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Em vista criação do Diário Eletrônico da Câmara: por liceopiovesan — publicado 09/12/2015 — última modificação 16/10/2020 20h00
09/12/2015 – A pedido de Fufa Azevedo (PT), está em vista por 15 dias o Projeto de Resolução nº 14/2015, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (DOC-NH-e) como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo de Novo Hamburgo. De acordo com a proposta, que estava na pauta desta quarta-feira, 9, para votação em primeiro turno, o DOC-NH-e substituíra integralmente a versão impressa das publicações oficiais da Casa.
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Em vista gratuidade nos ônibus para policiais, guardas e bombeiros sem farda: por liceopiovesan — publicado 02/09/2015 — última modificação 16/10/2020 20h00
02/09/2015 – O Projeto de Lei nº 62/2015, de Patrícia Beck (PTB), o qual determina que policiais militares, civis, bombeiros e guardas municipais poderão andar de ônibus gratuitamente mesmo sem farda, está em vista por 15 dias. A matéria entrou na pauta de votações desta quarta-feira, 2, e Sergio Haich (PMDB) pediu a ampliação do prazo para análise, o que foi aprovado pelos demais vereadores.
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Em vista mudança nas normas para concessão de auxílios e subvenções: por tatianelopes — publicado 30/07/2014 — última modificação 16/10/2020 19h59
30/07/2014 – Patrícia Beck (PTB), autora do Projeto de Lei nº 51/2014, que estava na pauta de votações desta quarta-feira, 30, pediu quatro dias de vista da matéria. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.664/2013 para determinar que a composição das diretoria das entidades aptas a receber auxílios financeiros e as subvenções sociais deverão ter, no mínimo, 85% de seus membros com residencia fixa e domicílio eleitoral em Novo Hamburgo. A vereadora afirmou que pretende analisar com mais profundidade a adequação do texto ao objetivo.
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Em vista PL que acrescenta ao orçamento estação de tratamento de esgoto do arroio Manteiga: por liceopiovesan — publicado 09/09/2015 — última modificação 16/10/2020 20h00
09/09/2015 – Em vista por 15 dias, a pedido de Patrícia Beck (PTB), o Projeto de Lei n° 76/2015, do Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n° 2.755/2014) e o Plano Plurianual 2014 – 2017 (Lei n° 2.597/2013). O objetivo é incluir na legislação os gastos com indenização por desapropriação de imóvel, medida necessária para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto da Bacia do Arroio Manteiga.
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Em vista PL que autoriza permuta de imóveis entre Município e empresas: por mairakiefer — publicado 14/10/2015 — última modificação 16/10/2020 20h00
14/10/2015 – O Projeto de Lei nº 70/2015, do Executivo, que autoriza a permuta de área de propriedade do Município de Novo Hamburgo por imóvel de propriedade de Panther Transportes Ltda. e Alligator Transportes Ltda., está em vista por cinco dias a pedido de Patrícia Beck (PTB). A proposta estava na pauta desta quarta-feira, 14, para ser apreciada em primeiro turno. O objetivo da permuta é possibilitar a ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Aldo Pohlmann.
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Em vista PL que dispõe sobre atendimento preferencial em estabelecimentos públicos, bancários e comerciais: por mairakiefer — publicado 14/06/2016 — última modificação 16/10/2020 20h00
13/06/2016 – O Projeto de Lei nº 25/2016, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos idosos, às pessoas com deficiência, às gestantes e às pessoas com criança de colo em órgãos públicos e em estabelecimentos bancários e comerciais, está em vista por 15 dias a pedido de Enfermeiro Vilmar (PDT). A proposta, de autoria de Fufa Azevedo (PT), estava na pauta desta segunda-feira, 13, para votação em primeiro turno.
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Em vista PL que inclui administração indireta entre órgãos sujeitos à Unidade de Controle Interno do Município: por liceopiovesan — publicado 09/12/2015 — última modificação 16/10/2020 20h00
09/12/2015 – O Projeto de Lei nº 107/2014, do Executivo, que altera a lei que institui a Unidade de Controle Interno do Município (Lei Municipal nº 1.495/2006), segue em vista. O pedido de mais 15 dias foi feito por Sergio Hanich (PMDB), que apontou problemas na redação do texto. Uma das mudanças previstas é a inclusão da administração indireta entre os órgãos que respondem a esta legislação. A administração indireta compreende autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
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Em vista PL que obriga cobrança individualizada do consumo de água em condomínios: por melissa — publicado 19/09/2016 — última modificação 16/10/2020 20h00
19/09/2016 – Está em vista por 15 dias o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2016, de Raul Cassel (PMDB), que estabelece a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nos condomínios – e também personaliza a cobrança no consumo para cada unidade condominial. O pedido de adiamento da votação foi feito por Enio Brizola na sessão desta segunda-feira, 19. O texto determina que os edifícios e condomínios com mais de uma unidade de consumo, independente da área e da categoria (residenciais, comerciais, públicas ou mistas) deverão ser dotados de sistema de medição individual de consumo de água.
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Em vista PL que obriga empresas a divulgar informações sobre linhas em todas as paradas: por mairakiefer — publicado 14/10/2015 — última modificação 16/10/2020 20h00
14/10/2015 – A pedido do vereador suplente Gelson Heurich (PV), o Projeto de Lei nº 52/2015, de Raul Cassel (PMDB), que altera a lei que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros em Novo Hamburgo e cria o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal (Lei Complementar nº 2.221/2010), está em vista por 15 dias. O objetivo da proposta, que estava na pauta desta quarta-feira, 14, para apreciação em primeiro turno, é obrigar as empresas permissionárias ou concessionárias a divulgar, em painéis informativos afixados em todas as paradas de ônibus, os itinerários e os horários das linhas.
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Em vista PL que prevê contratação de profissionais para programa contra as drogas: por danielesouza — publicado 29/03/2016 — última modificação 16/10/2020 20h00
28/03/2016 – A pedido de Patrícia Beck (PPS), o Projeto de Lei nº 130/2015, do Executivo, que trata da contratação de pessoal para trabalhar no programa Tipo Assim!, está em vista por 15 dias. O projeto estava na pauta desta segunda-feira, 28, para votação em primeiro turno. A vereadora apontou problemas no texto, e espera respostas da Prefeitura.
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