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Derrubado veto ao projeto que exige formação específica para conselheiros do Ipasem
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por liceopiovesan
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publicado
26/08/2014
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última modificação
16/10/2020 20h00
25/08/2014 – Os vereadores derrubaram, na noite desta segunda-feira, 25, o Veto ao Projeto de Lei nº 60/2014, de Luiz Fernando Farias (PT), que determina que o conselho deliberativo tenha, entre seus membros, pessoas formadas em contabilidade, administração, economia, ciências jurídicas ou gestão pública. A proposta também estipula que esses conselheiros deverão comprovar frequência de 100% da carga horária em curso preparatório. De acordo com a justificativa do Executivo, a proposta fere o princípio constitucional da igualdade.
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Derrubado veto ao projeto que proíbe uso de telefone privativo pela Central de Marcações
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por liceopiovesan
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publicado
20/06/2016
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última modificação
16/10/2020 20h00
20/06/2016 – Nesta segunda-feira, 20, os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei nº 9/2016, de Sergio Hanich (PMDB), o qual proíbe o uso de telefone com número privativo pela Central de Marcações para agendamento de consultas e exames. O vereador apontou, na justificativa de sua proposta, que os cidadãos não têm como retornar a ligação com a utilização de número privativo. O prefeito Luis Lauermann alega, no texto do veto, inconstitucionalidade por vício de origem. “Verifica-se que a proposta é de competência exclusiva do Chefe do Executivo.”
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Derrubado veto ao projeto que proíbe a utilização de máscaras em protestos
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por liceopiovesan
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publicado
26/08/2014
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última modificação
16/10/2020 20h00
25/08/2014 – Na sessão desta segunda-feira, 25, foi derrubado o Veto ao Projeto de Lei nº 71/2014, de Antonio Lucas (PDT) e Gerson Peteffi (PSDB), que proíbe a utilização de máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir a identificação de uma pessoa em manifestações públicas com caráter de protesto.
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Derrubado veto ao projeto que reconhece o Proerd como política pública
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por danielesouza
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publicado
16/04/2013
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última modificação
16/10/2020 20h00
16/04/2013 – Na sessão desta terça-feira, 16, os vereadores derrubaram o veto integral ao Projeto de Lei nº 5/2013, de Luis Fernando Farias (PT), que reconhece o Proerd como política pública de prevenção às drogas do Município. De acordo com o texto do Executivo, o PL trata de matéria que não é da competência do Poder Legislativo, pois cria atribuições a secretarias integrantes da estrutura do Executivo.
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Derrubado veto às emendas do Orçamento 2007
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por admin
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publicado
27/02/2007
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última modificação
16/10/2020 19h55
Todos os vereadores foram contrários ao posicionamento do Executivo
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DERRUBADO VETO ÀS EMENDAS DA LDO
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por admin
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publicado
04/11/2008
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última modificação
16/10/2020 19h57
Executivo vetou 89 das 91 emendas do Legislativo
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Derrubado veto integral a projeto sobre o descarte de embalagens recicláveis
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por mairakiefer
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publicado
08/10/2013
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última modificação
16/10/2020 20h00
08/10/2013 – Os vereadores derrubaram, por 11 votos a dois, o veto integral ao Projeto de Lei nº 62/2013, de Raul Cassel (PMDB), que determina a disponibilização, por parte dos estabelecimentos comerciais a varejo, de urnas para a destinação das embalagens que os clientes desejassem descartar na hora da compra. De acordo com a justificativa do Executivo, a proposta apresenta vício de origem já que, de acordo com a Constituição Federal, matérias de direito ambiental e de consumo são de competência apenas da União, dos Estados e do Distrito Federal.
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Derrubado veto sobre aposentadoria do magistério
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por admin
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publicado
20/05/2008
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última modificação
16/10/2020 19h57
Autor do projeto lembrou que o direito está previsto em lei federal
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Desafetação de terreno para construção de EMEI em Canudos será analisada em plenário
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
31/07/2018
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última modificação
17/08/2018 20h03
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registrado em:
Comissão de Finanças
31/07/2018 – Com o aval da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) durante reunião nesta segunda-feira, 30 de julho, o projeto de lei que transforma terreno do Município no loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos, em área institucional completa seu ciclo pelos grupos temáticos parlamentares da Câmara e está apto para apreciação em plenário. O imóvel, com 5.424,51 metros quadrados, será utilizado para a edificação de uma nova escola municipal de educação infantil (EMEI), em obra a ser realizada pela construtora MRV Engenharia.
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Desafetação de terreno possibilitará construção de nova escola em Canudos
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por Jaime Freitas
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publicado
08/08/2018
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última modificação
08/08/2018 21h32
08/08/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 8 de agosto, proposta do Executivo que transforma terreno do Município no loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos, em área institucional. O imóvel, com 5.424,51 metros quadrados, será utilizado para a edificação de uma nova escola municipal de educação infantil, em obra a ser realizada pela construtora MRV Engenharia. Com a aprovação em votação final, o projeto segue agora ao Executivo para sanção e publicação.
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