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Acatado veto integral a projeto que propunha a divulgação do andamento das obras do Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/04/2018
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11/04/2018 21h39
11/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses mantiveram o veto total interposto pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 89/2017, proposto por Enfermeiro Vilmar (PDT), que autoriza o Executivo a publicar em seu site o cronograma e a evolução das obras públicas em execução orçadas em valor superior a R$ 50 mil. A decisão foi tomada com voto contrário de Enio Brizola (PT) na sessão desta quarta-feira, 11 de abril. O impedimento à publicação do projeto é justificado em razão da quebra do princípio constitucional da separação dos poderes, por impor comando ao Executivo. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito parlamentares.
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Notícias
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SindProfNH cobra cumprimento da data-base de reposição do funcionalismo municipal
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por Tatiane Souza
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18/03/2024
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19/03/2024 16h19
18/03/2024 – A data-base para a atualização anual das remunerações do funcionalismo em Novo Hamburgo é 1° de abril, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.306/2005. No último ano, o envio do projeto por parte do Executivo ocorreu em 19 de junho, após retificação, e a sua análise pelo Parlamento ocorreu apenas no mês de julho. O percentual no ano passado foi de 5%. Em 2022, a apreciação ocorreu em maio, também em atraso, mesmo depois de três anos de congelamento devido à pandemia. Para tratar do assunto e para pressionar o Executivo a não postergar o início do trâmite da matéria, Luciana Martins, presidente do Sindicato dos Professores Municipais (SindProfNH), falou aos parlamentares na sessão desta segunda-feira, 18.
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Notícias
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Valores economizados pela Câmara no ano passado garantem investimento de R$ 300 mil em segurança
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por Luís Francisco Caselani
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03/10/2022
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03/10/2022 22h05
03/10/2022 – Em 2021, a Câmara de Novo Hamburgo promoveu uma série de ações para contenção de despesas. O resultado foi uma economia de mais de R$ 7 milhões, recursos entregues integralmente aos cofres do Município para o atendimento de demandas da comunidade. Desse valor, R$ 300 mil foram transferidos com a indicação de direcionamento para o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Novo Hamburgo (Consepro). A sugestão foi acolhida pelo Executivo, que encaminhou projeto de lei oficializando o repasse. O texto foi aprovado por unanimidade em duas sessões consecutivas. A votação final ocorreu nesta segunda-feira, 3.
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Novo Hamburgo pode ter dia em celebração ao Sesc e Senac
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por Luís Francisco Caselani
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24/06/2025
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24/06/2025 15h05
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registrado em:
Eliton Ávila,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Deza Guerreiro,
Juliano Souto
24/06/2025 – Tramita na Câmara de Novo Hamburgo projeto de lei enviado pelo Executivo que institui 16 de maio como o Dia S. A data busca valorizar e reconhecer as atividades ofertadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) nas áreas da cultura, saúde, educação, esporte, lazer e qualificação profissional. Nesta segunda-feira, 23, a matéria foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). O texto aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário.
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Fogos de artifício
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por Paula Bomm Rost
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01/02/2022 17h40
Quando NH vai criar uma lei proibindo a soltura de fogos de artifício? Alguém saberia dizer um único benefício desta praga ??Como é possível às 8:45h da manhã de domingo soltarem foguetes e a cidade se falar para tal absurdo? Obrigado.
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Ouvidoria
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Requerimento Verbal
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por Maria Moraes
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29/04/2019
Convite ao Senhor Nei Sarmento, Secretário de Administração, a fim de falar sobre o quadro funcional do Município (concursados, CCs e terceirizados), bem como sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Autoria: vereadora Patrícia Beck
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Agenda de Eventos
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Aprovados em segundo turno projetos de revisão geral anual do Poder Legislativo
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por liceopiovesan
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10/06/2015
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16/10/2020 19h59
10/06/2015 – As propostas que tratam da reposição dos vereadores e dos servidores do Poder Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, foram aprovadas em segundo turno na sessão desta quarta-feira, 10. O PL nº 50/2015 concede aos vereadores, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, 5,75% como revisão geral nos subsídios. Já o PL nº 51/2015 concede aos servidores ativos, inativos e pensionistas revisão no percentual de 5,75% sobre o vencimento-padrão, além de 2,66% a título de reajuste.
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Acervo de notícias
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Instituto Social Âncora recebe reconhecimento de utilidade pública
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por Luís Francisco Caselani
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01/12/2025
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01/12/2025 20h05
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Juliano Souto
1º/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 1º, projeto de lei assinado por Juliano Souto (PL) que reconhece de utilidade pública o Instituto Internacional Social Âncora, sediado no município. Sem fins lucrativos, a entidade foi constituída em maio de 2023 para a realização de atividades de promoção à saúde e segurança alimentar, prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas, inserção no mercado de trabalho e apoio a imigrantes e outros grupos em risco social.
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Câmara enaltece tipificação dos crimes de importunação sexual e de divulgação de cenas de estupro
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por Maíra Kiefer
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08/10/2018
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09/10/2018 18h24
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Enio Brizola
08/10/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 8 de outubro, moção elaborada pelo vereador Enio Brizola (PT) que manifesta aplauso ao Projeto de Lei nº 5.452/2016, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Transformada em lei no final de setembro, a proposição acrescenta ao Código Penal os crimes de importunação sexual – anteriormente apenas contravenção penal – e de divulgação de cenas de estupro, bem como de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento da vítima. As novas determinações estabelecem penas de um a cinco anos de reclusão. Quanto à divulgação ilícita, cabe ainda agravo da pena em até dois terços quando constatada relação íntima de afeto com a vítima.
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Vereadores aprovam reposição salarial do funcionalismo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/06/2025
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25/06/2025 20h50
25/06/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 25, a aprovação unânime da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. O reajuste de 5,48%, proposto pela Prefeitura, acompanha o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e recompõe perdas salariais provocadas pelo avanço da inflação entre os meses de abril de 2024 e março de 2025.
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