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Rejeitado reajuste de gratificação para conselheiros do Ipasem
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por Daniele Silva
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publicado
19/06/2023
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última modificação
20/06/2023 00h23
19/06/2023 – Por 7 votos contrários, os vereadores hamburguenses rejeitaram nesta segunda-feira, 19, em primeiro turno, projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo que reajusta a gratificação de presença mensal paga aos membros dos conselhos deliberativo e fiscal do Ipasem. O valor, congelado em R$ 787,70 desde 2013, é atualizado para R$ 1.422,24 e transformado em URM (Unidade de Referência Municipal), garantindo sua correção inflacionária anual. Diferente dos demais projetos de lei, PLCs necessitam de oito votos para aprovação.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Aprovada reposição salarial de 10,89% para os servidores do Município
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por Jaime Freitas
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publicado
11/05/2022
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última modificação
12/05/2022 16h31
11/05/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou, com 11 votos favoráveis e dois contrários, nesta quarta-feira, 11, em votação final, projeto de lei do Executivo que revisa os vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e Legislativo. O índice aprovado foi de 10,89%. Com a aprovação do texto original, a matéria retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser transformada em lei. A revisão será retroativa ao mês de abril, data-base adotada para a reposição inflacionária no Município.
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Notícias
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CONVITE
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por Maria Moraes
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publicado
28/06/2017
Convite ao Senhor Nei Sarmento, Procurador do Município, a fim de falar a respeito da renovação dos contratos de serviços socioassistenciais com as entidades, bem como impasses e divergências na interpretação da lei.
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Conheça a Câmara
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Agenda de Eventos
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Comissão de Meio Ambiente estuda abrir debate sobre produtos orgânicos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
30/07/2019
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última modificação
30/07/2019 19h03
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Comissão de Meio Ambiente,
Sergio Hanich
30/07/2019 – A Comissão de Meio Ambiente da Câmara (Comam) aprovou em reunião nessa segunda-feira, 29 de julho, projeto de lei do Executivo que adéqua a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) à estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Com o parecer favorável, a matéria agora está apta para análise em plenário. Os integrantes da Comam ressaltam que a existência de um instrumento de fiscalização sanitária de produtos de origem animal fortalece a competitividade dos pequenos pecuaristas hamburguenses.
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Notícias
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Alteração na lei que autoria permuta entre o Município e a Unimed
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por liceopiovesan
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publicado
15/09/2014
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última modificação
16/10/2020 19h58
15/09/2014 – Os vereadores aprovaram em primeiro turno nesta segunda-feira, 15, o PL nº 90/2014, que altera a Lei Municipal nº 2.692/2014. Essa legislação autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de parte de área de imóvel de propriedade do Município por outra de propriedade de Unimed Vale dos Sinos - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
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Acervo de notícias
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Decreto Legislativo nº 8/2025
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por Luís Francisco Caselani
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última modificação
10/09/2025 16h53
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2025
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CONVITE
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por Maria Moraes
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publicado
28/06/2017
Convite ao Senhor Ruy Noronha, Assessor Jurídico Especial, a fim de falar a respeito da renovação dos contratos de serviços socioassistenciais com as entidades, bem como impasses e divergências na interpretação da lei.
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Conheça a Câmara
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Agenda de Eventos
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Projeto aprovado define junho como mês de proteção aos idosos
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por Tatiane Souza
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publicado
31/08/2022
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última modificação
31/08/2022 20h40
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registrado em:
Gustavo Finck
31/08/2022 – Os vereadores voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 31, em votação final, projeto de lei que cria em Novo Hamburgo a campanha Junho Violeta. Proposta por Gustavo Finck (PP), a ação busca a conscientização, enfrentamento e prevenção à violência contra a terceira idade. O objetivo é chamar a atenção da população para o problema, detalhar os diferentes tipos de violação de direitos e estimular a prática da denúncia. Com a aprovação em segundo turno, o Projeto de Lei nº 51/2022 segue agora para avaliação do Executivo.
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Notícias
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Projeto aprovado propõe isenção de multas e compensações pecuniárias para regularização de edificações
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por Daniele Silva
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publicado
30/06/2025
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última modificação
01/07/2025 16h32
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registrado em:
Eliton Ávila
30/06/2025 – Em 2019, a Prefeitura de Novo Hamburgo criou um programa para que seus cidadãos possam regularizar imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem a aprovação de projeto arquitetônico mediante o recolhimento de multas e eventuais compensações pecuniárias. Nesta segunda-feira, 30, a Câmara aprovou, por 13 votos a 1, projeto de lei que propõe a isenção dessas cobranças. Analisada em regime de urgência, a matéria retorna à pauta nesta quarta, 2. A proposta é de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos).
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Proposta determina que portal transparência deverá divulgar nomes dos servidores
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por Tatiane Souza
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publicado
03/05/2017
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03/05/2017 21h18
03/05/2017 – O Projeto de Lei nº 12/2017, de Fernando Lourenço (SD), o qual determina que o Portal Transparência da Câmara deverá divulgar o nome dos funcionários, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno nesta quarta-feira, 3. A proposta dá nova redação ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.044/2009. O autor pondera que o Legislativo Municipal foge, atualmente, do padrão seguido em todos os outros poderes.
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