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Em vista projeto que prevê reformulação do Conselho Municipal de Entorpecentes
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por Tatiane Souza
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publicado
06/03/2024
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última modificação
06/03/2024 21h06
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registrado em:
Semilda - Tita
06/03/2024 – O projeto de lei encaminhado pelo Executivo que reestrutura o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) e o Fundo Municipal Antidrogas (Fumad) está em vista de 10 dias a pedido da vereadora Semilda dos Santos - Tita (PSDB). A decisão aconteceu na sessão desta quarta-feira, 6. O texto previa a revogação de suas leis de criação e estabeleceria novos regramentos. De caráter consultivo, normativo, propositivo, deliberativo e fiscalizatório, o Comen atua na articulação de políticas públicas de prevenção, tratamento, reabilitação, reinserção social e combate ao tráfico. Também ficaria responsável por aprovar e fiscalizar a aplicação de recursos do Fumad, destinado ao financiamento de projetos na área. O projeto volta a pauta de votação na sessão do dia 18 de março.
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Em vista projeto que prevê implantação de práticas complementares em saúde
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por Tatiane Souza
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publicado
17/04/2024
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última modificação
17/04/2024 19h21
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registrado em:
Enio Brizola,
Ito Luciano
17/04/2024 – O projeto de lei assinado pelo vereador Enio Brizola (PT) que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde recebeu novo pedido de vista de 15 dias, desta vez do vereador Ito Luciano (Podemos). A proposta, que seria votada na sessão desta quarta-feira, 17, busca estabelecer políticas e diretrizes para a implantação de abordagens como acupuntura, aromaterapia, arteterapia, fitoterapia, hipnoterapia, homeopatia, meditação, musicoterapia, ozonioterapia, quiropraxia, reiki e yoga.
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Em vista projeto que prevê criação da Semana do Tradicionalismo Gaúcho
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por Jaime Freitas
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publicado
20/06/2017
19/06/2017 – O Projeto de Lei nº 38/2017, que cria a Semana do Tradicionalismo Gaúcho no calendário oficial do município de Novo Hamburgo, teve pedido de vista, por 10 dias, pelo vereador Sergio Hanich (PMDB). A semana de que trata o texto, de autoria dos vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PPS), será comemorada, anualmente, na penúltima semana do mês de agosto, respeitando o dia 22 de agosto, Dia Nacional do Folclore. A matéria seria apreciada em primeiro turno na sessão desta segunda-feira, 19.
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Em vista projeto que proíbe carga e descarga de dinheiro em horário de atendimento ao público
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por melissa
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publicado
08/03/2016
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última modificação
16/10/2020 20h00
07/03/2016 – A pedido de Inspetor Luz (PMBD), o Projeto de Lei nº 88/2015, que estabelece horário de carga e descarga de dinheiro em agências bancárias, supermercados, centros comerciais e shoppings, está em vista por 15 dias. O texto permite esse tipo de operação apenas fora do horário de atendimento ao público. A proposta, de Professor Issur Koch (PP) e do suplente Luiz Fernando Farias (PT), estava na pauta desta segunda-feira, 7, para votação em primeiro turno.
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Em vista projeto que proíbe inauguração de espaços públicos que ainda não foram concluídos
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por tatianelopes
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22/07/2015
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última modificação
16/10/2020 20h00
22/07/2015 – A pedido de Naasom Luciano (PT), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 104/2014, de Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB), está em vista por 15 dias. A proposta determina que a inauguração e a entrega de espaços públicos devem ser efetuadas de forma completa e simultânea, e apenas quando os locais já puderem atender integralmente ao fim ao qual se destinam. O texto foi aprovado em primeiro turno na segunda-feira, 20, e estava na pauta desta quarta, 22, para a segunda votação.
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Em vista projeto que proíbe dupla função de motoristas de ônibus municipais
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por Luís Francisco Caselani
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02/09/2019
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última modificação
02/09/2019 23h34
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registrado em:
Enio Brizola,
Sergio Hanich,
Nor Boeno
02/09/2019 – A pedido do vereador Sergio Hanich (MDB), o Projeto de Lei nº 1/2019 terá sua votação postergada em 15 dias. A matéria, assinada pelos petistas Enio Brizola e Nor Boeno, impede que as concessionárias do transporte coletivo em Novo Hamburgo incumbam aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança das passagens. A única exceção permitida é para micro-ônibus com única porta. O pedido de Serjão foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 2 de setembro, quando a proposição seria apreciada em primeiro turno.
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Em vista projeto que propõe homenagem às guardas mulheres
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por Tatiane Souza
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publicado
25/08/2025
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última modificação
26/08/2025 13h12
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registrado em:
Ito Luciano,
Giovani Caju
25/08/2025 – A valorização do papel das mulheres nas forças de segurança e o fortalecimento das políticas de igualdade de gênero motivaram a proposição do projeto de lei nº 59/2025, de autoria do vereador Ito Luciano (Podemos). Por estar ausente na sessão desta segunda-feira, 25, por motivos de saúde, o colega Giovani Caju (PP), pediu vista de um dia para a apreciação da proposta. O projeto retorna a pauta de votação na sessão desta quarta, dia 27.
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Em vista projeto que reabre prazo para regularização espontânea de edificações
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por Jaime Freitas
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publicado
02/08/2021
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última modificação
02/08/2021 22h27
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registrado em:
Gustavo Finck
02/08/2021 – Em 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto previa, contudo, que contribuintes que regularizassem espontaneamente suas propriedades dentro do intervalo de um ano e meio estariam dispensados do pagamento de multas incidentes. O período foi encerrado no final de março. Nesta segunda-feira, 2, seria votado em primeiro turno o projeto de lei que determina a reabertura do prazo, mas a proposta, assinada pelo vereador Gustavo Finck (PP), teve pedido de vista por 15 dias pelo próprio autor, para ampliar a discussão sobre o assunto.
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Em vista projeto que reajusta gratificação para conselheiros do Ipasem
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por Jaime Freitas
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publicado
22/05/2023
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última modificação
23/05/2023 19h30
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registrado em:
Enio Brizola
22/05/2023 – Os vereadores hamburguenses aprovaram pedido de vista pelo período de dez dias ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, por solicitação do vereador Enio Brizola (PT). O texto encaminhado pelo Executivo reajusta a gratificação de presença mensal paga aos membros dos conselhos deliberativo e fiscal do Ipasem. O valor, congelado em R$ 787,70 desde 2013, é atualizado para R$ 1.422,24 e transformado em URM (Unidade de Referência Municipal), garantindo sua correção inflacionária anual.
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Em vista projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer
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por Jaime Freitas
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publicado
04/10/2017
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última modificação
04/10/2017 19h56
04/10/2017 – A pedido do vice-presidente da Casa, Naasom Luciano (PTB), o Projeto de Lei nº 88/2017, teve pedido de vista de cinco dias. O texto seria apreciado nesta quarta-feira, 4 de outubro, em primeiro turno. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica, sessão de radioterapia ou quimioterapia ou, em casos específicos, cuidados paliativos, conforme protocolos clínicos do Ministério da Saúde.
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