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Projeto de lei amplia transparência da lista de espera para programas habitacionais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/04/2020
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última modificação
14/04/2020 19h01
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registrado em:
Inspetor Luz
14/04/2020 – Autor de dez projetos de lei apresentados à Câmara de Novo Hamburgo este ano, Inspetor Luz (MDB) assina matéria que obriga a divulgação da lista de espera para os programas habitacionais do Município. Conforme a proposta, as informações seriam disponibilizadas tanto no site da Prefeitura quanto fisicamente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto já está apto para apreciação em plenário em dois turnos.
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Notícias
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa projetos de lei e de decreto administrativo
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por jaimefreitas
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publicado
25/10/2016
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16/10/2020 20h00
25/10/2016 – Nesta segunda-feira, 24, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada pelos vereadores, Sergio Hanich (PMDB/presidente), Enio Brizola (PT/secretário) e Raul Cassel (PMDB/relator) – em conjunto com o corpo jurídico da casa analisou dois projetos. As reuniões deste grupo de trabalho, que analisam as matérias que tramitam na Casa, antes de votação em plenário, ocorrem às segundas-feiras, a partir das 17 horas, e são abertas ao público.
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Edital Audiência Publica 06/2025
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por Tatiane Souza
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26/08/2025 16h32
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Diário Oficial
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2025
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03/03/2011 - Projeto altera lei de repasse à Fazenda do Senhor Jesus
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por tatianelopes
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publicado
08/02/2011
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16/10/2020 19h53
Executivo aponta que fiscalização cabe à Secretaria de Saúde
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Acervo de notícias
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PROCESSO LICITATÓRIO nº 04/2020, edital nº 06/2020 - vedação das janelas
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por Tatiane Souza
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última modificação
22/10/2020 16h03
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Diário Oficial
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2020
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Projeto permitirá utilização de recursos federais na Vila Kipling
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por melissa
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publicado
24/02/2014
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última modificação
16/10/2020 20h02
24/02/2014 – O Projeto de Lei nº 167/2013, do Executivo, aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 24, tem como objetivo permitir o uso de recursos inicialmente previstos unicamente para Vila Palmeira também em outros projetos de regularização fundiária. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.344/2011, que autoriza o Município a contratar financiamento na Caixa Econômica Federal. Na justificativa, o prefeito destaca que a Vila Palmeira foi contemplada com o Programa Minha Casa Minha Vida, permitindo que parte dos recursos previstos na Lei Municipal nº 2.344/2011 possam ser aplicados na regularização da Vila Kipling ou outra área que necessite.
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Gabinete: Lei de Raul Cassel é implementada depois de quatro anos
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por melissa
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publicado
02/06/2015
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16/10/2020 20h01
02/06/2015 – No último dia 12, o modelo de táxi acessível foi apresentado às equipes da Diretoria de Transportes da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência e para a Associação dos Taxistas. A novidade vai atender a uma antiga reivindicação da comunidade, transformada em lei pelo vereador Raul Cassel (Lei n° 2.298/2011, que institui no sistema de transporte individual de passageiros por veículo de aluguel a categoria de táxi adaptado). Agora, pessoas que utilizam cadeiras de rodas poderão contar com mais uma opção de transporte, pelo mesmo valor dos táxis comuns.
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- Alterada lei que regula utilização do Salão de Festas do Parque Carlos Armando Koch
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por melissa
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23/10/2012
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16/10/2020 19h58
23/10/2012 – Projeto foi aprovado em primeiro turno
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Em vista projeto que abre crédito adicional especial para aquisição de equipamentos para a saúde
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por Luís Francisco Caselani
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24/08/2017
23/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 23 de agosto, o pedido de vista de dois dias ao Projeto de Lei nº 87/2017. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.749.962,58 para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a rede municipal de saúde. Os recursos, não previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), são oriundos de repasses da União recebidos no mês de junho.
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Notícias
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18/10/2011 - Abrelino apresenta moção contra CCJ do Senado
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por danielesouza
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publicado
18/10/2011
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16/10/2020 19h56
Motivo é a rejeição de projeto para alterar Lei das Licitações
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