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Edital 8 concurso Público - chamamento Assessor de Imprensa: por Tatiane Souza — última modificação 23/05/2017 12h13
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Projeto corrige problema de legislação duplicada sobre diárias: por Tatiane Souza — publicado 03/05/2017 — última modificação 03/05/2017 21h28
03/05/2017 – O Projeto de Lei nº 23/2017, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 3. A proposta altera a Lei nº 719/2002, a qual estabeleceu a concessão de diárias e ajuda de custos, revogando o seguinte parágrafo: “O presidente da Câmara Municipal e os vereadores perceberão diária igual a dos secretários municipais”. De acordo com a justificativa, a questão das diárias já está prevista na Resolução nº 3/2014, ou seja, existiam duas legislações distintas versando sobre o mesmo assunto.
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Projeto quer obrigar hospitais a disponibilizarem equipamentos adaptados para pessoas com obesidade: por Luís Francisco Caselani — publicado 26/09/2025 — última modificação 26/09/2025 11h54 — registrado em: Joelson de Araújo
26/09/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo deram início esta semana à discussão do Projeto de Lei nº 92/2025. Assinado pelo vereador Joelson de Araújo (Republicanos), o texto modifica a Lei Municipal nº 1.718/2007 para obrigar os hospitais da cidade a disponibilizarem camas e cadeiras de rodas com dimensões adaptadas para pessoas com obesidade. A norma atual prevê a regra apenas para macas. Aprovada por três colegiados, a matéria ainda aguarda parecer das comissões de Direitos Humanos e Saúde.
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Prefeitura estuda vender naming rights de imóveis e eventos: por Luís Francisco Caselani — publicado 02/09/2025 — última modificação 02/09/2025 15h47 — registrado em: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deza Guerreiro, Juliano Souto
02/09/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) opinou na tarde desta segunda-feira, 1º, pela admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025. Enviado pelo Executivo, o texto cria três instrumentos jurídicos para a consolidação da Política Municipal de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos. Entre eles, a venda de naming rights, permitindo que empresas e marcas associem seus nomes a eventos e imóveis de propriedade do Município mediante pagamento em dinheiro ou injeção direta de recursos em melhorias, manutenção ou conservação do bem escolhido.
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Projeto revisa atribuições do cargo temporário de psicólogo: por Luís Francisco Caselani — publicado 07/11/2025 — última modificação 07/11/2025 13h25
07/11/2025 – Em julho, os vereadores hamburguenses aprovaram a contratação temporária de até três psicólogos para atuação junto à rede municipal de ensino. O processo seletivo, conduzido pela Secretaria de Educação, foi homologado no início de outubro com mais de 160 profissionais classificados. Após a abertura do edital, no entanto, a Prefeitura encaminhou à Câmara um novo projeto de lei revisando as atribuições do cargo. Aprovada pelas comissões ao longo desta semana, a matéria aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário.
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Em vista projeto que prevê transmissões ao vivo de licitações da Prefeitura pela internet: por Jaime Freitas — publicado 05/09/2018 — última modificação 11/09/2018 16h37 — registrado em: Sergio Hanich, Raul Cassel
05/09/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou o pedido de vista, por 15 dias, efetuado pelo vereador Sergio Hanich (MDB) ao Projeto de Lei nº 16/2018, apresentado pelo vereador Raul Cassel (MDB). A norma determina que sessões públicas presenciais de procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos da Administração Direta, bem como suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, sejam gravadas e transmitidas ao vivo pela internet. A matéria seria apreciada pelos parlamentares em primeiro turno na sessão plenária desta quarta-feira, 5 de setembro.
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Câmara mantém veto do Executivo para projeto sobre assédio sexual: por admin — publicado 22/03/2005 — última modificação 16/10/2020 19h53
22/03/2005 -Em segunda votação, foi aprovada verba de suplementação para cobrir insuficiência de saldo
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Município firmará financiamento de R$ 20 milhões para obras viárias: por Tatiane Souza — publicado 28/11/2018 — última modificação 28/11/2018 21h01
28/11/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 28 de novembro, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 20 milhões, para a realização de melhorias na infraestrutura viária e mobilidade urbana. O recurso é proveniente do Programa Eficiência Municipal. A matéria, que tramitou em regime de urgência a pedido da Prefeitura, foi aprovada em segundo turno por 8 votos a 4. O texto retorna agora à prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação. Professor Issur Koch (PP), Patricia Beck (PPS), Enio Brizola (PT) e Enfermeiro Vilmar (PDT) disseram não à proposta.
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Comissão Especial define encontros para debater novas diretrizes do Plano Diretor de Novo Hamburgo: por Jaime Freitas — publicado 23/05/2023 — última modificação 23/05/2023 14h43 — registrado em: Cristiano Coller, Gustavo Finck, Lourdes Valim, Comissão Especial para debater a revisão do PDUA
23/05/2023 – A Comissão Especial para debater a revisão do PDUA (Plano Diretor Urbanístico Ambiental) reuniu-se na tarde de segunda-feira, 22, na sala das Comissões Permanentes da Câmara, para estabelecer diretrizes de ações futuras e definir datas das próximas reuniões, nas quais será debatido com a comunidade e entidades de classes o novo Plano Diretor proposto para o município.
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Prefeitura quer criar sistema próprio para avaliação da rede de ensino: por Luís Francisco Caselani — publicado 20/10/2023 — última modificação 20/10/2023 15h36
20/10/2023 – A Prefeitura encaminhou à Câmara esta semana projeto de lei que cria o Avalia Novo Hamburgo, sistema próprio para monitoramento da rede municipal de ensino. O objetivo é coletar dados para auxiliar a Secretaria de Educação (Smed) na tomada de decisões e na revisão de suas políticas pedagógicas nos níveis infantil, fundamental e na educação de jovens e adultos. O texto teve sua ementa lida em plenário na última quarta-feira, 18, e deve passar em breve pela análise de três comissões permanentes.
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