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Em vista projeto que revoga lei municipal de esgotamento simplificado
por Jaime Freitas — publicado 16/08/2023 — última modificação 16/08/2023 19h53 — registrado em: ,
16/08/2023 – O PL nº 19/2023, enviado pelo Executivo, que extingue a norma que instituiu o Programa de Esgotamento Simplificado, teve pedido de vista do vereador Gustavo Finck (PP), pelo período de 15 dias, aprovado pelo Plenário. Já o PL nº 47/2023, assinado pela Mesa Diretora, dá fim à lei de criação do Prêmio Primavera, foi aprovado por unanimidade e segue para a apreciação do Executivo.
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Em vista projeto que sugere coleta domiciliar de móveis e eletrodomésticos em desuso
por Jaime Freitas — publicado 11/05/2022 — última modificação 11/05/2022 19h36 — registrado em: ,
11/05/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou pedido de vista de 6 dias do vereador Gerson Peteffi (MDB), a uma sugestão de projeto de lei que será enviado à prefeita Fátima Daudt. O texto, elaborado pelos vereadores Darlan Oliveira (PDT) e Peteffi, propõe a criação do Programa Cata Entulho. O objetivo da matéria é evitar o descarte irregular de móveis, computadores e eletrodomésticos a partir da disponibilização dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos bens.
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Em vista projetos que alteram cargos e gratificações na Câmara
por Daniele Silva — publicado 22/08/2017 — última modificação 22/08/2017 00h34
21/08/2017 – Por solicitação do vereador Sergio Hanich (PMDB), durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição realizada durante a sessão desta segunda, 21, o PL nº 94/2017 e o PL nº 95/ 2017 tiveram sua votação adiada por quatro dias. Conforme Serjão, o adiamento é necessário para que os parlamentares possam estudar as emendas apresentadas após a primeira votação e também propor outras alterações aos projetos.
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Em vista proposta de divulgação de lista de espera para consultas e exames
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/05/2018 — última modificação 28/05/2018 23h54
28/05/2018 – O presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT), autor do substitutivo ao Projeto de Lei nº 120/2017, que seria apreciado durante a sessão desta segunda-feira, 28 de maio, pediu o adiamento da votação por 15 dias para a realização de adequações ao texto. O projeto propõe a divulgação no site da Prefeitura das listas de cidadãos que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, bem como dos pacientes que receberam os atendimentos especificados. A matéria deve voltar à pauta para última votação no dia 13 de junho.
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Em vista proposta de uso de câmeras privadas de monitoramento para elucidação de delitos
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/07/2018 — última modificação 02/07/2018 22h52
02/07/2018 – A pedido do vereador Vladi Lourenço (PP), a votação do Projeto de Lei nº 29/2018, que institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento, foi postergada em cinco dias. A proposição integrava a ordem do dia da sessão desta segunda-feira, 2 de julho. A prorrogação do prazo de análise foi justificada como forma de proporcionar tempo para a elaboração de emenda à matéria, que propõe o fornecimento, mediante termos de compromisso voluntário, de imagens gravadas por câmeras privadas de vigilância no intuito de auxiliar na elucidação de delitos praticados contra o patrimônio público, bem como em processos de investigação dos órgãos de segurança pública. Com o pedido de vista, a proposta, idealizada pelo vereador Raul Cassel (MDB), deve ser apreciada em primeiro turno na próxima segunda-feira, dia 9.
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Em vista proposta que altera regras de utilização da Pista de Eventos
por mairakiefer — publicado 15/07/2015 — última modificação 16/10/2020 20h00
15/07/2015 – O substitutivo ao Projeto de Lei nº 133/2014, de Patrícia Beck (PTB), está em vista por cinco dias a pedido da autora. A proposta, que estava na pauta desta quarta-feira, 15, altera a Lei nº 2.341/2011, a qual regula a utilização do Salão de Festas do Parque Carlos Armando Koch e da Pista Municipal de Eventos José Eli Teles Silveira. O objetivo, de acordo com a vereadora, é dar ao cidadão a preferência na ocupação desses espaços.
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Em vista proposta que altera lei do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
por mairakiefer — publicado 06/05/2015 — última modificação 16/10/2020 20h00
06/05/2015 – Nesta quarta-feira, 6, Raul Cassel (PMDB) pediu um dia de vista ao Projeto de Lei nº 21/2015, do Executivo, que altera a lei do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (Lei Municipal nº 2.315/2011). O vereador explicou que vai apresentar uma emenda alterando a composição da entidade, de forma a ampliar a participação social. Porém, ainda não conseguiu entrar em contato com todas as instituições interessadas no tema.
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Em vista proposta que altera Estatuto do Servidor e possibilita diminuição de carga horária mediante redução salarial
por Tatiane Souza — publicado 13/08/2018 — última modificação 15/08/2018 17h49 — registrado em: ,
13/08/2018 – Os vereadores Enio Brizola (PT) e Patricia Beck (PPS) pediram adiamento da votação em 10 dias do Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, que altera disposições do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais quanto à jornada de trabalho. A decisão aconteceu na sessão desta segunda-feira, 13, e tem como objetivo discutir melhor a proposta e esclarecer possíveis dúvidas dos servidores. A principal modificação está na possibilidade de redução da carga horária mediante proporcional alteração remuneratória. O Executivo justifica que as mudanças garantem maior respaldo jurídico, atualizando a redação de dois artigos a novas disposições legais. Encerrado o prazo de vista, a matéria retorna ao plenário para apreciação dos vereadores.
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Em vista proposta que aumenta valor máximo de renda para recebimento do Aluguel Social
por liceopiovesan — publicado 09/09/2015 — última modificação 16/10/2020 20h00
09/09/2015 – Em vista por dois dias o Projeto de Lei nº 72/2015, do Executivo, que aumenta de R$ 1.395,00 para R$ 3.275,00 o valor máximo de renda familiar para o recebimento do Bolsa Aluguel Social. O benefício consiste no pagamento mensal de até 164 unidades de referência municipal (URM), ou seja, até R$ 447,97, para locação ou outro meio de obtenção de moradia.
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Em vista proposta que dá o nome de Daniel Feiock a uma rua do bairro Diehl
por tatianelopes — publicado 31/08/2016 — última modificação 16/10/2020 20h00
31/08/2016 – O Projeto de Lei nº 82/2016, de Antonio Lucas (PDT), que dá o nome de Daniel Feiock à rua 8 do bairro Diehl, está em vista a pedido do próprio autor. A proposta estava na pauta desta quarta-feira, 31, para votação em segundo turno. Esta via pública ainda sem denominação oficial se inicia na rua Arthur Momberguer e segue em direção nordeste, ocupando o quadrante B/14 do mapa da cidade e com o código de logradouro nº 1661-6.
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