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Projeto aprovado reafirma direito do Município de tributar rastreamento de cargas e veículos
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/12/2021 — última modificação 14/12/2021 03h11
13/12/2021 – A publicação da Lei Complementar Federal nº 183/2021 deixou clara a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos, cargas, pessoas e semoventes. Por se tratar de um tributo de competência municipal, a norma ratificou o direito das prefeituras de cobrar o recolhimento de alíquotas sobre a atividade. A fim de replicar o reconhecimento também em seu código tributário, o Executivo hamburguense elaborou projeto de lei que acrescenta o item à lista do ISSQN. O texto foi analisado pela Câmara em regime de urgência nesta segunda-feira, 13, e aprovado em primeiro turno por 12 votos a 2.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Arquivo Termo de Credenciamento nº 05/2019. Credenciada: Marilia da Silva Jornal
por Tatiane Souza — última modificação 16/08/2019 11h36
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2019
Arquivo Termo de Credenciamento nº 05/2019. Credenciada: JULIA ANTONIA PEDROSO 02039201041
por Tatiane Souza — última modificação 16/08/2019 11h32
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2019
Arquivo application/x-troff-me Termo de Credenciamento nº 05/2019. Credenciada: Panamérica Comunicações Ltda- ME
por Tatiane Souza — última modificação 16/08/2019 11h40
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2019
Arquivo Octet Stream Termo de Credenciamento nº 05/2019. Credenciada: Editora Jornalística RS Ltda.
por Tatiane Souza — última modificação 16/08/2019 11h24
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2019
Lei incentiva melhoria de praças e jardins
por admin — publicado 14/10/2009 — última modificação 16/10/2020 19h58
Carmen Ries é autora do projeto
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Projeto propõe divulgação em condomínios de telefones para atendimento a mulheres vítimas de violência
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/10/2019 — última modificação 11/10/2019 20h11 — registrado em: ,
11/10/2019 – A atual legislatura da Câmara de Novo Hamburgo tem se destacado por iniciativas direcionadas ao enfrentamento da violência de gênero e à valorização das mulheres. O principal avanço foi a criação da Procuradoria Especial da Mulher, que desde o ano passado coordena ações de conscientização da população e encaminhamento das vítimas para a rede de acolhimento. À frente do órgão até o final de 2020, a vereadora Tita (PP) apresentou esta semana projeto de lei que amplia a divulgação dos números de telefone destinados ao atendimento, suporte e orientação a mulheres submetidas a situações de violência e privação de direitos.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Arquivo Análise de documentos do Credenciamento nº 2/2021 - Rádios
por Tatiane Souza — última modificação 11/06/2021 16h59
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2021
Roque Maldaner dará nome a rua em Lomba Grande
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/02/2023 — última modificação 14/02/2023 00h04 — registrado em:
13/02/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 13, em votação final, projeto de lei assinado por Gerson Peteffi (MDB) que dá o nome de Roque Romeo Maldaner à rua 7 do loteamento Santa Catarina, no bairro Lomba Grande. Com a manutenção da decisão, a matéria segue agora para avaliação do Executivo.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Prefeitura apresenta avaliação do cumprimento das metas fiscais
por melissa — publicado 29/09/2015 — última modificação 16/10/2020 20h02
29/09/2015 – Na tarde desta terça-feira, 29, foi realizada no Plenário uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento, por parte da Prefeitura, das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2015. O requerimento é de autoria da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, e a atividade foi dirigida por Fufa Azevedo (PT), presidente do grupo de trabalho. A apresentação desses dados está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
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