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Em vista projeto que proíbe carga e descarga de dinheiro em horário de atendimento ao público
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por melissa
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publicado
08/03/2016
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última modificação
16/10/2020 20h00
07/03/2016 – A pedido de Inspetor Luz (PMBD), o Projeto de Lei nº 88/2015, que estabelece horário de carga e descarga de dinheiro em agências bancárias, supermercados, centros comerciais e shoppings, está em vista por 15 dias. O texto permite esse tipo de operação apenas fora do horário de atendimento ao público. A proposta, de Professor Issur Koch (PP) e do suplente Luiz Fernando Farias (PT), estava na pauta desta segunda-feira, 7, para votação em primeiro turno.
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Em vista projeto que proíbe inauguração de espaços públicos que ainda não foram concluídos
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por tatianelopes
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publicado
22/07/2015
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última modificação
16/10/2020 20h00
22/07/2015 – A pedido de Naasom Luciano (PT), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 104/2014, de Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB), está em vista por 15 dias. A proposta determina que a inauguração e a entrega de espaços públicos devem ser efetuadas de forma completa e simultânea, e apenas quando os locais já puderem atender integralmente ao fim ao qual se destinam. O texto foi aprovado em primeiro turno na segunda-feira, 20, e estava na pauta desta quarta, 22, para a segunda votação.
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Em vista projeto que proíbe dupla função de motoristas de ônibus municipais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/09/2019
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última modificação
02/09/2019 23h34
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registrado em:
Enio Brizola,
Sergio Hanich,
Nor Boeno
02/09/2019 – A pedido do vereador Sergio Hanich (MDB), o Projeto de Lei nº 1/2019 terá sua votação postergada em 15 dias. A matéria, assinada pelos petistas Enio Brizola e Nor Boeno, impede que as concessionárias do transporte coletivo em Novo Hamburgo incumbam aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança das passagens. A única exceção permitida é para micro-ônibus com única porta. O pedido de Serjão foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 2 de setembro, quando a proposição seria apreciada em primeiro turno.
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Em vista projeto que propõe homenagem às guardas mulheres
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por Tatiane Souza
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publicado
25/08/2025
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última modificação
26/08/2025 13h12
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registrado em:
Ito Luciano,
Giovani Caju
25/08/2025 – A valorização do papel das mulheres nas forças de segurança e o fortalecimento das políticas de igualdade de gênero motivaram a proposição do projeto de lei nº 59/2025, de autoria do vereador Ito Luciano (Podemos). Por estar ausente na sessão desta segunda-feira, 25, por motivos de saúde, o colega Giovani Caju (PP), pediu vista de um dia para a apreciação da proposta. O projeto retorna a pauta de votação na sessão desta quarta, dia 27.
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Em vista projeto que reabre prazo para regularização espontânea de edificações
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por Jaime Freitas
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publicado
02/08/2021
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última modificação
02/08/2021 22h27
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registrado em:
Gustavo Finck
02/08/2021 – Em 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto previa, contudo, que contribuintes que regularizassem espontaneamente suas propriedades dentro do intervalo de um ano e meio estariam dispensados do pagamento de multas incidentes. O período foi encerrado no final de março. Nesta segunda-feira, 2, seria votado em primeiro turno o projeto de lei que determina a reabertura do prazo, mas a proposta, assinada pelo vereador Gustavo Finck (PP), teve pedido de vista por 15 dias pelo próprio autor, para ampliar a discussão sobre o assunto.
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Em vista projeto que reajusta gratificação para conselheiros do Ipasem
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por Jaime Freitas
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publicado
22/05/2023
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última modificação
23/05/2023 19h30
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registrado em:
Enio Brizola
22/05/2023 – Os vereadores hamburguenses aprovaram pedido de vista pelo período de dez dias ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, por solicitação do vereador Enio Brizola (PT). O texto encaminhado pelo Executivo reajusta a gratificação de presença mensal paga aos membros dos conselhos deliberativo e fiscal do Ipasem. O valor, congelado em R$ 787,70 desde 2013, é atualizado para R$ 1.422,24 e transformado em URM (Unidade de Referência Municipal), garantindo sua correção inflacionária anual.
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Em vista projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer
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por Jaime Freitas
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publicado
04/10/2017
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última modificação
04/10/2017 19h56
04/10/2017 – A pedido do vice-presidente da Casa, Naasom Luciano (PTB), o Projeto de Lei nº 88/2017, teve pedido de vista de cinco dias. O texto seria apreciado nesta quarta-feira, 4 de outubro, em primeiro turno. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica, sessão de radioterapia ou quimioterapia ou, em casos específicos, cuidados paliativos, conforme protocolos clínicos do Ministério da Saúde.
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Em vista projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer
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por Jaime Freitas
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publicado
27/09/2017
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última modificação
27/09/2017 19h47
27/09/2017 – A pedido do vereador Gerson Peteffi (PMDB), a votação do Projeto de Lei nº 88/2017 recebeu pedido de vista de cinco dias na sessão desta quarta-feira, 27 de setembro. O adiamento da votação tem o objetivo de garantir tempo hábil para elaboração de emenda ao projeto. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica, sessão de radioterapia ou quimioterapia ou, em casos específicos, cuidados paliativos, conforme protocolos clínicos do Ministério da Saúde.
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Em vista projeto que regulamenta uso de bens públicos municipais por particulares e entidades
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por Tatiane Souza
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publicado
12/11/2025
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última modificação
12/11/2025 21h03
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registrado em:
Professora Luciana Martins
12/11/2025 – O Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que disciplina o uso de bens municipais por terceiros em conformidade com a Lei Orgânica do Município, está em vista de sete dias a pedido da vereadora Professora Luciana Martins (PT). A decisão foi aprovada na sessão desta quarta-feira, 12. O texto define as modalidades, critérios e responsabilidades para a utilização de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, como terrenos, prédios, instalações e construções. A matéria retorna à pauta na sessão da segunda-feira, dia 24.
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Em vista projeto que regulamenta alienação de imóveis para regularização fundiária
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por Jaime Freitas
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publicado
31/07/2023
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última modificação
31/07/2023 22h16
31/07/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 31, pedido de vista por 15 dias, realizado pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (PSDB), ao projeto de lei complementar encaminhado pela Prefeitura que regulamenta a alienação e a venda direta de áreas públicas para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O Executivo explica que o texto acompanha a Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a Reurb no país, e busca a concretização da política habitacional do Município. A matéria seria votada em primeiro turno na sessão de hoje.
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