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CMDCA busca a qualificação de profissionais para o Conselho Tutelar
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por admin
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publicado
10/02/2005
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última modificação
16/10/2020 19h53
10/02/2005 - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convida vereadores para discutir uma nova lei de escolha de representantes do Conselho Tutelar.
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Acervo de notícias
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CN aborda a ampliação da acessibilidade no Legislativo
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por mairakiefer
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publicado
05/03/2012
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última modificação
16/10/2020 20h01
05/03/2012 - A partir desta segunda-feira, dia 5, começou a circular a 24ª edição do Jornal Câmara Notícias. O tema de capa é a reforma do Legislativo e a ampliação da acessibilidade. Na sexta-feira, dia 9, o informativo estará encartado nos jornais Tribuna da Cidade, Dinâmico e Jornal Canudos.
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Acervo de notícias
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CNEC receberá subvenção do Executivo
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por admin
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publicado
23/04/2007
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16/10/2020 19h56
Entidade terá de aplicar recurso para concessão de bolsas de estudos
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Acervo de notícias
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Código de doenças só será incluído em atestado com autorização do servidor
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por admin
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publicado
19/04/2007
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última modificação
16/10/2020 19h55
Projeto do vereador Gerson Peteffi (PSDB) foi aprovado em segunda votação
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Acervo de notícias
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Código de Edificações poderá sofrer alterações sem consulta a comissão técnica
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
28/07/2025
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última modificação
28/07/2025 20h57
28/07/2025 – Por 12 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 28, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2025. Enviado pelo Executivo, o texto permite que prefeito e vereadores proponham alterações ao Código de Edificações sem prévia avaliação de uma comissão permanente de assessoramento técnico, composta por arquitetos e engenheiros civis. A revogação da exigência retorna agora às mãos de Gustavo Finck para sanção e publicação.
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Notícias
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Código de Posturas é alterado para assegurar ruas mais limpas
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por liceopiovesan
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publicado
23/07/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
23/07/2014 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 23, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 174/2013, assinado por Jorge Tatsch (PPS), Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB) que altera o Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 85/1954). O objetivo da proposta, de acordo com os vereadores, é assegurar, além da limpeza pública, o fim dos inúmeros focos de lixo irregular.
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Código de Posturas hamburguense é atualizado
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por Daniele Silva
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publicado
19/04/2017
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última modificação
19/04/2017 21h13
19/04/2017 – Foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei nº 3/2017, de Raul Cassel (PMDB), que altera a redação ao artigo 99 do Código de Posturas do Município (Lei nº 85/1954). Com o novo texto, a lei municipal proíbe a venda e a entrega de bebida alcoólica ou de qualquer outro produto cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. O objetivo, de acordo com o autor, é adequar a legislação municipal à federal, especialmente ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
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Código Tributário do Município deve acompanhar nova regra federal para recolhimento de ISSQN
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por Luís Francisco Caselani
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25/11/2020
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última modificação
28/11/2020 14h02
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registrado em:
Inspetor Luz
25/11/2020 – No final de setembro, o Governo Federal sancionou lei complementar definindo novas regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em operações de arrendamento mercantil (leasing), planos de saúde e médico-veterinários e administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados. A partir de 2023, o direito ao tributo caberá ao município do consumidor do serviço, e não mais à cidade-sede do prestador. Para estender as alterações à legislação municipal, a Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara este mês projeto de lei incluindo as modificações no Código Tributário do Município. O texto deve ser analisado pelas comissões parlamentares antes de ir a votação em plenário.
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Código Tributário e ajuste em regra sobre venda de bebidas estão entre projetos avaliados pela Cofin
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por Tatiane Souza
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publicado
13/11/2025
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última modificação
13/11/2025 17h59
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registrado em:
Enio Brizola,
Comissão de Finanças,
Eliton Ávila
13/11/2025 – A Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) se reuniu na manhã desta quarta-feira, 12, para tratar da tramitação de quatro projetos. Dentre eles, o PLC nº 25/2025, que altera e acrescenta dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 1.031/2003, consolida a Legislação Tributária Municipal e institui o Código Tributário Municipal consolidado. Todos os projetos analisados pelo presidente do colegiado, Enio Brizola (PT), e o relator Eliton Ávila (Podemos) seguem para votação em Plenário nos próximos dias.
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Codir discute volta do Centro de Referência da Mulher e propõe audiência pública
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por Maíra Kiefer
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publicado
18/02/2025
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última modificação
18/02/2025 21h04
18/02/2025 – A retomada das reuniões da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) nesta segunda-feira, 17, trouxe à pauta um tema que há tempos encabeça a lista de prioridades dos grupos e instituições de proteção a vítimas de violência doméstica e de gênero: a necessidade de reabertura do Centro de Referência da Mulher (CRM) em Novo Hamburgo. Durante o encontro na sede da Câmara, foi definida a realização de uma audiência pública no dia 20 de março, às 19h, para debater a viabilidade de um espaço de atendimento exclusivo às mulheres que vivenciam esse tipo de situação no município.
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