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Substitutivo unifica proibições para nomeação em cargos em comissão e funções públicas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/03/2020
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última modificação
06/04/2020 19h02
06/03/2020 – Novo Hamburgo conta hoje com duas “Leis da Ficha Limpa” para a nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e funções públicas: uma para órgãos do Executivo e administração indireta e outra para o Legislativo. Buscando uniformizar os critérios e enxugar o ordenamento jurídico municipal, o vereador Raul Cassel (MDB) apresentou em novembro projeto de lei complementar revogando as duas normas e unificando seus dispositivos. Alguns apontamentos da Procuradoria-Geral da Câmara motivaram o parlamentar a promover algumas alterações, apresentadas em substitutivo. A matéria entrou em tramitação esta semana após sua leitura em sessão plenária.
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Médicos do trabalho da Prefeitura assumirão perícias para concessão de licenças
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por Luís Francisco Caselani
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25/04/2022
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última modificação
25/04/2022 22h23
25/04/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 25, projeto de lei do Executivo que amplia as atribuições do cargo de médico do trabalho. A proposta estabelece que os profissionais se responsabilizem também pela realização de exames médicos e perícias para a concessão de licenças a servidores. Aprovado em primeiro turno, o texto passará por nova votação nesta quarta, 27, antes de retornar à prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Vereadores aprovam em primeiro turno Lei Orçamentária Anual para 2018
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por Jaime Freitas
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04/12/2017
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04/12/2017 22h43
04/12/2017 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 128/2017, do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2018, compreendendo o orçamento anual referente aos poderes municipais, seus órgãos e entidades da Administração Direta e indireta, inclusive fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público municipal. A peça prevê valores totais de R$ 1.313.658.890,00, discriminando a aplicação dos valores em projetos e atividades. Ao longo do exercício, o Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares, por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados à Câmara.
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Servidores poderão ter adicionais e gratificações incorporados ao vencimento
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por Jaime Freitas
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26/11/2018
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27/11/2018 00h30
26/11/2018 – Atualmente, os servidores municipais de Novo Hamburgo podem optar por incluir ou não na base de contribuição para a Previdência valores decorrentes de gratificações e adicionais, acréscimos remuneratórios percebidos pelo exercício de atividades como cargos em comissão e funções gratificadas. Agora, o Executivo pretende tornar compulsória essa contribuição. A alteração é proposta pelo Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, que passa a permitir ainda a incorporação do valor ao vencimento básico do cargo. O texto foi aprovado em regime de urgência pela Câmara na noite desta segunda-feira, 26 de novembro. A decisão foi tomada por 9 dos 12 parlamentares com direito a voto.
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13/09/2011 - Vereadores pedem vista para novo plano de carreira do Magistério
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por danielesouza
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10/10/2011
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16/10/2020 19h55
Mesma medida foi tomada em relação ao novo plano de carreira dos demais servidores municipais
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Instituído mês do idoso em Novo Hamburgo
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por admin
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01/10/2009
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16/10/2020 19h58
Alex pretende proteger e valorizar os idosos
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Aprovada subvenção para realização de rodeio em Lomba Grande
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por Luís Francisco Caselani
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14/10/2024
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14/10/2024 22h37
14/10/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 14, em regime de urgência, projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza subvenção no valor de R$ 45 mil à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. O repasse tem como objetivo subsidiar despesas de custeio para a realização do 39º Rodeio Interestadual do bairro rural hamburguense. A entidade, classificada como organização civil sem fins lucrativos, deverá prestar contas sobre o uso dos recursos. A proposta retorna à pauta nesta quarta, 16, em votação final.
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Presidente do Comen presta contas das atividades do conselho à Câmara
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por Jaime Freitas
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23/11/2022
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24/11/2022 13h21
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Semilda - Tita
23/11/2022 - A presidente do Conselho Municipal de Entorpecentes de Novo Hamburgo (Comen), Rosângela Scurssel, participou da sessão plenária desta quarta-feira, 23, para apresentar aos vereadores a prestação de contas das atividades do conselho e falar sobre o andamento dos trabalhos realizados pelo órgão. A autoria do pedido de comparecimento do Comen é da vereadora Semilda – Tita (PP), via requerimento nº 1019/2022.
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Bairros Canudos e Vila Diehl terão novos conjuntos habitacionais
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por liceopiovesan
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28/04/2014
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16/10/2020 19h59
28/04/2014 – Incluído na ordem do dia desta segunda-feira, 28, por requerimento, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2014 transforma terrenos localizados nos bairros Vila Diehl e Canudos em áreas de interesse social. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade em primeiro turno. O objetivo é permitir que esses locais sejam destinados a empreendimentos habitacionais.
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Projeto prevê alienação de bens municipais para investimentos e redução do déficit previdenciário
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por Daniele Silva
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30/10/2025
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30/10/2025 14h53
30/10/2025 - A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara um projeto de lei complementar que autoriza a desafetação e posterior venda de imóveis pertencentes ao Município e ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem). Conforme justificativa, a medida tem como objetivo converter bens públicos ociosos em recursos financeiros, que poderão ser aplicados em áreas prioritárias da administração e na redução do déficit atuarial do Ipasem.
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