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edital-03-2022_AP_SIGN.pdf
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por Jaime Freitas
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última modificação
06/05/2022 16h32
Localizado em
Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2022
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Gabinete: Roger Corrêa apresenta projeto de lei que combate a violência de gênero
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por tatianelopes
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publicado
01/12/2015
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última modificação
16/10/2020 20h01
01/12/2015 - O vereador Roger Corrêa (PCdoB) apresentou proposta que acrescenta alínea à Lei Municipal N° 2.335/2011, que estabelece critérios para nomeação em cargos no Poder Legislativo. O Projeto de Lei n° 121/2015 busca auxiliar a combater a violência contra a mulher.
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Comissões dão prosseguimento a reajuste do funcionalismo público
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por Jaime Freitas
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publicado
02/05/2022
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última modificação
02/05/2022 21h16
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registrado em:
Enio Brizola,
Comissão de Finanças,
Ito Luciano,
Raizer Ferreira,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Obras,
Darlan Oliveira,
Gustavo Finck,
Ricardo Ritter
02/05/2022 – As comissões de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin), de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) e a de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) deram andamento aos projetos de lei que reajustam os salários do funcionalismo público de Novo Hamburgo. Ao todo, foram aprovados por unanimidade dois projetos de autoria do Executivo e dois da Mesa Diretora da Câmara.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Projeto altera artigo da Lei Orgânica sobre o período que o prefeito pode se ausentar do Município
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por mairakiefer
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publicado
11/05/2015
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última modificação
16/10/2020 20h02
11/05/2015 – Os vereadores aprovaram em primeiro turno nesta segunda-feira, 11, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao caput do artigo 57 da Lei Orgânica. O texto atual determina que “o Prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por mais de 15 dias, ou do Estado, por qualquer tempo, sob pena de perda do cargo”. A redação proposta retira a proibição de se ausentar do Estado por qualquer tempo sem a autorização do Poder Legislativo.
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Acervo de notícias
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Projeto aprovado obriga divulgação de direitos do contribuinte a processos menos burocráticos
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por Maíra Kiefer
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publicado
26/11/2019
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última modificação
26/11/2019 00h50
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registrado em:
Enio Brizola
25/11/2019 – No ano passado, o então presidente Michel Temer sancionou lei que racionaliza atos administrativos das diferentes esferas de governo no intuito de desburocratizar e simplificar procedimentos. Nesta segunda-feira, 25, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade projeto de lei que reforça a aplicação da nova norma na cidade. Proposto pelo vereador Enio Brizola (PT), o texto obriga a colocação de placas ou cartazes em repartições públicas municipais destacando as dispensas de documentação elencadas pela lei federal. O objetivo é cientificar os cidadãos sobre seus direitos e evitar cobranças desnecessárias. Como foi aprovada com emenda, a matéria ainda terá sua redação final apreciada nesta quarta, 27, antes de seguir para a análise da prefeita Fátima Daudt.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Rejeitado projeto que dava força de lei às resoluções da Câmara
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por liceopiovesan
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publicado
06/05/2014
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última modificação
16/10/2020 20h03
05/05/2014 – O Projeto de Resolução nº 2/2014, de Luiz Fernando Farias (PT), que altera a Resolução nº 8/2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal), foi rejeitado na sessão desta segunda-feira, 5. A proposta determinava que resoluções da Câmara teriam força de lei, sem necessidade de sanção do Executivo.
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Reunião da Comissão de Educação (Coedu)
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por Maíra Kiefer
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publicado
07/07/2017
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Conheça a Câmara
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Agenda de Eventos
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09/06/2010 - Lei das cadeirinhas volta a ser alvo de críticas
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por mairakiefer
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publicado
08/07/2010
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última modificação
16/10/2020 19h54
Em sessão, parlamentares criticam exigência do acessório
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Código de Posturas hamburguense é atualizado
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por Daniele Silva
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publicado
19/04/2017
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última modificação
19/04/2017 21h13
19/04/2017 – Foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei nº 3/2017, de Raul Cassel (PMDB), que altera a redação ao artigo 99 do Código de Posturas do Município (Lei nº 85/1954). Com o novo texto, a lei municipal proíbe a venda e a entrega de bebida alcoólica ou de qualquer outro produto cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. O objetivo, de acordo com o autor, é adequar a legislação municipal à federal, especialmente ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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EDITAL Nº 3/2022 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
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por Jaime Freitas
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última modificação
06/05/2022 16h33
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2022