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Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, que prevê receita de R$ 945 milhões
por liceopiovesan — publicado 23/09/2015 — última modificação 16/10/2020 19h59
23/09/2015 – O Projeto de Lei nº 93/2015, do Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 23. A proposta visa a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, que deve ser apreciada pelos vereadores em dezembro. A estimativa é que a receita total do próximo ano seja de R$ 945.242.082,00, incluindo os valores da administração direta e da administração indireta, compreendendo o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor e a Companhia Municipal de Saneamento – Comusa.
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Pichações preocupam vereadores
por admin — publicado 27/02/2009 — última modificação 16/10/2020 19h57
Município possui lei para punição de transgressores
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Normas para concessão de auxílios e subvenções são alteradas
por liceopiovesan — publicado 20/08/2014 — última modificação 16/10/2020 20h02
20/08/2014 – O Projeto de Lei nº 51/2014, de Patrícia Beck (PTB), foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 20. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.664/2013 para determinar que a composição das diretoria das entidades aptas a receber auxílios financeiros e as subvenções sociais deverão ter, no mínimo, 85% de seus membros com residencia fixa e domicílio eleitoral em Novo Hamburgo.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 é aprovada em segundo turno
por melissa — publicado 26/09/2016 — última modificação 16/10/2020 20h01
26/09/2016 – O Projeto de Lei nº 92/2016, do Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2017, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 26. A receita para a administração direta está estimada em R$ 789.803.481,00. Os gastos estimados da Câmara, que faz parte da administração direta, devem chegar a R$ 17.110.000,00. O orçamento total do Município, incluindo o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal (Ipasem) e a Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, deve ser de R$ 1.063.142.813,01.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Arquivo Edital de Audiência Pública 3º quadrimestre de 2022
por Tatiane Souza — última modificação 14/02/2023 12h30
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2023
Câmara aprova reforço orçamentário de quase R$ 420 mil para a educação
por Tatiane Souza — publicado 15/10/2018 — última modificação 16/10/2018 20h26 — registrado em:
15/10/2018 – O Legislativo hamburguense apreciou na noite desta segunda-feira, 15 de outubro, projeto de lei do Executivo que abre crédito adicional especial no valor de R$ 419.199,33 junto às verbas destinadas à Secretaria de Educação em 2018. A matéria foi aprovada por todos os vereadores. Ainda assim, o texto passará por nova votação na quarta, dia 17. O reforço orçamentário tem origem em apoio financeiro da União.
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Bancos poderão ter vidros blindados
por admin — publicado 06/07/2009 — última modificação 16/10/2020 19h58
Sugestão é do vereador Leonardo Hoff
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Arquivo PDF document LEI Nº 3.088, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
por Jaime Freitas — última modificação 16/02/2018 18h30
Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, no Município de Novo Hamburgo
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2018
Principal projeto da reforma, emenda à Lei Orgânica aumenta idade para aposentadoria e desobriga assistência a servidores
por Daniele Silva — publicado 01/12/2022 — última modificação 01/12/2022 20h15
01/12/2022 – Uma série de projetos que tratam da reforma da previdência do funcionalismo já está tramitando no Legislativo hamburguense. Após derrubada do requerimento encaminhado pelo líder de governo na Câmara, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), para votação em regime de urgência na sessão de 28 de novembro, as matérias seguem tramitação normal e deverão ser analisadas pelas comissões permanentes nos próximos dias. Dentre os textos que compõem o pacote, está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2022. Por se tratar da legislação mais importante do município, a reforma prevista só poderá ocorrer com a aprovação deste projeto, que necessita do aval de 2/3 dos parlamentares.
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Segmento cultural de Novo Hamburgo receberá R$ 1,6 milhão por meio da Lei Aldir Blanc
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/10/2020 — última modificação 15/10/2020 17h38 — registrado em:
15/10/2020 – No final de junho, o Governo Federal aprovou a liberação de R$ 3 bilhões para ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19. A Lei Aldir Blanc, que leva o nome do compositor e cronista carioca falecido em maio por problemas decorrentes da doença, orienta a divisão do valor entre estados e municípios. O repasse que chega aos cofres hamburguenses é de R$ 1.610.420,68. O montante será utilizado, dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei, na concessão de subsídio mensal para a manutenção de espaços artísticos e culturais e na realização de editais e chamamentos públicos para a aquisição de bens e serviços vinculados à área.
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