no portal as autorizações para o corte de ramos e galhos, simplificando e facilitando o processo. Se aprovado por maioria simples dos votos, o Executivo terá prazo de 90 dias para responder sobre a viabilidade da proposta.
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Projeto permitirá utilização de recursos federais na Vila Kipling
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por melissa
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24/02/2014
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16/10/2020 20h02
24/02/2014 – O Projeto de Lei nº 167/2013, do Executivo, aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 24, tem como objetivo permitir o uso de recursos inicialmente previstos unicamente para Vila Palmeira também em outros projetos de regularização fundiária. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.344/2011, que autoriza o Município a contratar financiamento na Caixa Econômica Federal. Na justificativa, o prefeito destaca que a Vila Palmeira foi contemplada com o Programa Minha Casa Minha Vida, permitindo que parte dos recursos previstos na Lei Municipal nº 2.344/2011 possam ser aplicados na regularização da Vila Kipling ou outra área que necessite.
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