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Em vista projeto que regulamenta transportes por aplicativo
por Luís Francisco Caselani — publicado 18/10/2017 — última modificação 18/10/2017 20h27
18/10/2017 – O Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do Executivo, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica, como o prestado por empresas como Cabify, EasyGo, Uber e WillGo, teve sua votação adiada em 15 dias. O pedido de vista foi feito pelo vereador Inspetor Luz (PMDB) e aprovado pelos demais parlamentares. O texto prevê que o serviço só poderá ser praticado no Município mediante autorização da Prefeitura.
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Em vista projeto que regulamenta arquivamento de proposta por comissão
por mairakiefer — publicado 23/02/2016 — última modificação 16/10/2020 20h00
22/02/2016 – A pedido de Patrícia Beck (PTB), está em vista por cinco dias o Projeto de Resolução nº 13/2015, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2015. A proposta, que estava na pauta desta segunda-feira, 22, para votação em primeiro turno, acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 56 do Regimento Interno (Resolução nº 8/2009): “Não acolhida a impugnação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto será arquivado.” Na prática, isso já ocorre. Os autores – Raul Cassel (PMDB), Enio Brizola (PT) e Naasom Luciano (PT) – destacam que o objetivo é determinar com maior clareza os trâmites de projetos com parecer de inconstitucionalidade.
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Em vista projeto que restringe circulação de veículos de tração animal
por jaimefreitas — publicado 12/12/2016 — última modificação 16/10/2020 20h00
12/12/2016 – O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2015, que dispõe sobre uso de veículos de tração animal e o bem-estar de animais de grande porte nas vias públicas de Novo Hamburgo, de autoria de Fufa Azevedo (PT), teve pedido de vistas, por 10 dias, do vereador Jorge Tatsch (PCdoB). O projeto prevê que, no prazo de sete anos, deverá ficar proibida a circulação desse tipo de veículo no município, além de instituir o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal.
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Em vista projeto que restringe comércio para ambulantes que não residem em Novo Hamburgo
por jaimefreitas — publicado 19/10/2016 — última modificação 16/10/2020 20h00
19/10/2016 – O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 72/2016, de Cristiano Coller (Rede), que altera o Código de Posturas do Município (Lei nº 85/1954), está em vista por 15 dias a pedido do vereador SergioSergio Hanich – ou seja, teve a sua votação adiada mais uma vez. A proposta estava na pauta da sessão plenária do dia 3 de outubro, para apreciação, mas ficou em vista por 15 dias a pedido do autor.
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Em vista projeto que restringe vendas de produtos por pessoas que não moram em Novo Hamburgo
por melissa — publicado 03/10/2016 — última modificação 16/10/2020 20h00
03/10/2016 – O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 72/2016, de Cristiano Coller (Rede), que altera o Código de Posturas do Município (Lei nº 85/1954), está em vista por 15 dias a pedido do autor – ou seja, teve a sua votação adiada. A proposta estava na pauta desta segunda-feira, 3, para apreciação em primeiro turno. O texto determina que, aos vendedores ambulantes residentes fora de Novo Hamburgo, somente será permitido vender produtos ou mercadorias não encontradas no comércio local e mediante licença concedida pela Prefeitura.
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Em vista projeto que revisa normas para instalação de antenas de radiocomunicação
por Jaime Freitas — publicado 28/03/2022 — última modificação 28/03/2022 23h22
28/03/2022 – A Câmara aprovou pedido de vista do vereador Raizer Ferreira (PSDB), por 15 dias, ao projeto de lei complementar que altera as regras de licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) em Novo Hamburgo. A proposta, apresentada pelo vereador Gustavo Finck (PP), busca facilitar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias a partir da desburocratização do processo. Ao contrário da norma vigente, o PLC nº 11/2021 foca as questões urbanísticas ligadas à instalação das estações e reúne todo o pedido de liberação em apenas uma etapa de licenciamento.
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Em vista projeto que revisa lei municipal sobre placas informativas em obras públicas
por Tatiane Souza — publicado 07/07/2021 — última modificação 07/07/2021 18h50 — registrado em: ,
07/07/2021 – Todas as obras licitadas pela Prefeitura de Novo Hamburgo devem ser acompanhadas de placa de identificação. A obrigação é prevista em lei municipal desde 2001. O objetivo é informar os cidadãos sobre a previsão de entrega da melhoria, dados da empresa responsável pelo serviço e os valores investidos. Ex-secretário de Obras Públicas, o agora presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB), apresentou projeto de lei que atualiza o regramento municipal. Após pedido de vista do vereador Vladi Lourenço (PSDB) em sessão no mês de junho, a proposta está novamente em vista de 15 dias. Dessa vez, a solicitação foi feita pelo colega tucano Ricardo Ritter – Ica na sessão desta quarta-feira, 7.
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Em vista projeto que revoga lei municipal de esgotamento simplificado
por Jaime Freitas — publicado 16/08/2023 — última modificação 16/08/2023 19h53 — registrado em: ,
16/08/2023 – O PL nº 19/2023, enviado pelo Executivo, que extingue a norma que instituiu o Programa de Esgotamento Simplificado, teve pedido de vista do vereador Gustavo Finck (PP), pelo período de 15 dias, aprovado pelo Plenário. Já o PL nº 47/2023, assinado pela Mesa Diretora, dá fim à lei de criação do Prêmio Primavera, foi aprovado por unanimidade e segue para a apreciação do Executivo.
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Em vista projeto que sugere coleta domiciliar de móveis e eletrodomésticos em desuso
por Jaime Freitas — publicado 11/05/2022 — última modificação 11/05/2022 19h36 — registrado em: ,
11/05/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou pedido de vista de 6 dias do vereador Gerson Peteffi (MDB), a uma sugestão de projeto de lei que será enviado à prefeita Fátima Daudt. O texto, elaborado pelos vereadores Darlan Oliveira (PDT) e Peteffi, propõe a criação do Programa Cata Entulho. O objetivo da matéria é evitar o descarte irregular de móveis, computadores e eletrodomésticos a partir da disponibilização dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos bens.
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Em vista projetos que alteram cargos e gratificações na Câmara
por Daniele Silva — publicado 22/08/2017 — última modificação 22/08/2017 00h34
21/08/2017 – Por solicitação do vereador Sergio Hanich (PMDB), durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição realizada durante a sessão desta segunda, 21, o PL nº 94/2017 e o PL nº 95/ 2017 tiveram sua votação adiada por quatro dias. Conforme Serjão, o adiamento é necessário para que os parlamentares possam estudar as emendas apresentadas após a primeira votação e também propor outras alterações aos projetos.
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