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Retirado projeto que destinava 1,2% da receita corrente líquida do Município a emendas parlamentares
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por Luís Francisco Caselani
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30/10/2017
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30/10/2017 23h11
30/10/2017 – Em nome também dos vereadores Enio Brizola (PT), Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB), Raul Cassel (PMDB) solicitou a retirada do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2017, que era assinado pelos 14 parlamentares e garantia aos membros do Legislativo a indicação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista pela peça orçamentária. O projeto seria votado em segundo turno na noite desta segunda-feira, 30 de outubro. Cassel justificou a retirada da matéria como forma de providenciar readequações.
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Diretora de Habitação defende aprovação do PL 108/2017
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por Luís Francisco Caselani
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03/10/2017
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03/10/2017 01h37
02/10/2017 – A pedido do vereador Nor Boeno (PT), a diretora de Habitação da Prefeitura, Márcia Alcântara, subiu à tribuna durante a sessão desta segunda-feira, 2 de outubro, e detalhou o Projeto de Lei nº 108/2017, que trata do fomento à criação de cooperativas habitacionais. A ideia é incentivar a formação desses grupos, facilitando os processos de regularização fundiária e o acesso de famílias com renda mensal de até cinco salários-mínimos à casa própria e combatendo o déficit habitacional.
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Praça no Residencial São José levará o nome de Bemvina da Silva
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por Luís Francisco Caselani
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15/07/2019
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15/07/2019 22h10
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Semilda - Tita
15/07/2019 – A Câmara aprovou por unanimidade em primeiro turno nesta segunda-feira, 15 de julho, projeto de lei que dá o nome de Bemvina N. da Silva a uma praça no loteamento Residencial São José, no bairro Diehl, na esquina das ruas Monteiro Lobato e Renato José Blauth. A iniciativa, proposta pela vereadora Tita (PP), homenageia uma cidadã incentivadora do trabalho comunitário e apoiadora de diversos projetos voltados à causa coletiva.
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Prefeitura quer criar condições especiais de pagamento para encerrar processos administrativos de infrações ambientais
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por Luís Francisco Caselani
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03/08/2023
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03/08/2023 17h59
03/08/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou projeto de lei no final de julho autorizando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a conceder desconto e parcelar multas oriundas de infrações ambientais apuradas em processo administrativo. As condições especiais de pagamento, no entanto, só poderão ocorrer antes do trânsito em julgado. O objetivo da proposta é facilitar a quitação do débito, obter a confissão da conduta infrativa e reduzir o volume de processos em andamento. A matéria passará pela avaliação de três comissões permanentes antes da votação em plenário.
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Projeto aprovado obriga clínicas veterinárias e pet shops a denunciarem maus-tratos
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por Daniele Silva
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30/06/2025
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30/06/2025 20h39
30/06/2025 – Em 2022, Novo Hamburgo aprovou uma lei municipal que impôs a clínicas veterinárias e pet shops a colocação de cartazes conscientizando os tutores de que a prática de maus-tratos contra animais é crime. Nesta segunda-feira, 30, a Câmara deu início à discussão de um projeto que quer ir além. Aprovado por unanimidade em primeiro turno, o texto obriga os estabelecimentos a notificarem os órgãos competentes sempre que identificarem casos suspeitos ou confirmados de violência ou negligência. A proposta é de autoria do vereador Joelson de Araújo (Republicanos).
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Resolução nº 9, de 21 de junho de 2016
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por Tatiane Souza
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07/07/2016
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09/07/2019 17h01
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Legislação
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Diário Oficial Eletrônico
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Sociólogo usa a tribuna para falar sobre política habitacional e ocupações
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por jaimefreitas
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12/12/2016
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16/10/2020 20h03
12/12/2016 – O Sociólogo Leandro Larssen usou a tribuna popular na noite desta segunda-feira, 12, para falar sobre as invasões de áreas públicas e sobre política habitacional. Ele está preocupado com o crescimento de invasões no município que, segundo aponta, estão amplamente divulgados na mídia local, e com a não-observância do regramento legal, que prevê punição a quem descumpri-lo.
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Acervo de notícias
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Grupo organizador do Festeja Hamburgo Velho pede apoio da Comissão de Cultura
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por melissa
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21/11/2016
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16/10/2020 20h01
21/11/2016 – Nessa segunda-feira, 21, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pelo vereador Issur Koch (PP), recebeu o grupo organizador do Festeja Hamburgo Velho, integrado por Luana Khodja, Stela Maris Nervo, Roberto Becker, Alcebiades Junior, Luiz Andre Holderbaum e Ana Cristina Muller. A equipe conversou com vereador sobre formas de dar continuidade à realização do evento. A ideia é inclui-lo no Calendário Oficial do Município.
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Câmara aprova projeto para regularização de edificações
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por Tatiane Souza
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11/09/2019
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11/09/2019 20h19
11/09/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 11, projeto de lei do Executivo que institui o Programa de Regularização de Edificações. A proposição busca viabilizar a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor Urbanístico Ambiental do Município ou sem aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos, mediante recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. A matéria será novamente analisada pelos parlamentares na próxima segunda, 16.
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Oficina Interlegis é pauta de encontro entre senador Paim e Mesa Diretora da Câmara
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por Jaime Freitas
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11/08/2017
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11/08/2017 19h29
11/08/2017 - Na manhã desta sexta-feira, 11, o senador gaúcho Paulo Paim (PT) recebeu em seu escritório de trabalho no Estado, localizado na cidade de Canoas, a Mesa Diretora da Câmara, representada pela presidente da Casa, Patricia Beck (PPS), pelo vice-presidente, Naasom Luciano (PTB) e pelo 1º secretário, Felipe Kuhn Braun (PDT). O vereador Enio Brizola (PDT) e a diretora-geral da Câmara, Rachel Tomasi, também participaram do encontro. Na pauta, o pedido de apoio do senador Paim para que o Interlegis realize uma oficina, em Novo Hamburgo, sobre revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno municipal. O objetivo é promover a oficina na Câmara Municipal de Novo Hamburgo até novembro. A iniciativa contemplará as demais Casas Legislativas da região que tenham intenção de atualizar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município.
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