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Projeto quer reforçar direito de autistas a atendimento prioritário em estabelecimentos de saúde
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
16/10/2025
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última modificação
16/10/2025 13h19
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registrado em:
Ico Heming
16/10/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) concedeu aval na última segunda-feira, 13, à tramitação do Projeto de Lei nº 82/2025. Reformado por emenda, o texto assinado por Ico Heming (Podemos) reforça o direito de pessoas com transtorno do espectro autista a atendimento prioritário em hospitais e unidades de saúde da cidade. Para facilitar a identificação, a matéria determina o uso do símbolo do quebra-cabeça na própria pulseira de classificação de risco.
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Projeto quer regularizar comércio ambulante de bebidas alcoólicas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/11/2025
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última modificação
07/11/2025 15h14
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registrado em:
Cristiano Coller
07/11/2025 – A Lei Municipal nº 257/1999 regulamenta em Novo Hamburgo o comércio ambulante de produtos alimentícios e hortifrutigranjeiros. Além de atrelar a atividade à obtenção de alvará junto à Prefeitura, a norma também lista outras obrigações e vedações. Entre elas, a proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros. Esta semana, as comissões da Câmara deram início à discussão de um projeto para revogar esse trecho da lei. A proposta é assinada pelo presidente do Legislativo, Cristiano Coller (PP).
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Projeto quer regularizar instalação de parklets em vagas de estacionamento em calçadas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/11/2025
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última modificação
07/11/2025 12h59
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registrado em:
Cristiano Coller
07/11/2025 – Assim como fizera com o Programa Bolsa Atleta, o presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP), buscou na produção legislativa do ex-vereador Gustavo Finck inspiração para a construção do Projeto de Lei nº 100/2025. O texto, apresentado há dois anos pelo atual prefeito, mas rejeitado em plenário, amplia as possibilidades de implantação de parklets em Novo Hamburgo. Atualmente, a legislação municipal permite a colocação dessas plataformas apenas em áreas contíguas aos passeios públicos, avançando sobre ruas e avenidas. O texto resgatado por Coller quer autorizar agora a instalação também em vagas obrigatórias de estacionamento em calçadas.
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Projeto quer tornar telemedicina permanente em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
30/06/2022
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última modificação
30/06/2022 18h37
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registrado em:
Ito Luciano
30/06/2022 – Ex-presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Ito Luciano (PTB) apresentou esta semana projeto de lei que autoriza a prática da telemedicina de forma permanente em Novo Hamburgo. De acordo com a matéria, os atendimentos à distância ocorrerão apenas por decisão do paciente (ou seu representante legal) e do próprio médico. O texto assegura aos profissionais o direito de optar ou não pela prática, indicando a consulta presencial sempre que entender necessária. O serviço remoto é previsto em resolução do Conselho Federal de Medicina desde 2002.
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Projeto reconhece curso de Artes Visuais da Feevale como patrimônio imaterial de Novo Hamburgo
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por Daniele Silva
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publicado
26/11/2025
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última modificação
26/11/2025 20h13
26/11/2025 – Após 55 anos, a Universidade Feevale anunciou o encerramento de novas matrículas no curso de Artes Visuais. Diante de sua relevância histórica, os vereadores Felipe Kuhn Braun (PSDB), Professora Luciana Martins (PT) e Nor Boeno (MDB), integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara (Coedu), apresentaram um projeto de lei que declara a graduação patrimônio histórico-cultural imaterial de Novo Hamburgo. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 26. A intenção é reconhecer e valorizar a importância histórica, educacional e cultural da formação, que tem origem no antigo Instituto de Belas Artes (IBA), fundado em 1957.
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Projeto reconhece utilidade pública do Centro de Tradições Gaúchas Essência da Tradição
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por Maíra Kiefer
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publicado
10/05/2017
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última modificação
11/05/2017 19h15
10/05/2017 – O Projeto de Lei nº 14/2017, de Enio Brizola (PT), que reconhece a utilidade pública do Centro de Tradições Gaúchas Essência da Tradição, foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 10. Fundada em 18 de outubro de 1996, a entidade tem como finalidade fomentar as tradições e o folclore gaúcho, com expressão nos meios artístico, campeiro e cultural.
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Projeto reconhece utilidade pública da Associação Atlética Guarani
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por mairakiefer
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publicado
12/04/2016
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última modificação
16/10/2020 20h03
11/04/2016 – O Projeto de Lei nº 19/2016, de autoria do presidente da Casa, Antonio Lucas (PDT), que reconhece de utilidade pública a Associação Atlética Guarani, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 11. Localizada na rua Fernando de Noronha, 808, bairro Guarani, a entidade foi fundada em 1973 e dedica-se ao futebol de campo, ao futebol sete e à bocha. É sede das atividades do programa Segundo Tempo em Novo Hamburgo, do qual participam mais de 200 crianças e adolescentes. O reconhecimento de utilidade pública permite que entidades recebam repasses de verbas do governo.
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Projeto reconhece utilidade pública da Liga Hamburguense de Handebol
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por tatianelopes
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publicado
31/08/2016
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última modificação
16/10/2020 20h03
31/08/2016 – Aprovado primeiro turno nesta quarta-feira, 31, o Projeto de Lei nº 68/2016, de Cristiano Coller (Rede), reconhece de utilidade pública a Liga Hamburguense de Handebol. A entidade tem sede localizada na avenida General Daltro Filho, nº 2025/1, bairro Hamburgo Velho, e está inscrita no CNPJ número 21.542.160/0001-32. Com a aprovação desta lei, ela continua com personalidade jurídica de direito privado, mas poderá receber verbas públicas.
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Projeto reconhece utilidade pública da Associação Esportiva Pampasinos
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por danielesouza
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publicado
19/04/2016
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última modificação
16/10/2020 20h03
18/04/2016 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 18, o Projeto de Lei nº 18/2016, de Antonio Lucas (PDT), que reconhece de utilidade pública a Associação Esportiva Pampasinos. A entidade, com sede localizada à rua Vereador Carlos Emilio Kolling, 17, bairro São Jorge, continua com personalidade jurídica de direito privado, mas este reconhecimento permite o recebimento de verbas públicas.
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Projeto reduz diárias para prefeito, secretários e demais servidores
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por mairakiefer
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publicado
01/04/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
01/04/2015 – O Projeto de Lei nº 24/2015, do Executivo, que reduz os valores de diárias para viagens do prefeito, dos secretários e dos demais servidores da Prefeitura, foi aprovado em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 1º. Pela lei atual, o prefeito recebe 350 unidades de referência municipal (URMs) por dia de viagem dentro do Rio Grande do Sul, 450 URMs para outros estados e 700 URMs para o exterior. A proposta reduz esses valores para 145 URMs, 185 URMs e 330 URMs, respectivamente, e determina que sejam aplicados também ao vice.
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